DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

Prefeito, o Servidor Público Municipal Efetivo Sr. Mauro Sergio
Borge do Nascimento, portador do CPF nº 747.302.743-34, Matrícula
Funcional nº 2274468-92, do cargo efetivo que ocupa a partir de 06 de
julho de 2024.
§1º - O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no
primeiro dia útil subsequente ao dia 06 de outubro de 2024 ou
conforme as demais hipóteses previstas no artigo 5º da Portaria nº
283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito.
§2º - Deve ser pelo Servidor Público Municipal e pela Administração
Pública observada a integralidade da Portaria nº 283/GP/2024,
oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito, bem como aos demais
diplomas legais pertinentes.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 02 de
JULHO de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

A presente errata entra em vigor mediante assinatura, devendo ser
dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº
1.255/2014.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 30 de julho de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:12098673

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº
2023.06.02.01/SME

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO
DO
1º
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2023.06.02.01/SME, decorrente do processo de Dispensa de
Licitação nº 2023.05.22.01/DL, firmado entre a Prefeitura de Mauriti,
através da Secretaria de Educação, e o Sr. José Gessinaldo Apolinário
Costa, cujo objeto é a locação de um imóvel destinado ao
funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, localizada na
Rua Maria Raimunda da Silva, Nº 20, Bairro Bela Vista, prorrogando
o prazo por mais 12 (doze) meses. Gilberto Juca da Silva - Secretário
de Educação. Mauriti - CE, 31 de maio de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:321CEACB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do
Segundo Aditivo ao Contrato Nº 2024.04.12.01/SEINFRA.
OBJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DE DIVERSAS UNIDADES
ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Empresa:
CONSTRUTORA
FERREIRA
DE
OLIVEIRA
LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR
ACRESCIDO: (R$262.810,14). Assina pelo CONTRATANTE:
Gilberto Juca da Silva– Ordenador de Despesas da Secretaria de
Educação e assina pela CONTRATADA: Fernanda Caroline Roque
Moreira. Mauriti/CE, 24 de julho de 2024.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:6D127C96

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE.
AVISO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO.
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
Nº
2024.05.06.01/CE. Objeto: Reforma da Quadra Poliesportiva do
Centro Educacional, localizado na Rua José Leite da Costa, na
sede do município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: EDSON
DOS SANTOS MORAIS, DSM ENGENHARIA E SERVICOS,
inscrita no CNPJ sob o nº 49.789.185/0001-54, no valor de (R$
183.270,00). Adjudico e Homologo o processo na forma da Lei.
Mauriti/CE, 03 de julho de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA -
Secretário de Educação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:7A215890

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO
DO
1°
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2023.12.18.02/SEINFRA. Partes: Prefeitura de Mauriti, através da
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa
CONSTRUSER
-
CONSTRUCAO
E
SERVICOS
DE
TERRAPLENAGEM
LTDA.
Objeto:
REFORMA
DO
TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MAURITI-
CE. Fundamentação Legal: o art. 57, § 1°, Inciso II, ambos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 04 (quatro)
meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro.
Assina pela CONTRATADA: José Audísio de Morais. Mauriti/CE,
18 de abril de 2024.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:69846E81

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO -
Pregão Eletrônico N.º 2024.07.30.01/PE. Objeto: Aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, destinados a estruturar a rede
SUAS na Proteção Social Básica, da Secretaria de Proteção Social e
do Trabalho, do município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a
partir desta data e abertura das propostas: 13/08/2024 às 09h00min
(horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações
gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos
sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou
junto ao Pregoeiro no setor de licitação, sito à Av. Senhor Martins,
s/nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 30 de julho de 2024.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:F2FD5289

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
RREO 3° BIMESTRE 2024