DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3514 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
O prefeito Municipal de Milagres, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com a 
determinação contida na Lei complementar N° 101, DE 04 DE MAIO 
de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), AUTORIZA a publicação 
mediante afixação na Secretaria da Câmara e da Prefeitura Municipal, 
na mídia eletrônica, com OS seguintes endereços na INTERNET: 
http://milagres.ce.gov.br, e em demais locais de amplo acesso público, 
para a divulgação nesta data do RREO - Relatório Resumido de 
Execução Orçamentária (arts.52 e 53, Lei Complementar nº 
101/2000), referente ao 3º Bimestre do exercicio de 2024. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, em 30 de 
JULHO de 2024. 
  
CICERO ALVES DE FIGUEIREDO - 
Prefeito Municipal - 
  
Anexos disponiveis no endereço: 
  
https://milagres.ce.gov.br/lrf.php?cat=7 
  
https://milagres.ce.gov.br/lrf.php?id=1102 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:C52EC265 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE EDITAL 
 
A Prefeitura Municipal de MISSÃO VELHA - CE, pessoa jurídica de 
direito público interno, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, no uso 
de suas atribuições legais, em obediência à Constituição Federal e à 
Constituição Estadual, torna público que estarão abertas as inscrições 
para o Concurso Público, Edital n.º 001/2024. As inscrições 
acontecerão entre os dias 31 de julho a 25 de agosto de 2024 e serão 
efetuadas diretamente no site www.consulpam.com.br, cujo Edital de 
regulamentação com o respectivo cargo, salário e atribuições na 
íntegra está disponível no citado site. Mais informações nos telefones 
(85) 
3224-9369 
/ 
(85) 
3239-4402 
e 
no 
e-mail 
contato@consulpam.com.br.  
  
Missão Velha - CE, 30 de julho de 2024. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:26DE0DC1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS CONTRATUAIS DO 
PROCESSO DE ADESÃO Nº 001/2024DIVE – PC 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
09072401GAPR. MODALIDADE: PROCESSO DE ADESÃO Nº 
001/2024DIVE – PC.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA/CE.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de 
Recurso(s): As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à 
conta das Dotações Orçamentárias nº 0201.04.122.0004.2.003 – 
4.4.90.52.00/4.4.90.52.35- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS.VALOR DO CONTRATO: O valor do presente 
contrato é de R$ 53.838,90 (cinquenta e três mil, oitocentos e trinta 
e oito reais e noventa centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
presente instrumento terá vigência até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2024, a partir da data de sua assinatura. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: NEY WERBSON MOREIRA ALVES - Chefe 
de Gabinete. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): HYARA 
MARA DA SILVA MACIEL - (Representante legal) da empresa 
MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA.MOMBAÇA - CE, 09 de 
julho de 2024. 
  
NEY WERBSON MOREIRA ALVES- 
Chefe de Gabinete. 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
09072401SEAD. MODALIDADE: PROCESSO DE ADESÃO Nº 
001/2024DIVE – PC.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): As 
despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta das 
Dotações 
Orçamentárias 
nº 
0501.04.122.0004.2.010 
– 
4.4.90.52.00/4.4.90.52.35 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: O valor do presente 
contrato é de R$ 143.041,10 (cento e quarenta e três mil, quarenta 
e um reais e dez centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente 
instrumento terá vigência até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024, a 
partir da data de sua assinatura. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
MARIA AURINETE DE ALMEIDA - Secretária de Administração. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): HYARA MARA DA 
SILVA MACIEL - (Representante legal) da empresa MAXIMUS 
DISTRIBUIDORA LTDA.MOMBAÇA - CE, 09 de julho de 2024.  
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA - 
Secretária de Administração. 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
09072401SEOF. MODALIDADE: PROCESSO DE ADESÃO Nº 
001/2024DIVE– PC.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA/CE.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de 
Recurso(s): As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à 
conta das Dotações Orçamentárias nº 0401.04.122.0002.2.009 – 
4.4.90.52.00/4.4.90.52.35 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS.VALOR DO CONTRATO: O valor do presente 
contrato é de R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos 
reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá 
vigência até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024, a partir da data de 
sua assinatura. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCIGLÓRIA 
ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária de Orçamento 
e Finanças. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): HYARA 
MARA DA SILVA MACIEL - (Representante legal) da empresa 
MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA. MOMBAÇA - CE, 09 de 
julho de 2024.  
  
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR - 
Secretária de Orçamento e Finanças.  
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
09072401GAPR. MODALIDADE: PROCESSO DE ADESÃO Nº 
001/2024DIVE – PC.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA/CE.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de 
Recurso(s): As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à 
conta das Dotações Orçamentárias nº 0201.04.122.0004.2.003 – 
4.4.90.52.00/4.4.90.52.33; 
0201.04.122.0004.2.003 
– 
4.4.90.52.00/4.4.90.52.34; 
0201.04.122.0004.2.003 
– 
4.4.90.52.00/4.4.90.52.35; 
0201.04.122.0004.2.003 
– 
4.4.90.52.00/4.4.90.52.42 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS.VALOR DO CONTRATO: O valor do presente 
contrato é de R$ 157.982,89 (cento e cinquenta e sete mil e 
novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 
31 (trinta e um) de dezembro de 2024, a partir da data de sua