DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 926998. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR, CNPJ nº 90152299000192. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 240.996,00, Valor de Contrapartida: 2.246,00, Vigência: 27/10/2022 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 937449. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MAMPITUBA, CNPJ nº 01613501000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 583.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
912326. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AQUICULTURA, CNPJ nº
25089137000195. No intuito de concluir a execução do Convênio Nº 912326/2021, cujo
objeto é Aquisição de Equipamentos para implantação de unidade de beneficiamento de
farinha de mandioca, solicitamos a prorrogação do. Valor Total: R$ 187.378,00, Valor de
Contrapartida: R$ 187,38, Vigência: 30/07/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
22/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JAIME CAFE DE SA, CPF nº ***.693.041-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
911219. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PAULA
CANDIDO, CNPJ nº 17763715000107.
PRORROGAÇÃO TEMPO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 209.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 84.850,00, Vigência: 30/07/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 06/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: DANIEL GOMES CALIXTO, CPF nº ***.858.947-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
913007. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL, CNPJ nº 87572079000103.
Venho atravs deste, solicitar a prorrogao de prazo por mais 365 dias do Convnio 913007
/ 2021, o qual teve dificuldades enfrentadas na descrio dos itens o que acarretou demora
na tentativa de re. Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.725,00,
Vigência:
30/07/2024 a
31/08/2025.
Data
de Assinatura:
14/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FERNANDO DA ROSA PAHIM, CPF nº ***.109.510-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
911576. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE OUREM, CNPJ nº 05149133000148. SOLICITAÇÃO DE
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO N°911576 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA. Valor Total: R$ 629.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 247.900,00, Vigência:
30/07/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANC I S CO
ROBERTO UCHOA CRUZ, CPF nº ***.136.432-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938218. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES, CNPJ nº 92406164000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938426. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ROCA SALES, CNPJ nº 88187935000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 725.000,00, Valor de Contrapartida: 152.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938221. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MORMACO, CNPJ nº 92451038000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 726.700,00, Valor de Contrapartida: 20.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938567. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA, CNPJ nº 90836693000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 536.250,00, Valor de Contrapartida: 58.750,00, Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 942032.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BASSANO, CNPJ nº 87502894000104. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 526.100,00, Valor de Contrapartida: 258.700,00,
Vigência: 20/07/2023 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 941766. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BROCHIER, CNPJ nº 91693309000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
282.497,96, Valor de Contrapartida: 91.497,96, Vigência: 01/08/2023 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 940738. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL, CNPJ nº 04208358000165. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 222.666,66, Valor de Contrapartida: 79.416,66, Vigência: 30/08/2023 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 956009. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº
25092230000159.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
477.500,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/06/2024 a 24/10/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024.
Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 956030. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
ASSOCIACAO POPULAR EM PROL DA CONSTRUCAO DA ADUTORA DO RIO SAO FRANCISCO
PARA CAMPO ALEGRE DE LOURDES - BAHIA, CNPJ nº 16812797000161. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 382.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/06/2024 a
20/12/2024. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130027
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21006.000142/2023-91.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 02.531.528/0001-12 - M S R TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2023 por mais 40 (quarenta)
dias, a partir de 15/07/2024 até 23/08/2024, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 15/07/2024 a 23/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.894,69. Data
de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 130056
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 21000.005212/2020-13.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 09/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 09/08/2024 a 09/08/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
181.822,80. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 621
Espécie: A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SISV/DDA/SFA-MG no uso de suas atribuições, de acordo com o Artigo 26, Parágrafo 4º, da
Lei Federal nº 9.784 de 1999, INTIMA a pessoa física denominada CRISTIANO PEREIRA ,
inscrita no CPF sob número 052.215.***-02, a comparecer pessoalmente ou através de
representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
- SISV/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 - Bairro: Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar
conhecimento do inteiro teor do Auto de Infração nº 02/3594/MG/2022, de 05/10/2022;
do Termo de Fiscalização nº 014/3594/MG/2022, de 21/09/2022, autuados nos moldes do
Processo Administrativo nº 21028.011570/2022-19.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, excluindo-
se esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130083
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21046.000148/2023-92.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
-
SFA/RO.
Contratado:
31.895.773/0001-07 - INTEGRAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor
contratado de r$ 78.995,03 mensal para r$ 84.040,53 (oitenta e quatro mil e quarenta
reais) mensal, perfazendo o valor total de r$ 1.008.486,33 (um milhão e oito mil
quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos) a partir de janeiro de 2024.
Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.008.486,33.
Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).