DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240464
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): III – OBJETO: O presente Termo de Homologação
para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo
I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240464 – SESA. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS): ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 900; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,9400; VALOR TOTAL: R$ 2.646,00;
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 825; VALOR UNITÁRIO: R$ 124,5000; VALOR TOTAL: R$ 102.712,50; ITEM: 6; QUANT.:
990; VALOR UNITÁRIO: R$ 67,8300; VALOR TOTAL: R$ 67.151,70; ELFA MEDICAMENTOS S.A: ITEM: 5; QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO:
R$ 159,3600; VALOR TOTAL: R$ 2.390,40; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 174.900,60; VI – DATA DA ASSINATURA:
25/07/2024.
Lia Leite Barros de Menezes
ORIENTADORA DA COEXE
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Nº09/2024.
TERMO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº129/2024, CUJA FINALIDADE DE AQUISIÇÃO
DE FÓRMULAS INFANTIS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO TERMO DE REFERÊNCIA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pela Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna respondendo pela Secretaria Executiva Administrativo-Financeiro (Portaria n.º 1214/2024), Sra. CARLA
CRISTINA FONTELES BARROSO, portadora do RG nº 2006019084650 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR a Dispensa
de Licitação nº 129/2024, cujo objeto trata-se aquisição de FÓRMULAS INFANTIS (1 - FÓRMULA INFANTIL, EM PÓ, A BASE DE PROTEÍNA EXTEN-
SAMENTE HIDROLISADA DO SORO DO LEITE, PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE 0 A 36 MESES DE IDADE e 2-FÓRMULA INFANTIL, EM
PÓ, A BASE DE PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA DO SORO DO LEITE, PARA LACTENTES DESDE O NASCIMENTO), de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, tendo em vista o disposto no processo NUP nº 24001.028535/2024-89, motivo pelo
qual solicita a revogação da Dispensa de Licitação nº 129/2024.
Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os
interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea d da Lei Federal nº 14.133/2021.
Pelo que firma a presente anulação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 25 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
RESPONDENDO PELA SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
(PORTARIA Nº1214/2024)
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº038/2024
NUP 24001.002550/2023-16
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE; OBJETO: O presente
Termo de Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder bens móveis ao Município de Sobral/CE, destinados a atender a sua população
e proporcionar uma melhoria na qualidade do serviço realizado, através do Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital Municipal Estevam Pontes,
vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Sobral. Os bens móveis constantes no Guia de Movimentação de Bens nº 0011/2024, parte integrante deste
Termo de Cessão, são os descritos a seguir: ITEM: 01, TOMBO: 31124, ESPECIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS /EQUIPAMENTOS: ASPIRADOR
PORTÁTIL, QTDE: 01, SITUAÇÃO DO BEM: BOM; ITEM: 02, TOMBO: 311274, ESPECIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS/EQUIPAMENTOS: ASPI-
RADOR PORTÁTIL, QTDE: 01, SITUAÇÃO DO BEM: BOM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber;
na Lei Federal nº 14.133/2021, os preceitos do direito público e nos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento
epigrafado; VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024; SIGNATÁRIO:
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ivo Ferreira Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº031/2024
PROCESSO Nº24001.028016/2024-11
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração,
reconhecer a dívida no valor de R$ 1.750,20 (um mil setecentos e cinquenta reais e vinte centavos), junto à MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI,
inscrita no CNPJ sob nº 05.485.352/0001-06, vinculada ao contrato nº 1196/2023, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE AUXILIAR
DE SERVIÇOS DIVERSOS no período de 01 a 14 de maio de 2024.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.018480/2023-18
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.080,27 (seis mil e oitenta reais e vinte e sete centavos),
junto ao (a) requerente ELYSSANDRA NEPOMUCENO PEREIRA, que exerce o cargo/função de Técnico (a) em Farmácia (Grupo Ocupacional Ativi-
dades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº. 30003659, lotado (a), no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação Especial
de Desempenho - GED, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 28 de Julho a 31 de Dezembro de
2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.040627/2024-37
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria
nº2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001- 04, com sede
Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor R$ 381,36 (trezentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos),
junto a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.625.932/0001-79, cujo
objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário prestado a SRLES (LIMOEIRO DO NORTE), referente ao mês de MAIO /
2024 (complemento). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Mere Benedita do Nascimento
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
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