DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3514 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
Informações sobre Sistema de Cultura local 
Possui Conselho de Cultura? SIM 
Possui Plano de Cultura? NÃO 
Possui Fundo de Cultura? NÃO 
  
Termos e Condições 
  
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da 
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). ACEITO 
  
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de 
Aplicação de Recursos - PAAR. ACEITO 
PAAR 
Publicado por: 
Francisco Henrique Gomes Sobreira 
Código Identificador:5E8B3FB1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – 
PNAB EXERCÍCIO 2023/2024 
 
DADOS DO PLANO DE AÇÃO 
ENTE FEDERATIVO: 
NOVA OLINDA - CE 
CNPJ: 07.536.444/0001-95 
FUNDO/ÓRGÃO VINCULADO: 
FUNDO 
DE 
CULTURA 
/SECRETARIA 
DE 
CULTURA, 
ESPORTE E TURISMO 
CNPJ: 07.536.444/0001-95 
CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: XXXXXX-XXXXX 
VALOR 
DO 
PLANO 
DE 
AÇÃO: 
R$ 134.587,90 
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR E DO GESTOR RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO (NOME E CARGO): 
RESPONSÁVEL: ANTÔNIO NYCK WÁLLACE TAVARES FREIRE – SERVIDOR TÉCNICO 
GESTOR: DACKSON JOAQUIM DE CARVALHO – SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
TELEFONE PARA CONTATO: 88 99618-1603 
E-MAIL: PMNO.SECULT2017@GMAIL.COM 
PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL: NO DIA 27 DE MAIO DE 2024, OCORREU O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE, PROMOVIDO PELA 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. ORGANIZADO COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM DIÁLOGO ABERTO E INCLUSIVO COM A SOCIEDADE CIVIL, VISANDO À CONSTRUÇÃO 
DE POLÍTICAS CULTURAIS ALINHADAS COM AS NECESSIDADES E INTERESSES DA COMUNIDADE ARTÍSTICA LOCAL. O PROCESSO DE DIÁLOGO FOI CONDUZIDO DE FORMA PRESENCIAL, 
NA SEDE DA SECRETARIA. A ESCOLHA POR UM FORMATO PRESENCIAL BUSCOU FACILITAR A INTERAÇÃO DIRETA ENTRE OS PARTICIPANTES, PERMITINDO UM DEBATE MAIS RICO E 
EFETIVO. PARTICIPARAM DESTE MOMENTO 46 PESSOAS. A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA DE NOVA OLINDA FOI ESSENCIAL PARA GARANTIR REPRESENTAÇÃO E EXPERTISE 
TÉCNICA DURANTE O PROCESSO. ESTE ÓRGÃO DESEMPENHOU UM PAPEL CRUCIAL NA MEDIAÇÃO DAS DISCUSSÕES E NA FORMULAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES BASEADAS EM PRINCÍPIOS 
CULTURAIS E NA VISÃO ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL. ALÉM DISSO, OUTRAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COMO ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, GRUPOS 
DE INTERESSE CONTRIBUÍRAM COM PERSPECTIVAS VARIADAS E EXPERTISE ESPECÍFICA DURANTE A DISCUSSÃO. PUBLICAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA/AUDIÊNCIA PÚBLICA (LINKS): FOI 
PUBLICADO 
O 
CONVITE 
NAS 
REDES 
SOCIAIS, 
BEM 
COMO 
NAS 
RÁDIOS 
LOCAIS. 
SEGUE 
O 
LINK 
COM 
FOTOS: 
HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/DRIVE/FOLDERS/1VB3KENEET6S3YGAZJ3EJ_6DIEUR6TWQX 
  
METAS E AÇÕES 
META 
AÇÃO 
ATIVIDADE 
VALOR 
FORMA DE EXECUÇÃO 
PRODUTO/ ENTREGA 
QUANTIDADE 
A 
ATIVIDADE 
DESTINA RECURSOS 
A 
ÁREAS 
PERIFÉRICAS E/OU 
DE 
POVOS 
E 
COMUNIDADES 
TRADICIONAIS? 
1. 
Ações 
Gerais 
  
1.1 Fomento Cultural 
  
Edital de apoio a projetos e/ou 
ações culturais 
R$ 17.293,95 
Chamamento 
Público - Fomento à execução de ações 
culturais - projetos 
(Decreto 11.453/2023) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/Projeto cultural 
fomentado 
10 
Sim 
Edital 
de 
projetos 
de 
capacitação, 
estudos 
ou 
pesquisa nas diversas áreas 
culturais 
R$ 10.000,00 
Chamamento 
Público - Fomento à execução de ações 
culturais - projetos 
(Decreto 11.453/2023) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/Projeto cultural 
fomentado 
4 
Sim 
Publicação de Edital de apoio a 
produções audiovisuais 
R$ 30.000,00 
Chamamento 
Público - Fomento à execução de ações 
culturais - projetos 
(Decreto 11.453/2023) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/Projeto cultural 
fomentado 
3 
Não 
Publicação 
de 
Edital 
de 
Premiação 
de 
Mestras 
da 
Cultura Popular 
R$ 10.000,00 
Chamamento 
Público - Premiação 
(Decreto 11.453/2023) 
Prêmio cultural concedido 
2 
Sim 
1.2 Obras, Reformas e 
Aquisição de bens culturais 
Aquisição de bens culturais, 
acervos e arquivos. 
R$ 20.188,185 
Licitações e 
Contratos (Lei nº 
14.133/2021) - Inexigibilidade de 
licitação 
Aquisição de bens para os 
equipamentos públicos 
5 
Não 
1.3 Custo Operacional (até 
5%) 
Contratação de membros da 
Comissão 
de 
Seleção 
em 
Editais de Fomento 
R$ 0,00 
Licitações e 
Contratos (Lei nº 
14.133/2021) 
Serviço 
ou 
profissional 
contratado 
0 
Não 
1.4 Subsídio e manutenção 
de espaços e 
organizações culturais 
1.4.1 Subsídio Mensal 
R$ R$ 20.188,185 
Credenciamento 
Instituição 
cultural 
subsidiada 
10 
Não 
2. Política 
Nacional de 
Cultura 
Viva 
2.1.1 Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura 
R$ 16.917,58 
Chamamento público (Lei 
13.018/2014 - PNCV) 
Pontos de cultura apoiados 
4 
Sim 
2.1.3 Premiação de Pontos de Cultura 
R$ 10.000,00 
Chamamento público (Lei 
13.018/2014 - PNCV) 
Prêmios culturais concedido 1 
Sim 
  
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais 
(respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do Art. 7º da Lei 14.399/2022): 
A GARANTIA de 20% dos recursos de cada atividade para destinar ao fomento em áreas periféricas ou de povos e comunidades tradicionais, negros 
e pessoas com deficiência, estes estão inseridos em todos os editais de fomentos e manutenção de espaço. Estes contarão com vagas especificas para 
os citados, obedecendo assim os 20% previsto em lei. 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa Minc nº 10/2023):