DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3514 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.594, DE 06 DE JUNHO DE 2012, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL, 
DE 
ACORDO 
COM 
O 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA 
ANEXO, 
conforme 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 0201 04 122 0036 2.005 - gestão e manutenção 
da secretaria da articulação institucional; ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros pessoa 
jurídica; 
SUBELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.23 
– 
festividades e homenagens; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 - 
recursos não vinculados de impostos, consignado no orçamento de 
2024,pelo valor de R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL 
REAIS), representada pela empresa: LL VILAS EVENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 27.673.878/0001-44, com sede na Rua Q 
ARNE 12, ALAMEDA 2, LOTE 04, SALA 901, EDIFÍCIO 
PALMAS, BUSINESS CENT., BAIRRO PLANO DIRETOR 
NORTE, CEP: 77.006-054, PALMAS, TOCANTINS, e-mail: 
llvilaseventos@gmail.com, representada pela Sra. KARINY VILAS 
BOAS SANTOS AGUIAR, portadora do CPF nº 027.304.501-65 e 
RG nº 1096424 SSP/TO. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI 
Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA 
E RATIFICADA PELA SRA. CYNTIA DE OLIVEIRA LOPES, 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL, MORADA NOVA/CE, 30 DE JULHO DE 2024. 
  
MORADA NOVA – CE, EM 30 DE JULHO DE 2024. 
  
CYNTIA DE OLIVEIRA LOPES 
Secretária Municipal da Articulação Institucional 
Autoridade Competente 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:4CA5B7EF 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
PORTARIA Nº 2907-B/2024 
 
PORTARIA Nº 2907-B/2024 
  
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN, 
no uso de suas atribuições que lhe confere art. 81, inciso III da Lei 
Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 
8º, inciso I da Lei 1.567/2011, 
  
RESOLVE: 
  
Conceder férias ao servidor, Antonio Serafim Raulino Neto, matrícula 
089150, cargo de assistente previdenciário, que será parcelada da 
seguinte forma: 
  
GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREMN, em 29 de junho 2024. 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente IPREMN 
Portaria nº 0101-O/2021 - GAB 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:1D95A8BC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 124/2024, DE 30 DE JULHO DE 2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, bem como a Lei Municipal nº 574/2009 - Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais; 
  
CONSIDERANDO que o Município, revestido dos poderes de 
legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os 
direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração 
de vacância do cargo público ocupado; 
  
CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública, MARIA 
MAGNOLIA BATISTA FLORENCIO, código nº 2999, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, no exercício do cargo de 
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, pleiteando a 
declaração de vacância do cargo público, na forma dos art. 31, VI da 
Lei Municipal nº 574/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais; 
  
CONSIDERANDO a convocação da servidora supra ao exercício do 
cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, no Município 
de Crato/CE, por força de aprovação em concurso público; 
  
CONSIDERANDO que a declaração de vacância do cargo público 
resulta no afastamento da servidora, sem remuneração, durante o 
período à aquisição da estabilidade no novo cargo de de 
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, no Município de 
Crato/CE, por se tratarem de cargos inacumuláveis; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo público de PROFESSORA 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, da Secretaria Municipal de Educação, 
ocupado 
pela 
servidora 
MARIA 
MAGNOLIA 
BATISTA 
FLORENCIO, CPF 985.673.143-72, código nº 2999, pelo período 
necessário à aquisição de estabilidade no cargo de PROFESSORA DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL, no Município de Crato/CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de agosto de 2024, 
revogando-se as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 30 DE JULHO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:54E33844 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE CONCESSÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 
de março de 2009; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, com base no Parecer nº 09/2021 da Procuradoria Geral 
do Município – PGM, LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES a servidora 
MARIA ALDEJANE LOPES SILVA, ocupante do cargo de 
ATENDENTE matrícula 3671, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) 
ANOS, a partir do dia 01 de agosto de 2024. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 30 DE JULHO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal