DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514
www.diariomunicipal.com.br/aprece 76
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:1B61980B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 356/2024 DE 19 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 158,
parágrafo 1º, da Lei Municipal Nº 1.051, de 23.11.2009, e,
considerando o Processo Nº 215/ 2024, de 19.07.2024,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados,
escalados para o mês de agosto de 2024:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COD
NOME
PERÍODO
REFERENTE
GOZO
04069
FRANCISCO RODRIGO DE OLIVEIRA
MOREIRA
01.08.23 A 31.07.24
05.08.24 A 03.09.24
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COD
NOME
PERÍODO REFERENTE GOZO
03883
ANTONIO JEAN DA SILVA
10.08.23 A 09.08.24
01.08.24 a 30.08.24
00327
MARIA
EVANEIDE
CAMPELO
DE
ALMEIDA
01.10.23 A 30.09.24
01.08.24 a 30.08.24
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
COD
NOME
PERÍODO REFERENTE GOZO
04071
CLARICE MARA MENEZES REGES
01.08.23 A 31.07.24
01.08.24 a 30.08.24
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
EMPREENDEDORISMO
COD
NOME
PERÍODO
REFERENTE
GOZO
00643
MARCIANA
MARIA
MOREIRA
DA
SILVA
03.04.23 A 02.04.24
01.08.24 a 30.08.24
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COD
NOME
PERÍODO
REFERENTE
GOZO
05086
AILA PAULA BATISTA DE LIMA
10.01.23 A 09.01.24
01.08.24 a 30.08.24
00697
DOROTEIA CHAVES MAIA
03.04.23 A 02.04.24
01.08.24 A 30.08.24
04018
ÊNIO MAIA DA SILVA
01.03.23 A 28.02.24
01.08.24 a 30.08.24
03843
GEIZA DANTAS DO NASCIMENTO
10.08.23 A 09.08.24
02.08.24 a 31.08.24
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL
E
REFORMA AGRÁRIA
COD
NOME
PERÍODO REFERENTE GOZO
03842
ANTONIO
MARIA
ALMEIDA
GADELHA
10.08.23 A 09.08.24
12.08.24 a 10.09.24
SECRETARIA DE SAÚDE
COD
NOME
PERÍODO
REFERENTE
GOZO
03689
ANA KÉZIA CHAVES MENDES
01.08.23 A 31.07.24
01.08.24 a 30.08.24
04025
ANTONIA EUBERLÂNGELA MAIA
01.03.23 A 28.02.24
01.08.24 a 30.08.24
03808
ANTONIO NETO SILVA
10.08.23 A 09.08.24
01.08.24 a 30.08.24
03880
CHARLIANO ALVES DE LIMA
10.08.23 A 09.08.24
01.08.24 a 30.08.24
00597
CINTHIA LIMA SILVA
04.04.23 A 03.04.24
01.08.24 a 30.08.24
04385
GERLANIA DE CASTRO DA COSTA
03.08.23 A 02.08.24
01.08.24 a 30.08.24
00335
IVETE MACIEL CHAVES
01.03.23 A 29.02.24
01.08.24 a 30.08.24
03827
LAIANE KASSIA MACIEL DE SOUZA
10.08.23 A 09.08.24
01.08.24 a 30.08.24
03838
MARCOS KLEBER FREIRE CHAVES
10.08.23 A 09.08.24
01.08.24 a 30.08.24
03602
MARIA ALVES MAIA
26.08.23 A 25.08.24
01.08.24 a 30.08.24
01336
MARIA SILVANEIDE N.DE LIMA
05.03.22 A 04.03.23
01.08.24 a 30.08.24
01246
PATRÍCIA MARIA LIMA LOPES
04.04.23 A 03.04.24
01.08.24 a 30.08.24
01234
SEBASTIANA
JARD
KELLY
F.
DE
MOURA
03.04.23 A 02.04.24
01.08.24 a 30.08.24
01280
VELMA LÚCIA GADELHA MAIA
06.07.23 A 05.07.24
01.08.24 a 30.08.24
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 19 de julho de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:557ACA0E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O
MUNICÍPIO
DE
MARACANAÚ,
COM
A
INTERVENIÊNCIA
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, E DO OUTRO O MUNICÍPIO DE
TABULEIRO DO NORTE.
O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, pessoa jurídica de direito
público, com sede no Palácio das Maracanãs, sito à Rua Edson
Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará, inscrito no CNPJ nº
07.605.850/0001-62, neste ato representado por seu Prefeito
ROBERTO SOARES PESSOA, e, de outro lado, o MUNICÍPIO
DE TABULEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público,
com sede no Centro Administrativo Prefeito Raimundo Rodrigues
Chaves, sito à Rua Padre Clicério, nº 4605, São Francisco, Ceará,
inscrito no CNPJ nº 07.891.682/0001-19, neste ato representado por
seu Prefeito RILDSON RABELO VASCONCELOS, inscrito no
CPF
nº
937.420.703-63,
portador
da
identidade
nº
99002220163/SSP/CE.
Considerando o recente recebimento pelo Estado do Ceará ao
Município de Tabuleiro do Norte da 1ª Fase do Polo Multissetorial,
equipamento idealizado numa área de 86 hectares, dividida entre 19
hectares para a prestação de serviço de mecânica pesada e outros 20
hectares destinados à implantação de indústrias em diversos eixos,
além de contar com a possibilidade de mais 22 hectares para a
expansão;
Considerando a notoriedade do Município de Maracanaú no cenário
nacional por sua crescente economia, tendo em vista seu dinamismo e
por ser um dos principais polos industriais do Nordeste brasileiro;
Considerando que o Município de Maracanaú abriga o Distrito
Industrial de Maracanaú, um dos maiores e mais importantes
complexos industriais do Estado do Ceará e que possui empresas dos
diversos setores, fazendo com que essa ambiência econômica atraia
grandes investimentos; e
Considerando que o Município de Maracanaú é exemplo que
combina uma base industrial forte com iniciativas de modernização e
diversificação econômica, buscando sempre novas oportunidades para
o crescimento e desenvolvimento sustentável em todos os seus
aspectos, resolvem celebrar, entre si, o presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA, que se regerá pelas cláusulas
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade a mútua
cooperação entre as partes a fim de troca de experiências e parcerias
no que se refere a implantação de Polo Multissetorial no Município de
Tabuleiro do Norte, visando, especificamente as seguintes situações:
1) compartilhamento de arcabouço jurídico-tributário; 2) estratégias
de atração de investimentos; 3) cessão de recursos humanos com
aptidões técnicas específicas; 4) compartilhamento de dados; e 5) rede
de contratos empresariais.
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