DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 152/2024/MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 3361/2024/SEI-MCOM, Nota Técnica nº
9845/2024/SEI-MCOM e no Parecer nº 00451/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.026164/2016-55, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas
das participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,
na localidade de Jaru/RO, por meio do canal 231E, constante do Edital de Seleção Pública nº 166/2016/SEI-MC, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15
de abril de 2016 e a Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 c/c a Portaria nº 3.238, de 20
de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Público Interno, sem sede na
localidade.
.53900.026183/2016-81
.
1º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .UNIVERSIDADE VALE DO RIO
VERDE - UNINCOR
.Instituição de Ensino Superior,
sem sede na localidade.
.53900.037347/2016-04
.2º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
JARU
DO
FUTURO
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
com
sede 
na
localidade.
.53900.036829/2016-39
.3° Lugar
.Indeferida
.Documentação indeferida conforme
Nota
Técnica 
3362/2024
e
não
apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO BRITO JÚNIOR
DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
sem
sede 
na
localidade.
.53900.028402/2016-67
.4º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
sem
sede 
na
localidade.
.53900.036129/2016-44
.4º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
sem
sede 
na
localidade.
.53900.030428/2016-75
.4º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL
OCTÁVIO MIRANDA
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
sem
sede 
na
localidade.
.53900.037246/2016-25
.4° Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DE INCENTIVO Á
PESQUISA - FUNPESQ
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
sem
sede 
na
localidade.
.53900.034832/2016-18
.4° Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
DINAMICA
EDUCATIVA E
CULTURAL -
F U N D EC
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
sem
sede 
na
localidade.
.53900.025367/2016-24
.4° Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL 
DE
CONSELHEIRO PENA
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
sem
sede 
na
localidade.
.53900.035281/2016-18
.4° Lugar
.Indeferida
.Apresentou 
documentação/recurso
intempestivamente.
. .FUNDAÇÃO NOSSA
VOZ -
F U N OV
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
sem
sede 
na
localidade.
.53900.024521/2016-41
.4° Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
AVANÇO
DA
EDUCAÇÃO 
E
CULTURA 
-
FA EC
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
sem
sede 
na
localidade.
.53900.033077/2016-54
.4° Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURA
S O L I DÁ R I A
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
sem
sede 
na
localidade.
.53900.037162/2016-91
.4° Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL
AGENOR ZANON
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
sem
sede 
na
localidade.
.53900.036807/2016-79
.4° Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
DE
COMUNICAÇÃO CULTURA E
CIDADANIA 
PE.
ALÍPIO
R O D R I G U ES
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
sem
sede 
na
localidade.
.53900.037091/2016-27
.4° Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FACULDADE DE TECNOLOGIA
ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
- FAC FUNAM
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
sem
sede 
na
localidade.
.53900.036470/2016-08
.4° Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
EDITAL Nº 153/2024/MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 15035/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº
8203/2024/SEI-MCOM e no Parecer nº 00447/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.012908/2016-54, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas
das participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,
na localidade de Cantá/RR, em faixa de fronteira, por meio do canal 215E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário
Oficial da União em 1º de março de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria
nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades 
sem
sede na localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .INSTITUTO 
FEDERAL
DE 
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA -
IFRR
.Instituição 
federal
equivalente 
a
Universidade Federal
.53900.025945/2016-22
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO SÔNIA IVAR
.Pessoa 
Jurídica
de
direito privado
.53900.027606/2016-81
.2º Lugar
.Indeferida
.Indeferida conforme a Nota Técnica nº
15031/2023. Não apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA
.Pessoa 
Jurídica
de
direito privado
.53900.027529/2016-69
.3º Lugar
.Indeferida
.Indeferida conforme a Nota Técnica nº
15033/2023. Não apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa 
Jurídica
de
direito privado
.53900.025647/2016-32
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VALE
DO RIO DOCE - FUNEVALE
.Pessoa 
Jurídica
de
direito privado
.53900.027694/2016-11
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA
COMUNICAÇÃO
PÚBLICA 
E
SOCIAL
-
F U N DAC
.Pessoa 
Jurídica
de
direito privado
.53900.027704/2016-18
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
DINÂMICA
EDUCATIVA 
E
CULTURAL - FUNDEC
.Pessoa 
Jurídica
de
direito privado
.53900.025219/2016-18
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO
ATOS 
DE
EDUCAÇÃO
E
C U LT U R A
.Pessoa 
Jurídica
de
direito privado
.53900.024878/2016-29
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURAL
E CIDADANIA PE ALÍPIO RODRIGUES
.Pessoa 
Jurídica
de
direito privado
.53900.027082/2016-28
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL OCTÁVIO MIRANDA .Pessoa 
Jurídica
de
direito privado
.53900.028061/2016-20
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DO AVANÇO DA EDUCAÇÃO E
CULTURA - FAEC
.Pessoa 
Jurídica
de
direito privado
.53900.020996/2016-68
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.