DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS / CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: PRODUTOR CULTURAL
1. Elaboração, planejamento e gerenciamento de programas e projetos artístico-culturais. 2. As diversas linguagens artísticas (música, dança, teatro, cinema e audiovisual etc).
3. Relações entre cultura, sociedade e mídia. 4. Gestão e economia da cultura. 5. Política cultural no Brasil.
6.Legislação sobre Patrimônio Cultural e de incentivo à cultura. 7 Comunicação organizacional e assessoria de imprensa. 8 Marketing cultural e social.
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ANEXO II - EDITAL Nº 12/2024 - UFPI
MODELO DE LAUDO MÉDICO A SER ENTREGUE POR CANDIDATOS COM DEFICIÊNCA NA PERÍCIA MÉDICA
. .De acordo com o Decreto 3.298/1999, com a Instrução Normativa SIT/ MTE n.º 98 de 15/08/2012 e o parecer CONJUR/TEM 444/11, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, Lei 12.764/12,
Lei 13.146/2015 e Lei n 13.409/2016.
. .Nome:
.
. .C P F. :
.C I D. :
. .Descrição detalhada das alterações físicas (anatômicas e funcionais), sensoriais, intelectuais e mentais:
. .Descrição das limitações funcionais para atividades da vida social e educacional e dos apoios necessários:
. .Assinalar a informação que melhor descreva a deficiência do avaliado e anexar o respectivo documento comprobatório:
. I- Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o
comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou
ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida,
IIIa- Visão Monocular - conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção
óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista).
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
. nanismo (altura ___), outras (especificar)
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
. .
IV-Deficiência Intelectual - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos
e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como:
a)- Comunicação;
b)- Cuidado pessoal;
. II- Deficiência Auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz
OBS: ANEXAR AUDIOGRAMA E LAUDO DO ESPECIALISTA
. .
c)- Habilidades sociais;
d)- Utilização de recursos da comunidade;
e)- Saúde e segurança;
f)- Habilidades acadêmicas;
g)- Lazer;
h)- Trabalho.
. III- Deficiência Visual
( ) cegueira - acuidade visual £ 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica;
( ) baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção
óptica;
.
.Idade de Início:
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
.
V- Deficiência Mental - Psicossocial - conforme Convenção ONU - Esquizofrenia, outros transtornos psicóticos, outras
limitações psicossociais. Informar se há outras doenças associadas e data de inicio de manifestação da doença (assinalar
também as limitações para habilidades adaptativas no quadro acima).
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
.
( ) somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o.
OBS: ANEXAR LAUDO OFTALMOLÓGICO, UTILIZAR TABELA SNELLEN PARA AVALIAR ACUIDADE VISUAL.
. .
.VI- Transtorno de Espectro Autista (Lei 12.764/2012). A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada
pessoa com deficiência para todos efeitos legais
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
. .VI- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (Assinalar cada uma acima)
. .Conclusão: A pessoa está enquadrada nas definições dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com alterações do Dec. 5.296/2004, Lei 12.764/201, de acordo com dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
promulgada pelo Decreto n°. 6.949/2009 e recomendações da IN 98/SIT/2012, bem como Leis 13.146/2015 e 13.409/2016.
. .Eu, _________________________________________________________________________________________,
médico especialista em ________________________________________________, CRM________________, estou ciente de que, com base neste laudo, por mim assinado, o avaliado está sendo enquadrado como pessoa com deficiência
no Concurso Público para Servidores Técnico Administrativos em Educação da Universidade Federal do Piauí.
Data: _____/_______/________ Assinatura/Carimbo/CRM:
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