DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

endereço eletrônico:
compras.m2atecnologia.com.br.
Nova
Russas/CE, 30 de julho de 2024.

FRANCISCO AURELIO AMARAL MEMÓRIA -
Agente de Contratação.

Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:178B179A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO AVISO
DE DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA ELETRÔNICA N.º 004.2024-DL

OBJETO: Serviços de implantação de solução informatizada de
gestão, transmissão e guarda de dados para atender ao programa EFD
REINF, incluindo integração com o sistema da contratante, junto aos
órgãos Receita Federal do Brasil - RFB e Instituto Nacional da
Seguridade Social - INSS, para atender as necessidades da Prefeitura
de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30
AM de 02/08/2024. Abertura das propostas: 02/08/2024, às 9:00 AM.
Fase de lances: 02/08/2024, das 9:00 AM às 3:00 PM. Horários:
Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas:
www.novobbmnet.com.br.

JALCIA MARISA GOMES SOUSA.
Agente de Contratação.
Publicado por:
Jalcia Marisa Gomes Sousa
Código Identificador:2EC331C9

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1344/2024 DE 24 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Palhano, RESOLVE CONCEDER
APOSENTADORIA
POR
REGRA
DE
TRANSIÇÃO
–
SISTEMA DE PEDÁGIO (PROFESSORA), à servidora:
NOME COMPLETO: LUZIA REGINA DA SILVA LEMOS
MATRÍCULA: 901555
CARGO: PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA I, C7
CPF: 223.923.863-15
RG: 2021132415-3
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
MODALIDADE:
APOSENTADORIA
POR
REGRA
DE
TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO 2PROFESSORA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 20º, e § 5º do art. 40
da Constituição Federal de 1988; e Lei Municipal n° 220/2006 que
dispõe de sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Palhano, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar
nº 001/1992.
CÁLCULO DOS PROVENTOS
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês
de FEVEREIRO/2024, corresponde ao valor dos seus proventos
integrais na data do requerimento, em 08/02/2024.
Vencimento/vantagem
Percentual
Valor R$
Vencimento
100%
R$ 3.163,38
Total da Remuneração
R$ 3.163,38

Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do
cargo efetivo, ademais, a forma de reajuste dar-se-á pela paridade.
Por serem superiores a dois salários, sobre os proventos serão
realizados desconto da contribuição extraordinária, no valor e forma
previstos no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021.
As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à
conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo
Municipal de Previdência Social, devendo entrarem vigor da data de
sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do
Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário em
especial ao Decreto n° 1030/2020 de 15 de outubro de 2020.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 24
dias do mês de julho do ano de 2024.

JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Portaria N° 2024.04.08-001

PÂMELA RAQUEL DE LIMA
Coordenadora Geral do FMPS
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:96EC0F60

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS
FINANÇAS
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS
FINANÇAS

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 005.2024-DL

OBJETO: Serviços de lançamento de dados mensais dos talões de
receita e balancetes do ano de 2024, para envio e preenchimento das
Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, junto
à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas:
até às 8:30 AM de 05/08/2024. Abertura das propostas: 05/08/2024,
às 9:00 AM. Fase de lances: 05/08/2024, das 9:00 AM às 3:00 PM.
Horários: Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas:
www.novobbmnet.com.br.

JALCIA MARISA GOMES SOUSA.
Agente de Contratação.
Publicado por:
Jalcia Marisa Gomes Sousa
Código Identificador:635AEA47

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.05.01

Extrato do Contrato referente à Tomada de Preços nº 2023.12.22.01.
Partes: o Município de Penaforte, através da SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
e
a
empresa
HMF
EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA -
ME. Objeto: CONSTRUÇÃO DE 2(DUAS) SALAS NA E.E.I.F.
JOAQUIM PEREIRA LIMA. LOCALIZADO NA RUA CICERO
SOUSA DE OLIVEIRA - SEDE DO MUNICÍPIO DE
PENAFORTE/CE. Valor Total: R$ 102.756,36 (Cento e dois mil,
setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). Vigência
do Contrato: até 31/12/2024. Signatários: Mirtane de Cassia Jorge
Pereira e Andreia da Silva Gonçalves.

Penaforte/CE, 05 de Junho de 2024.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:09F63FEB

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.05.02

Extrato do Contrato referente à Tomada de Preços nº 2023.12.22.02.
Partes: o Município de Penaforte, através da SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
e
a
empresa
HMF
EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA -
ME. Objeto: CONSTRUÇÃO DE 2(DUAS) SALAS NA E.E.I.F.
JOSÉ CESÁRIO. LOCALIZADO NO SÍTIO JUÁ - ZONA