DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3514 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Empreendedorismo, faz publicar o extrato resumido do processo de 
Dispensade Licitação de nº2606.01/2024-SEAFIN a seguir: 
  
OBJETO: 
Contratação de empresa para Promover a Inclusão do Jovem no 
Mercado de Trabalho, Através da Operacionalização de Programas de 
Estágio de Estudantes Junto ao do município de Guaraciaba do 
Norte/CE. 
CONTRATADO: 
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE – CNPJ 
Nº 61.600.839/0001-55 
VALOR TOTAL: 
R$ 140.280,00 (cento e quarenta mil duzentos e oitenta reais). 
VIGÊNCIA:(Contado a partir da 
data de assinatura do contrato) 
12 (doze) meses 
FUNDAMENTO LEGAL 
Art. 75, Inciso XV da lei federal nº 14.133/2021. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de 
Contratação, ratificada e autorizada pelos(as) Ordenadores(as)de 
Despesas das Secretarias acima identificadas. 
  
Guaraciaba do Norte/CE,07dejunhode 2024. 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Agente de Contratações do Município Guaraciaba do Norte/CE. 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:191D9673 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 352/2024 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 352/2024, PROCESSO Nº 
034/2024, DISPENSA LICITAÇÃO Nº 2024.07.15.01, ART. nº 75, 
INCISO II DA LEI nº 14.133/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO 
DE 
ICAPUI-CE, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CNPJ/MF Nº 10.393.593/0001-
57, CONTRATADA: Interpublica Assessoria e Consultoria 
Municipal Ltda – EPP, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.675.644/0001-
78. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de 
licença de uso e manutenção de sistemas informatizados (software) de 
VEÍCULOS SIM, junto ao município de Icapuí-CE. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 04.01.04.122.0002.2.010. ELEMENTO DE 
DESPESAS: 3.3.90.39.00. VALOR TOTAL: R$ 18.760,00 (dezoito 
mil setecentos e sessenta reais). PRAZO: 7 (sete) meses. Icapuí-CE, 
29 de julho de 2024.  
  
CARMEM JÚLIA DA COSTA -  
Secretaria de Administração e Finanças. 
  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:762235C7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
CONVOCAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde 
Pública. Convocação. Dispensa Eletrônica n° 2024.07.12.01-
PMI/FUSPI. 
Objeto: 
aquisição 
de 
equipamentos 
médicos 
hospitalares para a UTI do Hospital Regional de Iguatu-Ce, baseado 
no MAPP 4905, e plano de trabalho 113/2022, de responsabilidade da 
Fundação de Saúde Pública de Iguatu, conforme termo de referência, 
anexo I deste aviso. A Fundação CONVOCA as empresas: 01. 
Medicalmed Representações, Importação Exportação de Produtos 
Hospitalares – LTDA, inscrita no CNPJ 27.705.997/0001-31; 02. 
MVR de Souza Comércio Atacadista – LTDA, inscrita no CNPJ 
24.912.303/0001-49, no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme item 
9.2 do aviso de dispensa, para assinatura de termo de contrato entre as 
partes. Signatário: Marcos Willian Noronha Lima – Superintendente. 
Fone: 
(88) 
3510-1250. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 30 de julho de 2024, 
Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:0F2A3D16 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Por meio deste, o Superintendente da Fundação de Saúde Pública de 
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o agente 
de contratação designado cumpriu toda instrução processual, autuado 
como Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, sob o nº 
2024.06.13.01-PMI/FUSPI, cujo objeto é a contratação de empresa 
para manutenção preventiva e corretiva e instalação de centrais de ar, 
recarga de gás de aparelho de refrigeração (bebedouro, freezers e ar 
condicionado) destinados a atender as demandas do Hospital Regional 
de Iguatu-Ce de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste 
município, conforme quantidades e especificações descritas no termo 
de referência, anexo I do aviso, resolve por Adjudicar e Homologar 
o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em 
favor da empresa: 
  
J FELIPE JOSINO ME, com sede na Rua Gustavo Correia, nº 179, 
Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63500-029, inscrita no CNPJ 
29.701.197/0001-78, através de seu representante legal, o senhor José 
Felipe Josino. Enquadramento: Microempresa. 
  
Fundamentam-se os presentes atos no art. 19 do decreto municipal n° 
008/2024, à luz do art. 71, inciso IV, da lei federal n° 14.133/2021 e 
alterações.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:FFF4AB84 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de 
Termo de Contrato firmado com a empresa: J FELIPE JOSINO ME, 
com sede na Rua Gustavo Correia, nº 179, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 
63500-029, inscrita no CNPJ 29.701.197/0001-78, através de seu 
representante legal, o senhor José Felipe Josino. Enquadramento: 
Microempresa, como a seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: Dispensa Eletrônica n° 2024.06.13.01-
PMI/FUSPI, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei 
Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 e os Decretos 
Municipais nº 018/2023 e 008/2024. Termo de Contrato: nº 
2024.07.25.01-PMI/FUSPI. Objeto: contratação de empresa para 
manutenção preventiva e corretiva e instalação de centrais de ar, 
recarga de gás de aparelho de refrigeração (bebedouro, freezers e ar 
condicionado) destinados a atender as demandas do Hospital Regional 
de Iguatu-Ce de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste 
município, conforme quantidades e especificações descritas no termo 
de referência, anexo I do aviso. Valor do Contrato: R$ 47.600,00 
(quarenta e sete mil e seiscentos reais). Data de Assinatura: 25 de 
julho de 2024. Vigência: até 31 de dezembro de 2024. Dotação 
Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades 
do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 
(Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). Signatário: Marcos Willian 
Noronha Lima - Superintendente. Em 25 de julho de 2024, Iguatu-Ce. 
Fone: 
(88) 
3510-1250. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:41203CA0 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO CONTRATO.