DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.019809/2023-13
O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Gestão
Administrativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação torna pública a aplicação
da Sanção Administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar no Âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da
publicação, em desfavor da empresa Moreira & Peixoto Campos Ltda., inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.629.755/0001-03, por deixar de entregar a
documentação exigida para o certame, bem como apresentação de documento com
informações inverídicas em descumprimento ao subitem 6.3 do Termo de Referência (SEI
4100123), nos termos da Decisão SGA/GAB (SEI 5088630).
HEDER SILVA E NORONHA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 150004
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 23000.019750/2023-55.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C.
Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ..
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
nº 15/2023 e consignar na dotação orçamentária específica às despesas decorrentes.
Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.751.957,28.
Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024
Espécie: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 18/2024.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: AMARILDO JUNIO ALMEIDA TEIXEIRA, habilitado em Processo Seletivo
referente ao Edital nº. 04/2024 e classificação final homologada no D.O.U. de 29/04/2024.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.005454/2023-32
VIGÊNCIA: 29/07/2024 a 31/12/2024.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 01, em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à
Especialização.
DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e AMARILDO
JUNIO ALMEIDA TEIXEIRA - contratado.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE GRADUAÇÃO
EDITAL Nº 372, DE 30 DE JULHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PREENCHIMENTO DE
VAGAS REMANESCENTES DA GRADUAÇÃO PARA MODALIDADES REOPÇÃO DE CURSO E
REINGRESSO - ANO 2024 - 2º SEMESTRE
O Diretor-Geral Em Exercício do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, faz saber ao(a)s
interessado(a)s que, no período de 02 a 16 de agosto de 2024, estarão abertas,
exclusivamente pela Internet, as inscrições do Processo Seletivo para preenchimento de
vagas remanescentes em cursos de Graduação (modalidades Reopção de Curso e
Reingresso) com ingresso no ano letivo de 2024 (2º Semestre), a ser realizado pela
Coordenação de Processos Seletivos - COPEVE.
1. A Reopção de curso é a troca de curso permitida aos alunos vinculados aos
cursos de graduação do CEFET-MG, observadas as Normas Acadêmicas dos Cursos de
Graduação do CEFET-MG (Resolução CEPE-14/22, de 11 de agosto de 2022). Alunos em
trancamento de matrícula são considerados regulares.
2. O reingresso refere-se à possibilidade de retomada de registro acadêmico e
de estudos por parte do aluno de curso de graduação do CEFET-MG cujo registro
acadêmico foi cancelado conforme as Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do
CEFET-MG (Resolução CEPE-14/22, de 11 de agosto de 2022).
3. As solicitações de inscrições serão efetuadas, exclusivamente por meio da
Internet, 
no 
endereço
eletrônico 
da 
COPEVE|CEFET-MG
(www.processoseletivo.cefetmg.br), entre os dias 02 a 16 de agosto de 2024, conforme
Cronograma constante na seção 9 deste edital, SEM QUALQUER CUSTO.
Vagas ofertadas
.
.Unidade
.Curso
.Vagas 
ofertadas
para Reopção
.Vagas ofertadas para
Reingresso
.
Belo Horizonte
.Eng. Ambiental e Sanitária
.01
.01
.
.Administração
.01
.01
.
.Eng. de Materiais
.05
.05
.
.Eng. de Transportes
.02
.02
.
.Eng. Elétrica
.03
.02
.
.Eng. Mecânica
.05
.01
.
.Letras
.01
.01
. .
.Química Tecnológica
.06
.06
.
Araxá
.Eng. de Automação Industrial
.12
.08
. .
.Eng. de Minas
.08
.02
.
Divinópolis
.Design de Moda
.01
.02
. .
.Eng. de Computação
.01
.01
.
Leopoldina
.Eng. de Computação
.10
.10
. .
.Eng. de Controle e Automação
.05
.05
. .Nepomuceno
.Eng. Elétrica
.05
.05
.
Timóteo
.Engenharia de Computação
.02
.02
. .
.Engenharia Metalúrgica
.15
.15
. .Varginha
.Eng. Civil
.01
.01
. .Total de vagas ofertadas
.84
.70
CONRADO DE SOUZA RODRIGUES
Diretor-Geral
Em Exercício
MOACIR FELIZARDO DE FRANÇA FILHO
Diretor de Graduação
EDITAL Nº 373, DE 30 DE JULHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PREENCHIMENTO DE
VAGAS REMANESCENTES DA GRADUAÇÃO PARA MODALIDADES TRANSFERÊNCIA E
OBTENÇÃO DE NOVO TÍTULO - ANO 2024 - 2º SEMESTRE
O Diretor-Geral Em Exercício do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, faz saber ao(a)s
interessado(a)s que, no período de 02 a 16 de agosto de 2024, estarão abertas,
exclusivamente pela Internet, as inscrições do Processo Seletivo para preenchimento de
vagas remanescentes em cursos de Graduação (modalidades Transferência e Obtenção de
Novo Título) com ingresso no ano letivo de 2024 (2º Semestre), a ser realizado pela
Coordenação de Processos Seletivos - COPEVE.
1. A transferência é destinada ao(à) candidato(a) que, oriundo(a) de outra
Instituição de Ensino Superior Nacional ou Estrangeira, deseja concluir seu curso de
graduação no CEFET-MG, atendidas as condições estabelecidas nas Normas Acadêmicas
dos Cursos de Graduação do CEFET-MG (Resolução CEPE-14/22, de 11 de agosto de 2022).
O CEFET-MG só aceitará pedidos de transferência para o curso correspondente ou, no caso
de inexistência dele, para curso considerado afim, ou seja, aqueles cursos agrupados nas
grandes áreas do conhecimento, segundo a classificação do CNPq (Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
2. A Obtenção de Novo Título destina-se ao(à)s diplomado(a)s em curso
superior que pretendam ingressar em um novo curso de graduação no CEFET-MG,
mediante processo simplificado, observadas as Normas Acadêmicas dos Cursos de
Graduação do CEFET (Resolução CEPE-14/22, de 11 de agosto de 2022).
3. As solicitações de inscrições serão efetuadas, exclusivamente por meio da
Internet, 
no 
endereço
eletrônico 
da 
COPEVE|CEFET-MG
(www.processoseletivo.cefetmg.br), entre os dias 02 a 16 de agosto de 2024, conforme
Cronograma constante na seção 9 deste edital, SEM QUALQUER CUSTO.
Vagas ofertadas
.
.Unidade
.Curso
.Vagas ofertadas para
Transferência
.Vagas ofertadas para
Obtenção de N Título
.
Belo Horizonte
.Administração
.01
.01
.
.Eng. Ambiental e Sanitária
.02
.02
.
.Eng. de Transportes
.02
.02
.
.Eng. Elétrica
.03
.01
.
.Eng. Mecânica
.05
.01
.
.Letras
.01
.04
. .
.Química Tecnológica
.06
.06
.
Araxá
.Eng. de Automação Industrial
.06
.03
. .
.Eng. de Minas
.06
.04
.
Divinópolis
.Design de Moda
.02
.03
. .
.Eng. de Computação
.01
.01
.
Leopoldina
.Eng. de Computação
.10
.10
. .
.Eng. de Controle e Automação
.05
.05
. .Nepomuceno
.Eng. Elétrica
.05
.05
.
Timóteo
.Engenharia de Computação
.02
.02
. .
.Engenharia Metalúrgica
.20
.33
. .Varginha
.Eng. Civil
.02
.04
. .Total de vagas ofertadas
.76
.81
CONRADO DE SOUZA RODRIGUES
Diretor-Geral
Em Exercício
MOACIR FELIZARDO DE FRANÇA FILHO
Diretor de Graduação
COLÉGIO PEDRO II
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-07-18, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. . Leia-se: Vigência: 10/11/2023 a
10/11/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 153167
Nº 
Processo: 
23782000264202311. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviço de apoio administrativo, através de postos de
cozinheiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço:
Rua Barao do Bom Retiro, 726 Parte i, Engenho Novo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
DANIEL BARRETO DA SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/07/2024) 153167-15201-2024NE111111
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155635
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 23782.000071/2023-52.
Dispensa. Nº 28/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I.
Contratado: 33.661.745/0001-50 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO
DE JANEIRO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2023. Por mais
12 (doze) meses, a partir de 01/09/2024 até 01/09/2025, nos termos do artigo 107 da
lei nº 14.133, de 2021 e reajustar os preços dos custos não decorrentes da mão de
obra com base no índice nacional de preços ao consumidor) - inpc- ibge, conforme
estabelecidos nos termos das cláusulas 11 do termo de referência da dispensa
eletrônica nº 28/2023 , art. 25, § 8º, i da lei n.º 14.133 de 2021 e nos termos da
cláusula sexta do contrato 010/2023. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.280,92. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).

                            

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