DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 570, DE 30 DE JULHO DE 2024

Prorroga a vigência da Portaria nº 172, de 09 de maio de 2023, que
designa Pregoeiro e Compõe a Equipe de Apoio para atuarem em
licitações na modalidade de Pregão no âmbito da Prefeitura Municipal
de Várzea Alegre.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de
suas atribuições e em pleno exercício de cargo, em conformidade com
as disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002;
CONSIDERANDO que a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), já se encontra em
vigor;

CONSIDERANDO o exaurimento temporal da eficácia jurídica-
normativa da Lei Federal nº 10.520/2002;

CONSIDERANDO, contudo, contudo, que o prazo de prorrogação
previsto na Portaria nº 005, de 04 de janeiro de 2024 se exauriu e que
existem processos publicados até a presente data, e que, irão ocorrer
durante o exercício de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até 31/12/2024, a vigência da Portaria nº 172, de
09 de maio de 2023, no âmbito do Município de Várzea Alegre – CE.

Art. 2º A Portaria ora prorrogada tem a seguinte finalidade:
DESIGNAR o servidor EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
(matrícula nº 5772), como pregoeiro para, no âmbito da Prefeitura
Municipal de Várzea Alegre, exercer as atribuições previstas na Lei
Federal n. 10.520/02.
Art. 3º Designar os servidores abaixo indicados para comporem a
equipe de apoio necessária a subsidiar e prestar assistência ao
pregoeiro:
JOSÉ HUGILÂNIO BRITO DE LIMA;
IVANILDO OLIVEIRA GONÇALVES;

Art. 4º Poderá, ser prorrogada novamente a presente Portaria, caso
não sejam finalizados os referidos processos no prazo inicialmente
previsto, assim como será imediatamente revogada a presente caso os
processos sejam concluídos antes do prazo final de sua vigência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 30 de julho
de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:02A0060D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 571, DE 30 DE JULHO DE 2024

Prorroga a vigência da Portaria nº 169, de 04 de maio de 2023, que
dispõe sobre Membros da Comissão Permanente de Licitação no
âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII, da Lei Orgânica do
Município;

CONSIDERANDO que a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021), já se encontra em
vigor;

CONSIDERANDO o exaurimento temporal da eficácia jurídica-
normativa da Lei Federal n. 8.666/93;

CONSIDERANDO, contudo, que o prazo de prorrogação previsto na
Portaria nº 006, de 04 de janeiro de 2024 se exauriu, e que ainda
existem processos licitatórios na modalidade Tomada de Preços,
publicados e em andamento até a presente data, e que, irão ocorrer ou
serem finalizados durante o exercício de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até 31/12/2024, a vigência da Portaria nº 169, de
04 de maio de 2023, no âmbito do Município de Várzea Alegre - CE.

Art. 2º A Portaria ora prorrogada tem a seguinte finalidade:
DESIGNAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
conforme o disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações,
composta pelos respectivos membros:

Presidente: EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA;
Secretário: JOSÉ HUGILÂNIO DE BRITO LIMA;
Membro: IVANILDO OLIVEIRA GONÇALVES;
Suplente: JAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Art. 3º Poderá, ser prorrogada novamente a presente Portaria, caso
não sejam finalizados os referidos processos no prazo inicialmente
previsto, assim como será imediatamente revogada a presente caso os
processos sejam concluídos antes do prazo final de sua vigência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 30 de julho
de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:1C0E023B

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOSÉ WILLDIGAR DE OLIVEIRA SOARES

Requerimento de Licença

Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de
Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso
(LAC) para BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO JATOBÁ,
DISTRITO CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Foi determinado
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:78F43CD1

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOSÉ WILLDIGAR DE OLIVEIRA SOARES

Recebimento de Licença
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea
Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO JATOBÁ, DISTRITO
CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade