DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3514 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:5153ABF9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
LICENÇA EXPEDIDA 
 
Vilanilson Alves de Oliveira 
Nome 
026.169.853-22 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença 
Única - LU, para atividade de Bovinocultura, localizada no município 
de Jucás, no Sítio Serraria. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:14916CB9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA Nº 44/2024-GAB. DISPÕE SOBRE A 
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
COMO REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE 
NO GRUPO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE 
RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE – CORRAJ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal 
do Brasil, pela Lei Orgânica Municipal e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a representação (titular 
e suplente) do Município de Jucás/CE para compor o Grupo 
Executivo do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – 
CORRAJ, 
RESOLVE  
  
Art. 1º. Nomear e designar os servidores públicos municipais abaixo 
indicados como representantes do Município de Jucás/CE para 
compor o Grupo Executivo do Consórcio Regional de Resíduos do 
Alto Jaguaribe – CORRAJ: 
I – CLÁUDIO GONÇALVES LAVOR, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, portador(a) do RG nº 
***600800**** – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.967.403-
**, na condição de Titular.  
II – CINARA DAYSE SOARES PEREIRA, Coordenadora de Meio 
Ambiente, portador(a) do RG nº ****2766*** – SSP/CE, inscrito(a) 
no CPF sob o nº ***.253.633-**, na condição de Suplente. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO 
DO CEARÁ, em 27 de julho de 2024. 
  
JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:DF1563C0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2024 
- SMD 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
JUCÁS 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2024 - SMD 
  
AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS, através do seu 
Pregoeiro, torna público que realizará as 14:00, do dia 14 de 
Agosto de 2024, PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 010/2024 - SMD. OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS, 
CONFORME TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS 
DO PRESENTE EDITAL, DE RESPONSABILIDADE DAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS. O EDITAL e seus 
anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos : 
licitajucas.com.br 
e 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. 
Informações 
pelo 
endereço 
eletrônico 
: 
licitacaojucas@outlook.com 
ou 
no 
endereço: 
Rodovia 
Jucás/Saboeiro, CE 284 – nº 1212 – Bairro Sagrada Sagrada 
Família - Jucás - CE.  
  
Jucás/CE, 30 Julho de 2024 
  
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Pregoeiro Da  PMJ 
  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:9A4BB504 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
OBRAS URBANAS 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO.ADESÃO A ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08.04.001/2024 - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 08.04.001/2024 - SRP. O Agente de Contratação 
da Prefeitura Municipal de Jucás/CE, em cumprimento à ratificação 
pelos senhores secretários e ordenadores de Despesas das Secretarias 
Municipais Diversas, faz publicar o extrato resumido do processo de 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08.04.001/2024. 
Orgão Gerenciador : Prefeitura Municipal de Martinópole/CE., 
decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.04.001/2024 - SRP. 
Objeto : Contratação de empresa que ofereça o desconto mais 
significativo sobre os custos unitários determinados na tabela de 
preços para serviços da Secretaria de Infraestrutura do Estado do 
Ceará (tabela SEINFRA), especificamente em sua versão 028.1 (Com 
desoneração - encargos sociais de 84,44% para trabalhadores horistas 
e 47,48% para mensalistas), com percentual para Benefício e 
Despesas Indiretas (BDI) de 26,85%., visando a contratação para 
serviços de manutenção predial corretiva que possam surgir, 
abrangendo reparos, adequações, reformas e ampliações nas estruturas 
físicas dos edifícios públicos administrados por diversas secretarias no 
município de Jucás/CE. Favorecido : ACL CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS -ME, inscrita no CNPJ nº 47.643.497/0001-
20, pelo valor global estimado com percentual de desconto de 11% 
(onze por cento) de R$ 2.002.500,00 ((Dois milhões, dois mil e 
quinhentos reais). Prazo de Vigencia do Contrato: a partir da data de 
assinatura até 31 de Dezembro de 2024. Jucas/Ce., 30 de Julho de 
2024. 
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA.  
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:19768AD9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
OBRAS URBANAS 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 009/2024 
- SMD 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
JUCÁS 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRONICO Nº 009/2024 - SMD 
  
AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS, através do seu 
Pregoeiro, torna público que realizará as 08:00, do dia 14 de 
Agosto de 2024, PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO