DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº814/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 715/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Canindé, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/07/2018 
a 15/07/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº814/2018 DE 25 DE JULHO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
MARIA JOSE FERREIRA VIANA
Coordenador
50,00
80,00
18
0
900,00
MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOARES
Suplente
40,00
60,00
18
0
720,00
TOTAL
1.620,00
*** *** ***
PORTARIA Nº815/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 789/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS 
nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 14/07/2018 a 14/07/2018, de acordo com o rela-
tório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº815/2018 DE 25 DE JULHO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
60,00
90,00
0
3
270,00
TOTAL
510,00
*** *** ***
PORTARIA Nº816/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 744/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS 
nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 07/07/2018 a 07/07/2018, de acordo com o rela-
tório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº816/2018 DE 25 DE JULHO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador/
60,00
90,00
0
3
270,00
TOTAL
510,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA;  V - ENDE-
REÇO: Honorário Alvares Penteado, nº 97 – Módulo ASM Galpão 67 – Bairro de Tamboré, CEP: 06543-543, Santana de Parnaíba/SP;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se na alínea d, inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no processo nº 5978720/2018;  VII- FORO: 
Fortaleza;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar o Preâmbulo do Contrato ora aditado. a cessão administrativa do Contrato nº 
111/2017 à EMPRESA INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 81.627.838/0005-35, em virtude da reorganização comercial 
e operacional para EMPRESA INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 81.627.838/0009-69;  IX - VALOR GLOBAL: sem 
alteração;  X - DA VIGÊNCIA: sem alteração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 01de agosto de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. NEIVA MARIA DA SILVA- EMPRESA INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA.
José Antonio de Sena Neto-OAB/CE 6223
PROCURADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 81/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: MARIA JOSÉ DA SILVA FARDAMENTO 
ME (ARTESANATOS DAS BANDEIRAS). OBJETO: aquisição de 330 (trezentos e trinta) Bandeiras do Brasil consoante específica no Edital do 
Pregão Eletrônico n° 41/2017 – PMDF, que passam a integrar o presente Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 41/2017 
- PMDF e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nª 8.666/1993, com suas alterações, Processo Nº 3245504/2018, Ata de Registro de 
Preço nº 42/2017 – PMDF, Oficio CGREP N° 1602018. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 29.472,30 (Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Setenta Dois reais e Trinta Centavos) pagos em recursos da seguinte Dotação Orçamentária. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 432.0006.04122.037.18599.15.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE e MARIA JOSÉ DA SILVA- EMPRESA MARIA JOSÉ DA SILVA FARDAMENTO ME 
(ARTESANATOS DAS BANDEIRAS).
José Antonio de Sena Neto-OAB/CE 6223
PROCURADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2013
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2013-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c § 4º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0657.000409/2018-03-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII 
- OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 806.566,80 (oitocentos e seis mil, quinhentos e 
sessenta e seis reais e oitenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 31 de julho de 2018, para terminar em 30 de julho de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 30 de julho de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Jovelyna de Mesquita Marques, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº147  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018