DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3514 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:274F2D98 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 07170524/2024. CONCEDER ADICIONAL DE 
TERÇO DE FÉRIAS A SERVIDORA RITA CLARA DA SILVA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 07170524/2024. 
CONCEDER Adicional de Terço de Férias a servidora RITA 
CLARA DA SILVA, e dá Outras Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
  
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS 30 (trinta) dias, a 
servidora RITA CLARA DA SILVA, brasileira, servidora pública 
municipal, inscrita no CPF nº 543. ***. **3-15, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, investida no cargo de telefonista, referente ao 
período aquisitivo de 01/03/2023 a 29/02/2024, com base no que 
dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a 
serem gozadas a partir de 03 de junho de 2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de maio de 2024, 
revogada as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 17 DE MAIO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:B7EC4E06 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.07.15-01. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.06.22.2. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2022.07.15-01, firmado em 15 de julho de 
2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a 
prestação dos serviços de licença de uso (locação) de sistemas de 
informática (software) destinados ao atendimento das necessidades 
das Secretarias vinculadas ao Fundo Geral do Município de Farias 
Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 15 de julho de 2025, com efeitos a partir 
de 16 de julho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, 
da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Geral - 
Lucas Fernando Silveira de Araújo. CONTRATADO(A): ASP 
AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA 
LTDA. - Raimundo Freire de Brito Neto. DATA: 11 de julho de 
2024. 
  
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.07.15-02. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.06.22.2. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2022.07.15-02, firmado em 15 de julho de 
2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a 
prestação dos serviços de licença de uso (locação) de sistemas de 
informática (software) destinados ao atendimento das necessidades da 
Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: Até 15 de julho de 2025, com efeitos a partir de 16 de 
julho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Educação 
– 
Aliomar 
Liberalino 
de 
Almeida 
Júnior. 
CONTRATADO(A): 
ASP 
AUTOMAÇÃO 
SERVIÇOS 
E 
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.- Raimundo Freire de Brito 
Neto. DATA: 11 de julho de 2024.  
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.07.15-03. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.06.22.2. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2022.07.15-03, firmado em 15 de julho de 
2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a 
prestação dos serviços de licença de uso (locação) de sistemas de 
informática (software) destinados ao atendimento das necessidades do 
Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 15 
de julho de 2025, com efeitos a partir de 16 de julho de 2024. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 
8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde – Maria 
Marcleide 
do 
Nascimento. 
CONTRATADO(A): 
ASP 
AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA 
LTDA. - Raimundo Freire de Brito Neto. DATA: 11 de julho de 
2024.  
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.07.15-04. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.06.22.2. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2022.07.15-04, firmado em 15 de julho de 
2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a 
prestação dos serviços de licença de uso (locação) de sistemas de 
informática (software) destinados ao atendimento das necessidades do 
Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: Até 15 de julho de 2025, com efeitos a partir de 16 de 
julho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de 
Assistência 
Social 
– 
Antônia 
da 
Penha 
Sena 
Pierre. 
CONTRATADO(A): 
ASP 
AUTOMAÇÃO 
SERVIÇOS 
E 
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Raimundo Freire de 
Brito Neto. DATA: 11 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:E0F347C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE 
AO CONTRATO Nº 0102.01/2024 - SMAG – 02° ADITIVO 
CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0712.01/2023 
– PMF/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
– EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE 
AO CONTRATO Nº 0102.01/2024 - SMAG – 02° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0712.01/2023 – PMF/PE. PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração 
e Finanças; OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais 
aquisição de combustíveis destinados a atender as necessidades das 
Unidades Administrativas do Município de Fortim – CE; 
CONTRATADO: VALDELICE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 48.372.237/0001-20; VALOR DO 
ACRÉSCIMO: R$ 6.090,00 (seis mil e noventa reais), que representa 
25% do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, 
inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal n° 8.666/93; DATA DO 
ADITIVO: 01 de Julho de 2024. ORDENADOR DE DESPESAS: 
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - Secretário de Planejamento, 
Gestão, Administração e Finanças.  
  
Fortim/CE, 30 de Julho de 2024. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:163C9A7F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR AOS 
CONTRATOS - REFERENTE AO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0712.01/2023 
– PMF/PE