DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 145-A
Brasília - DF, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042024073000001
1
Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COMITÊ GESTOR DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE
PADRÃO NACIONAL
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM DO CGNFS-E Nº 4, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO Comitê GESTOR DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
DE PADRÃO NACIONAL (CGNFS-E), instituído por meio da cláusula 12 do Convênio de 30 de
junho de 2022, celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal
e dos Municípios e que instituiu o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de
(NFS-e), no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso I do Regimento Interno
aprovado pela Resolução CGNFS-E nº 1, de 16 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Samuel Kruger
para exercer o encargo de Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor
da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e).
Art. 2º O Anexo Único da Resolução CGNFS-e nº 2, de 10 de maio de 2023, fica
substituído pelo Anexo Único deste ato normativo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
WOLNEY DE OLIVEIRA CRUZ
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único da Resolução CGNFS-e nº 2, de 10 de maio de 2023)
. .Membro
.Cargo e Lotação
.Entidades
. .SAMUEL KRUGER
.Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Secretário Executivo do CGNFS-e
.RFB
. .CARLOS EDUARDO BURKLE
.Auditor-Fiscal do Município de LONDRINA-PR
.CNM
. .HAMILTON KEIJI IAMAMULLA
.Auditor-Fiscal do Município de RIBEIRÃO PRETO-SP
.ABRASF e FNP
. .HUDSON DA CUNHA DUTRA
.Auditor-Fiscal do Município de
BELO HORIZONTE-MG
.ABRASF e FNP
. .IRENILCE FARIAS MOTA
.Auditora-Fiscal do Município de SOBRAL-CE
.CNM
. .Sandra Marlusa Severo Quadrado
.Auditora-Fiscal do Município de PORTO ALEGRE-RS
.ABRASF e FNP
. .WELLINGTON ALVES DA SILVA SOBRINHO
.Auditor-Fiscal do Município de MARABÁ-PA
.CNM
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.505, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 00100.002147/2024-91, resolve:
Art. 1º Nomear BRENDA RODRIGUES MESQUITA SAMPAIO, CPF nº
***.177.681-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria,
código CCE 1.10, da Assessoria de Comunicação do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.506, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 00100.002146/2024-47, resolve:
Art. 1º Designar JAQUELINE DE SOUZA CARDOSO ALECRIM, matrícula Siape nº
1753437, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.13, da Diretoria de Planejamento,
Orçamento e Administração do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade
vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.507, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 00100.002148/2024-36, resolve:
Art. 1º Nomear MARCELO DE
OLIVEIRA BATISTA, matrícula Siape nº
1513192, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Infraestrutura Tecnológica, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e
Segurança da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.801, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.001945/2024-81, resolve:
Art. 1º Nomear FRANCIELE ROCHA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.946.100-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Arquivo Nacional
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.802, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.010021/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA DE ALMEIDA DE BARROS, matrícula Siape nº
1415466, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão
Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e
Governança do Arquivo Nacional deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.803, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.010023/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1141364,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento,
Gestão Estratégica e Governança, código FCE 1.13, do Arquivo Nacional deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.804, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.010027/2024-70, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO MATIAS DA COSTA, matrícula Siape nº 1543904,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Gestão do
SIGA, código FCE 1.10, da Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo
Nacional deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.806, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.010016/2024-90, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO BARBOSA DA SILVA, matrícula Siape nº 1544846, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança e Integridade,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança do
Arquivo Nacional deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI