DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3514 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como 
forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO 
a 
aposentação 
do(a) 
servidor(a) 
ANA 
TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 234, ocupante do cargo 
público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (Benefício 
225.037.681-0), que requereu formalmente a declaração de vacância 
do cargo que ocupa; 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de 
Auxiliar de Serviços Gerais ocupado pelo(a) servidor(a) ANA 
TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 234, por motivo de 
aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais. 
  
Art. 2º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da 
folha de pagamento. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
à data da sua expedição. 
  
Publique-se, comunique-se, cumpra-se.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos quinze 
dias do mês de julho de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:32750604 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 135/2024 
 
PORTARIA Nº 135/2024. 
  
EMENTA: REVOGA, A PEDIDO, A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE 
QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e considerando o Requerimento de Desistência do Pedido de 
Desincompatibilização para Fins Eleitorais apresentado pelo servidor 
público Genival Oliveira do Nascimento (Matrícula nº 1820), 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º. Revogar, a pedido, a licença para atividade política nas 
eleições municipais de 2024 concedida ao(a) servidor(a) GENIVAL 
OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1820, cargo Professor, 
lotado na E.E.F. Maria Francisca do Rosário. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições da Portaria nº 128, de 05 de julho de 2024, e 
retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição. 
  
Gabinete do Prefeito de Quixelô/CE, 16 de julho de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:D5DD1F2B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 136/2024-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 136/2024-GAPRE. 
  
EMENTA: 
CONCEDE 
LICENÇA 
PATERNIDADE 
AO 
SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º – Conceder ao servidor Carlos César Costa Silva (Matrícula nº 
1979), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, 
licença paternidade pelo prazo de 20 (vinte dias), iniciando-se em 
15/07/2024, consoante autoriza o artigo 1º Lei Municipal nº 234, de 
30 de junho 2016. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 
15/07/2024. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 16 de julho de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:A1D764F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 071/2024, DE 30 DE JULHO 
DE 2024 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, informa 
(cientifica) sobre os candidatos que solicitaram desistência da ordem 
de classificação; os(as) candidatos(as) que pediram desistência e os 
candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram 
reclassificados para o final do cadastro de reserva da Seleção Pública 
Simplificada para Contratação de Temporários, após a realização da 
37ª Convocação frente ao Edital de nº 001/2023, homologado 
(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 
29/12/2023, conforme relação abaixo: 
  
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CANDIDATOS(AS) QUE SOLICITARAM DESISTÊNCIA DA 
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: 
  
CARGO: 
CANDIDATA 
AO 
CARGO 
DE 
CIRURGIÃ 
DENTISTA  
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
06 
0833 
LAISA GUIMARAES LIMA 
  
CARGO: CANDIDATA AO CARGO DE ENFERMEIRA DA 
FAMÍLIA 
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
12 
0111 
LUZIA THAISY SILVEIRA SOUSA 
  
CARGO: CANDIDATOS AO CARGO DE VIGILANTE 
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
37 
0895 
JOSÉ LEONARDO LIMA RIBEIRO 
38 
0628 
ALEXSANDRO SOUZA MELO 
  
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