DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE
RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 53000.060803/2011-41
União e FUNDAÇÃO UNISC DE COMUNICAÇÕES
Contrato de Adesão de Permissão, decorrente da permissão outorgada à supramencionada
entidade pela Portaria nº 474, de 14 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de maio de 2015, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 121 de 05 de outubro de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 06 de outubro de 2022.
Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins
exclusivamente educativos, na localidade de Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Data da assinatura:
O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação do
extrato deste contrato no Diário Oficial da União.
José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Andréia
Rosane De Moura Valim - Presidente da Fundação UNISC de Comunicações.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 53900.003865/2015-35
União e FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ARTES E CULTURA - FUNDAC
Contrato de Concessão, decorrente da concessão outorgada à supramencionada entidade
pelo Decreto de 27 de fevereiro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 28 de
fevereiro de 2002, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 265, de 12 de setembro de 2011,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2011.
Execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins exclusivamente
educativos, na localidade de Ouro Preto, estado de Minas Gerais.
Data da assinatura:
05 de julho de 2024.
O contrato tem vigência de 15 (quinze) anos e entra em vigor na data de publicação do
extrato deste contrato no Diário Oficial da União.
José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Kleber
Garcia Campos - Presidente da Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 180/2023.
Nº Processo: 53500.301142/2022-31.
Pregão. Nº 16/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 11.168.199/0003-40 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ..
Objeto: Alteração do cnpj do contrato nº 180/2023 (sei nº 11305061), cujo objeto é a
"prestação dos serviços de gerenciamento e de operação de serviços de tic (n1, n2 e n3),
sendo n1 e n3 em regime remoto e n2 em regime presencial, pelo período de 12 (doze)
meses, com o fornecimento da solução de gerenciamento de serviços de tecnologia da
informação
(itsm)",
do
cnpj 11.168.199/0001-88
para
o
11.168.199/0003-40, para
possibilitar a emissão das notas fiscais no cnpj da filial. Vigência: 26/07/2024 a 28/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.073.286,36. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO SUBSTITUTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de
abril de 2013, resolve submeter a comentários e sugestões do público geral, de acordo
com o constante dos autos do Processo nº 53500.001653/2024-17, a proposta de Revisão
Anual de Áreas Tarifárias e de Tratamento Local do Serviço Telefônico Fixo Comutado
Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC (Ano 2024).
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
página
da
Anatel
na
Internet,
no
endereço
eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema
Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 30(trinta) dias.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios,
exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela
Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público por meio do supracitado Sistema.
NILO PASQUALI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 446/24 CS
Prestação de serviço de confecção de ETIQUETA AUTO-ADESIVA COM DADOS
VARIÁVEIS, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1051565. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 22/08/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail:
mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 086/2009 (AC IGUATAMA). Objeto: Manter
o valor do aluguel para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024 em R$2.739,15.
Contratado
como
LOCADORA
MARLENE COELHO
DE
MORAIS
COSTA.
Assinatura:
25/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 447/24 SE/PR
Prestação de serviço de Manutenção Corretiva com substituição de peças da
frota de bicicletas elétricas e não elétricas da SE/PR - ID 1049279. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 22/08/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000418/2024 SE/RS
Prestação de serviço de execução indireta de serviços para entrega de
encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica
e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1050447, até
23/08/24
às
09h
e
início
da
disputa
às
10h.
Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000449/2024 SE/SC
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO DE LTR-SC-REGIÃO MISTA-800-01, conforme
Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br ID: 1051368, até 23/08/24 às 14h e início da disputa às 15h. Informações pelo e-
mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo de Autorização - Instalação de Área Acessória - Guichê Avançado de
Atendimento Sazonal / Demanda de Mercado - GAS/DM, fará parte do Contrato de
Franquia Postal nº 9912305148/2012, Stella Márcia Serviços Postais e Temáticos LTDA.
ME/AGF Rua Coronel Amorim, C.N.P.J. 35.670.157/0001-09, pela Franqueada, representada
pelo Sr.'s Bruno Siqueira Firmino e Maria Zilmar de Siqueira e Silva, vigência 17/07/2024 a
17/07/2025. Objeto: Guichê de Atendimento Sazonal no Supermercado Mix Mateus
Petrolina, Município de Petrolina - PE, vinculado ao MCU 00424289 da Agência de Correios
Franqueada - Rua Coronel Amorim, denominada Agência Centralizadora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo de Autorização - Instalação de Área Acessória - Guichê Avançado de
Atendimento Sazonal / Demanda de Mercado - GAS/DM, fará parte do Contrato de
Franquia Postal nº 9912295054/2012, Siluan Comércio e Serviços LTDA./AGF Praia de
Piedade, C.N.P.J. 40.831.174/0001-10, pela Franqueada, representada pelo Srª Eudina
Maria Fantoni, através de sua representante legal, Srª Silvia Roberta Fantoni, vigência
17/07/2024 a 17/07/2025. Objeto: Guichê de Atendimento Sazonal no Shopping
Guararapes, Município de Jaboatão dos Guararapes - PE, vinculado ao MCU 00423930 da
Agência
de
Correios Franqueada
-
AGF
Praia
de Piedade,
denominada
Agência
Centralizadora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo de Autorização - Instalação de Área Acessória - Guichê Avançado de
Atendimento Sazonal / Demanda de Mercado - GAS/DM, fará parte do Contrato de
Franquia Postal nº 9912308345/2012, Lifer Comércio e Serviços LTDA./AGF Salgadinho,
C.N.P.J. 41.236.324/0001-00, pela Franqueada, representada pelo Sr. Josenaldo Gomes dos
Santos, vigência 13/07/2024 a 13/07/2025. Objeto: Guichê de Atendimento Sazonal no
Supermercado Mix Mateus Peixinhos, Município de Olinda - PE, vinculado ao MCU
00424623 da Agência de Correios Franqueada - AGF SALGADINHO, denominada Agência
Centralizadora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo de Autorização - Instalação de Área Acessória - Guichê Avançado de
Atendimento Sazonal / Demanda de Mercado - GAS/DM, fará parte do Contrato de
Franquia Postal nº 9912295040/2012, Serpostel LTDA./AGF Bairro de São José, C.N.P.J.
41.013.483/0001-46, pela Franqueada, representada pelo Sr. Paulo Fernando de Moura
Filgueiras Sotto-Mayor, vigência 13/07/2024 a 13/07/2025. Objeto: Guichê de Atendimento
Sazonal Supermercado Mix Mateus/Casa Forte, Município de Recife - PE, vinculado ao MCU
00423944 da Agência de Correios Franqueada - AGF BAIRRO DE SÃO JOSÉ, denominada
Agência Centralizadora.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO N.º 304/2024 A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ
34.028.316/0001-03 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CNPJ
08.079.402/0001-35, resolvem acordar, com fulcro na Lei n.º 8.666/93, na Portaria n.º
6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 novembro de 2011,ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para a criação da
Agência de Correios Comunitária doravante denominada AGC Maçaranduba. Data de
assinatura: 28/06/2024. Vigência: 01/08/2024 à 01/08/2029.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 961425, Nº Processo: 01400010104202468, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CARNAVALESCA, ESPORTIVA, C U LT U R A L
E DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ACADEMICOS DO RIACHO
FUNDO II
CNPJ nº
09529508000156, Objeto: Realizar o projeto Compasso do Samba - Edição Mulher com
atividades da cultura popular, no Distrito Federal., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000003, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 245353, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025,
Data de Assinatura: 30/07/2024, Signatários: Concedente: SANDRA CIPRIANO CHAVES CPF nº
***.168.201-**, Convenente: JONAS DE NOVAIS NEVES CPF nº ***.318.101-**.
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