DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
21.4. A posse dos candidatos, perante a Diretoria de Administração de Pessoal da UFRN, será condicionada à apresentação dos documentos abaixo relacionados:
a) laudo médico, emitido pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, atestando aptidão física e mental do candidato, conforme item 21.3;
b) uma foto 3x4 (recente);
c) carteira de identidade (cópia e original);
d) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (cópia e original);
e) título de eleitor (cópia e original) e certidão de quitação eleitoral;
f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia e original);
g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia e original);
h) certidão de nascimento ou casamento (cópia e original), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia e original);
i) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia e original);
j) declaração de bens e valores (a ser preenchida na Diretoria de Administração de Pessoal - DAP);
k) declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida no DAP);
l) comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições.
22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1. Somente prestará concurso o candidato cuja inscrição tenha sido deferida pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e/ou outras instâncias próprias.
22.2. Incorporar-se-ão ao presente Edital, para todos os efeitos, o programa, a relação de temas da prova didática, a expectativa de atuação profissional, o resultado da homologação das inscrições,
a composição da Comissão Examinadora e o cronograma do concurso, todos a serem divulgados nas páginas eletrônicas www.sigrh.ufrn.br e www.progesp.ufrn.br por meio de Notas Informativas.
22.3. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses
da UFRN e a ordem de classificação.
22.4. Será facultado ao candidato aprovado no concurso a possibilidade de, mediante requerimento irretratável (Anexo XXVII da Resolução no 004/2022-CONSEPE), renunciar
à sua classificação original, de modo a ser posicionado em último lugar na lista de classificados (final de fila) e, então, aguardar nomeação, que poderá ou não vir a efetivar-se durante
o período de vigência do certame.
22.4.1. O candidato, caso já tenha sido nomeado, deverá protocolar o requerimento de final de fila antes do término do prazo legal para a posse.
22.5. Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições públicas, conforme o disposto no item XI do Artigo 117, da Lei no 8.112/90.
22.6. Os candidatos aprovados neste certame ficam, desde já, cientes das seguintes disposições:
a) a participação no Programa de Atualização Pedagógica - PAP é obrigatória;
b) somente será permitida a redistribuição para outra instituição de ensino depois de cumprido o período do estágio probatório
22.7. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, conforme Capítulo VII, seção 1, art. 37-III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
22.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União
e nos sítios www.sigrh.ufrn.br e www.progesp.ufrn.br.
22.9. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na Coordenadoria de Concursos, enquanto estiver participando do concurso e caso seja aprovado.
22.9.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
22.10. Prescreve em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final em Diário Oficial da União, o direito de ação contra quaisquer atos relativos
ao concurso, nos termos da Lei no 7.144, de 23 de novembro de 1983.
MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
ANEXO I - QUADRO DE VAGAS
(Edital nº 055/2024-PROGESP)
.
.CENTRO DE TECNOLOGIA - CT
. .UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
.D I S C I P L I N A / Á R EA
CONHECIMENTO (***)
.CLASSE
.D E N O M I N AÇ ÃO / R T
.VAGAS 
(Ampla
Concorrência)
.VAGAS -
Cotas (Lei nº
12.990/2014)
.VAGAS -
Candidatos
com Deficiência
.TOTAL 
DE
V AG A S
.TITULAÇÃO / REQUISITOS
.CÓDIGOS 
DE
V AG A
.
Departamento de
Engenharia Mecânica
- Campus de
Natal/RN
Mecânica dos Sólidos, Teoria da
Elasticidade e Dinâmica de
Estruturas
A
Adjunto-A/
Dedicação Exclusiva
01
(*)
(**)
01
Graduação em Engenharia Mecânica
ou Engenharia Aeronáutica ou
Engenharia Naval ou Engenharia
268891
.
.
.
.
.
.
.
.
.Automotiva 
ou
Engenharia
Aeroespacial 
e
Doutorado 
em
Engenharia
.
Projeto Mecânico Assistido por
Computador e Manutenção
Industrial
A
Adjunto-A/
Dedicação Exclusiva
01
(*)
(**)
01
Graduação em Engenharia Mecânica
ou em Engenharia Aeronáutica ou em
Engenharia Naval ou em
0268093
. .
.
.
.
.
.
.
.
.Engenharia 
Automotiva
ou 
em
Engenharia Aeroespacial e Doutorado
em Engenharia
.
Graduação em Engenharia Elétrica ou
Engenharia de Computação ou
Engenharia
.
Departamento de
Engenharia Elétrica-
Campus de Natal/RN
Circuitos para Comunicação e
Redes Inteligentes
A
Adjunto-A/
Dedicação Exclusiva
01
(*)
(**)
01
Eletrônica ou Engenharia de
Telecomunicações e Doutorado em
Engenharia Elétrica ou Engenharia de
268290
. .
.
.
.
.
.
.
.
.Computação ou Engenharia Eletrônica
ou Engenharia de Telecomunicações
ou em áreas correlatas
.
.
.CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA - CCET
. .UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
.D I S C I P L I N A / Á R EA
CONHECIMENTO (***)
.CLASSE
.D E N O M I N AÇ ÃO / R T
.VAGAS 
(Ampla
Concorrência)
.VAGAS -
Cotas (Lei nº
12.990/2014)
.VAGAS -
Candidatos com
Deficiência
.TOTAL 
DE
V AG A S
.TITULAÇÃO / REQUISITOS
.CÓDIGOS 
DE
V AG A
. .Departamento 
de
Estatística - Campus
de Natal/RN
.Probabilidade e estatística
.A
.Adjunto-A/
Dedicação Exclusiva
.01
.(*)
.(**)
.01
.Doutorado em Estatística
ou em
Estatística 
e 
Experimentação
Agronômica ou em Biometria
.268641
.
.CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS
. .UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
.D I S C I P L I N A / Á R EA
CONHECIMENTO (***)
.CLASSE
.D E N O M I N AÇ ÃO / R T
.VAGAS 
(Ampla
Concorrência)
.VAGAS -
Cotas (Lei nº
12.990/2014)
.VAGAS -
Candidatos com
Deficiência
.TOTAL 
DE
V AG A S
.TITULAÇÃO / REQUISITOS
.CÓDIGOS 
DE
V AG A
. .Departamento 
de
Farmácia - Campus de
Natal/RN
.Biotecnologia Farmacêutica
.A
.Adjunto-A/
Dedicação Exclusiva
.01
.(*)
.(**)
.01
.Graduação em Farmácia e Doutorado
em 
Ciências 
Farmacêuticas,
Biotecnologia e áreas afins
.708276
. .Departamento 
de
Enfermagem 
-
Campus de Natal/RN
.Enfermagem
na 
Saúde
da
Criança e do Adolescente
.A
.Adjunto-A/
Dedicação Exclusiva
.01
.(*)
.(**)
.01
.Graduação 
em 
Enfermagem 
e
Doutorado em Enfermagem, Ciências
da Saúde ou área correlata
.0239759
.
.CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
. .UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
.D I S C I P L I N A / Á R EA
CONHECIMENTO (***)
.CLASSE
.D E N O M I N AÇ ÃO / R T
.VAGAS 
(Ampla
Concorrência)
.VAGAS -
Cotas (Lei nº
12.990/2014)
.VAGAS -
Candidatos com
Deficiência
.TOTAL 
DE
V AG A S
.TITULAÇÃO / REQUISITOS
.CÓDIGOS 
DE
V AG A
.
Departamento de
Direito Processual e
Propedêutica -
Filosofia do Direito
A
Adjunto-A/
Dedicação Exclusiva
01
(*)
(**)
01
Graduação em Direito e Doutorado
em Filosofia
755247
. .Campus de Natal/RN
.
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ - CERES
. .UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
.D I S C I P L I N A / Á R EA
CONHECIMENTO (***)
.CLASSE
.D E N O M I N AÇ ÃO / R T
.VAGAS 
(Ampla
Concorrência)
.VAGAS -
Cotas (Lei nº
12.990/2014)
.VAGAS -
Candidatos com
Deficiência
.TOTAL 
DE
V AG A S
.TITULAÇÃO / REQUISITOS
.CÓDIGOS 
DE
V AG A
. .Departamento 
de
Direito - Campus de
Caicó/RN
.Direito Público
.A
.Adjunto-A/
Dedicação Exclusiva
.01
.(*)
.(**)
.01
.Graduação em Direito e Doutorado em
Direito ou em áreas afins
.704543
.
.UNIDADES ACADÊMICAS ESPECIALIZADAS
. .UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
.D I S C I P L I N A / Á R EA
CONHECIMENTO (***)
.CLASSE
.D E N O M I N AÇ ÃO / R T
.VAGAS 
(Ampla
Concorrência)
.VAGAS -
Cotas (Lei nº
12.990/2014)
.VAGAS -
Candidatos com
Deficiência
.TOTAL 
DE
V AG A S
.TITULAÇÃO / REQUISITOS
.CÓDIGOS 
DE
V AG A
.
Medicina de Família e
Comunidade / Semiologia e
prática
.
médica / Ensino tutorial, ensino
de habilidades e educação na
comunidade /
A
Auxiliar / 40h
02
(*)
(**)
02
Graduação em Medicina + Residência
Médica em Medicina de Família e
Comunidade
268487
933970