DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3514 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
INTIMAÇAO - REF. PROJETO DE LEI Nº. 23/2024 
 
Ref. Projeto de Lei nº. 23/2024 
Intimado: Senhor José Ilário Gonçalves Marques. 
Assunto: Julgamento das Contas de Governo Exércicio 2017.  
Fica o(a) Sr(a). José Ilário Gonçalves Marques, residente e 
domiciliado na Rua Santa Cecília, nº. 1433, Casa 06, Condomínio 
Marbela Concept House, Bairro Guaribas, Eusébio-CE, CEP 61.770-
030, nos termos do § 1º do artigo 169 do Regimento Interno, 
INTIMADO para tomar ciência do Projeto de Decreto Legislativo 
nº 23/2024 , em trâmite nesta Casa Legislativa, referente ao 
julgamento da prestação de Contas de Governo do Município de 
Quixadá, exercício 2017, realizado pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará – TCE, e querendo, pessoalmente ou por 
intermédio de procurador, comparecer à Câmara Municipal de 
Quixadá, situada à Travessa Tiradentes, nº 514, Altos, junto a 
Comissão de Finanças e Orçamento, para, no prazo de 20 (vinte) 
dias, apresentar manifestação, assegurando assim, o seu direito à 
ampla defesa e ao contraditório, segundo os § 3º e 4º do artigo 139 do 
Regimento Interno. 
A ausência do intimado será interpretada como desinteresse do 
procedimento, que seguirá o seu devido andamento regimental e legal, 
sem apresentação de defesa do intimado. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá, 30 de julho de 2024. 
  
LUIZ DIÓGENES PINHEIRO NETO 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:6829D8C9 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
INTIMAÇAO - REF. PROJETO DE LEI Nº. 26/2024 
 
Ref. Projeto de Lei nº. 26/2024 
Intimado: Senhor José Ilário Gonçalves Marques. 
Assunto: Julgamento das Contas de Governo Exércicio 2019. 
  
Fica o(a) Sr(a). José Ilário Gonçalves Marques, residente e 
domiciliado na Rua Santa Cecília, nº. 1433, Casa 06, Condomínio 
Marbela Concept House, Bairro Guaribas, Eusébio-CE, CEP 61.770-
030, nos termos do § 1º do artigo 169 do Regimento Interno, 
INTIMADO para tomar ciência do Projeto de Decreto Legislativo 
nº 26/2024 , em trâmite nesta Casa Legislativa, referente ao 
julgamento da prestação de Contas de Governo do Município de 
Quixadá, exercício 2019, realizado pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará – TCE, e querendo, pessoalmente ou por 
intermédio de procurador, comparecer à Câmara Municipal de 
Quixadá, situada à Travessa Tiradentes, nº 514, Altos, junto a 
Comissão de Finanças e Orçamento, para, no prazo de 20 (vinte) 
dias, apresentar manifestação, assegurando assim, o seu direito à 
ampla defesa e ao contraditório, segundo os § 3º e 4º do artigo 139 do 
Regimento Interno. 
A ausência do intimado será interpretada como desinteresse do 
procedimento, que seguirá o seu devido andamento regimental e legal, 
sem apresentação de defesa do intimado. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá, 30 de julho de 2024. 
  
LUIZ DIÓGENES PINHEIRO NETO 
Presidente 
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:803202B7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. O Gabinete do Prefeito, através do 
seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de 
agosto 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 002/2024-PERP. 
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 
material para limpeza, higiene e outros materiais para atender às 
demandas das diversas Secretarias do Município de Quixadá-CE. O 
edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://quixada.ce.gov.br/. 
Informações no endereço: Trav. José Jorge, s/n, Campo Velho.  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JUNIOR - 
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:DE43AF07 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 04.07.004/2024 
 
ATO Nº 04.07.004/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) SANDRA VALERIA DE SOUZA 
BRASIL, do cargo em comissão de GERENTE DE ÁREA 
DESCENTRALIZADAS 
DE 
SAÚDE, 
simbologia 
DAS-11, 
vinculado à SECRETARIA DE SAÚDE, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 04 de Julho de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:30070E68 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 17.07.001/2024 
 
ATO Nº 17.07.001/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) VERA LUCIA COELHO DE 
ARAGAO, do cargo em comissão de COORDENADOR DE 
PROTECAO 
BASICA, 
simbologia 
DNS-2, 
vinculado 
à 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 17 de Julho de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal