DOMCE 31/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3514 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
Para aprovação do PAAR a minuta foi apresentada a em reunião com diversos seguimentos da áreas culturais e comunidade em geral e após 
validação enviada para a plataforma indicada pelo MinC e PUBLICAÇÃO NO Diário Oficial do Município. A partir daí, terá início os processos de 
contratação, por meio de editais, chamamentos públicos . 
Embora essas etapas sejam trabalhosas e exijam muita participação, elas são importantes e necessárias, tanto para cumprir a legislação da PNAB 
como – e principalmente – para garantir que o maior número de pessoas tenha a oportunidade de se envolver e contribuir para a construção da 
política cultural. 
A seguir apresenta-se a divisão dos recursos, procurando contemplar o máximo possível de sugestões recebidas e a diversidade de interesses e 
condições de participação. 
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na 
internet: https://www.piquetcarneiro.ce.gov.br/informa.php?id=329 
  
Metas 
  
META - Ações Gerais 
Ação 
Atividade 
Valor 
Estimado 
(R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entre ga 
Quantidade 
A atividade destina recursos para áreas 
periféricas e/ou de povos tradicionais? 
Fomento Cultural Edital de Fomento Cultural - 
Projetos Culturais 
142.989,62 
Chamament o público - Fomento a execução 
de 
ações 
culturais 
- 
Projeto 
(Decreto 
11.453/202 3) 
Ação Cultural Fomentada/ Projeto 
cultural fomentado 
15 
Sim 
  
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entrega 
Quantidade 
Serviço de elaboração, revisão e acompanhamento de editais de fomento. 
7.525,77 
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 
Serviço ou profissional contratado 
1 
  
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 
Atividades 
Valor Estimado(R$) 
Quantidade Fomentada 
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? 
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura 
  
  
Sim 
  
Áreas periféricas e Ações afirmativas 
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais 
(respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): 
Será reservado cotas de no mínimo 20% do recurso do Edital de Fomento a Cultura, para as áreas periféricas, rurais ou de povos e comunidades 
tradicionais do município e adicionado pontuação extra para os projetos que forem executados nessas regiões. 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 
I - políticas de cotas ou reservas de vagas; 
•Reservar 20% dos recursos para o fomento de cultura em áreas periféricas ou de povos e comunidades tradicionais. 
  
Informações sobre Sistema de Cultura local 
Possui Conselho de Cultura? 
Sim 
Possui Plano de Cultura? 
Sim 
Possui Fundo de Cultura? 
Sim 
Termos e Condições 
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). 
Aceito 
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. 
Aceito 
PAAR 
42XQIUYH 
 
Publicado por: 
Silvio Dos Santos Souza 
Código Identificador:014F9A3E