DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 147/2024/MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 11722/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº
8548/2024/SEI-MCOM e no Parecer nº 00433/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.012718/2016-37, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das
participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na
localidade de Uruoca/CE, por meio do canal 225E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de
2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de
2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018
(revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
.Pessoa Jurídica de Direito
Público
.53900.028048/2016-71
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.025928/2016-95
.2º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINAS GERAIS
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.024006/2016-61
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCO E CLARA
DE ASSIS
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.027713/2016-17
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
EDUCATIVA
E 
CULTURAL
CARIRIENSE
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.027467/2016-95
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO
DINÂMICA 
EDUCATIVA
E
CULTURAL - FUNDEC
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.025102/2016-26
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDONIO PEIXOTO
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.027159/2016-60
.7º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCA DE SOUSA
LIMA
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.027267/2016-32
.7º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO DE
P E N T ECO S T E
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.027541/2016-73
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .UNIVERSIDADE
VALE
DO 
RIO
VERDE
-
U N I N CO R
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.026683/2016-13
.10º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.014656/2016-06
.11º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO PROFESSOR LUIS ARRUDA SOUSA .Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.026230/2016-97
.12º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
EDITAL Nº 151/2024/MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 15575/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº
9264/2024/SEI-MCOM e no Parecer nº 00448/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53900.012789/2016-30, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das
participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na
localidade de Jaciara/MT, por meio do canal 255E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de
2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de
2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018
(revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO 
(salvo 
especificação,
entidades
sem 
sede
na
localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Mato Grosso
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Direito
Público Interno
.53900.026819/2016-95
.
1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Universidade Vale do Rio Verde
.Instituição 
de 
Educação
Superior
.53900.026519/2016-14
.2º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Educativa Cultural Vale do São Lourenço
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada (com sede)
.53900.025612/2016-01
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.026706/2016-90
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Brasil Ecoar
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.025679/2016-38
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Educacional Minas Gerais
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.024038/2016-66
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Zeca Jatobá
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.014662/2016-55
.7º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.027717/2016-97
.8º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Educativa Cultural de Congonhas
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.027632/2016-17
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Dinâmica Educativa Cultural
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.025161/2016-02
.10º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Cultural Conselheiro Pena
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.015699/2016-09
.11º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Atos de Educação e Cultura
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.024866/2016-02
.12º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Cultural Octávio Miranda
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.028053/2016-83
.12º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação do Avanço da Educação e Cultura - FAEC
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.023620/2016-13
.12º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.