DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3514 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
CNPJ Ente Recebedor: 07 413.255/0001-25 
Valor Total do Plano de Ação: R$ 72.620,57 
Masked Input 72 620.57 
  
DADOS PARA CONTATO 
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR 
Nome Luís Bento de Sousa 
  
Cargo Ditetor de Cultura 
  
Telefone (88) 98846-5476 
  
E-mail luisbentojati1@gmail.com 
  
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura 
  
Dados do (a) Gestor (a): 
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
  
Processo de Participação Social 
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a 
sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de 
Cultura, outros): 
No dia 22 de julho, uma segunda-feira, às 09h, foi realizada uma escuta pública com o Conselho de Cultura da cidade de Jati, Ceará, na Casa da 
Cultura. O evento contou com a presença de aproximadamente sete participantes, representando fazedores de cultura, sociedade civil e artistas de 
diversos segmentos culturais. 
  
Durante a oitiva, dúvidas foram esclarecidas e propostas foram discutidas e incluídas para a execução da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc. 
Este foi um momento crucial para a construção conjunta das ações que serão desenvolvidas na aplicação da lei no município de Jati, garantindo a 
participação ativa e colaborativa de todos os envolvidos no processo. 
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na 
internet: 
O resultado da consulta pública foi compartilhado nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. 
Metas 
META - Ações Gerais 
  
Ação 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entre ga 
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou 
de povos tradicionais? 
Fomento Cultural 
chamament o público para 
selecionar projetos culturais. 
Serão 
contemplad 
os: 
3 
projetos para grupos culturais, 
com um valor de até R$ 
8.500,00 cada. 6 projetos 
individuais, com um valor de 
até R$ 4.222,39 cada. 
R$ 50.834,41 
Chamament 
o 
público 
- 
Fomento a execução de ações 
culturais - Projeto (Decreto 
11.453/202 3) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto cultural fomentado 
9 
Sim 
  
Ação 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entr ega 
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou 
de povos tradicionais? 
Obras; Reformas e Aquisição 
de bens culturais 
Chamament o público para a 
reforma, restauro e aquisição 
de bens destinados à Casa da 
Cultura de Jati. 
R$ 18.155,14 
Licitações e contratos (Lei 
14.133/202 1) 
Equipament o/Espaço Cultural 
reformado/ modernizad o 
1 
Não 
  
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): 
  
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entrega 
Quantidade 
  
Consultoria 
  
R$ 3.631,02 
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 
Consultoria contratada 
  
1 
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 
  
Atividades 
Valor Estimado(R$) 
Quantidade Fomentada 
A atividade destina recursos a áreas periféricas 
e/ou de povos e comunidades tradicionais? 
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura   
  
Sim 
Áreas periféricas e Ações afirmativas 
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais 
(respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): 
Serão utilizadas pontuações extras através de indutores e cotas para as atividades a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como 
em áreas de povos e comunidades tradicionais. Isso respeitará, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022. Essas 
ações visam incentivar diretamente programas, projetos e iniciativas de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural nessas 
regiões. 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 
Pontuações Extras: Aplicação de pontuações extras através de indutores e cotas para favorecer projetos e atividades realizadas em áreas periféricas, 
urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. 
  
Cotas de Participação: Reserva mínima de 20% dos recursos para iniciativas situadas em áreas de povose comunidades tradicionais, conforme 
previsto no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022.