DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966005/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Mairiporã/SP, CNPJ 46.523.163/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de contenção de encostas no município de mairiporã/sp; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 27.103.931,97; dos recursos: R$ 1.073.315,71, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001 ,
NE 2024NE000879, de 19/07/2024, e R$ 25.759.576,94 em exercícios subsequentes, e R$ 271.039,32 de contrapartida. Vigência 25/07/2024 25/07/2028 Celso Eduardo Moreno Nucci e
WALID ALI HAMID.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.924837/22
.M C I DA D ES
.PM Uruana/GO
.Altera vigência: 04/04/2025
.T Aditivo: 29/07/2024
.
.912907/21
.M C I DA D ES
.PM Cotia/SP
.Altera vigência: 11/04/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.915035/21
.MIDR
.PM Goianésa/GO
.Altera vigência 28/04/2025
.Ex-Officio: 29/07/2025
.
.914792/21
.M C I DA D ES
.PM Mozarlândia/GO
.Altera vigência: 30/04/2025
.Ex-Officio: 29/07/2024
.
.915736/21
.M C I DA D ES
.PM Petrolina de Goiás/GO
.Altera vigência: 15/05/2025
.Ex-Officio: 29/07/2024
.
.917798/21
.M DA S C F
.PM Itapaci/GO
.Altera vigência: 19/04/2025
.Ex-Officio: 29/07/2024
.
.924806/21
.MIDR
.PM Santa Isabel/GO
.Altera vigência: 30/04/2025
.Ex-Officio: 29/07/2024
.
.899134/2020
.MTUR
.P M Leopoldina/MG
.Altera vigência: 29/09/2024
.T.A: 29/07/2024
.
.911814/21
.M C I DA D ES
.PM Guaramirim/SC
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.954132/23
.M C I DA D ES
.PM Teolândia/BA
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/07/2024
.
.887722/19
.MTUR
.PM Maraú/BA
.Altera vigência: 31/08/2024
.T Aditivo:29/07/2024
.
.899159/20
.M ES P
.PM Ituberá/BA
.Altera vigência: 30/09/2024
.T Aditivo:29/07/2024
.
.TC 0233.397-05/2007
.M C I DA D ES
.ESTADO DE PERNAMBUCO/CEHAB
.ALTERAR VIGÊNCIA PARA 28/12/2024
.TERMO ADITIVO ASSINADO EM 28/06/2024
.
.902548/20
.MIDR
.PM Taparuba/MG
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.0398363-91/16
.CAIXA
.PM Paulicéia/SP
.Altera vigência: 05/04/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.956234/24
.M ES P
.PM Adamantina/SP
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/07/2024
.
.941530/23
.M ES P
.PM Martinópolis/SP
.Altera contrap: R$ 40.491,46
.T Aditivo:29/07/2024
.
.0397737-83/15
.CAIXA
.PM Presidente Epitácio/SP
.Altera vigência: 05/06/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.1081257-82/21
.MAP
.PM Brejinho/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.939280/22
.MIDR
.PM Quixadá/CE
.Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA
.T Aditivo:29/07/2024
.
.939840/2022
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Rio Branco do Sul/PR
.Altera CLAUSULAS QUINTA e
DÉCIMA SEXTA e
vigência: 31/12/2025
.T Aditivo:24/07/2024
.
.0222637-78/2007
.M C I DA D ES
.Estado
de PE/
Município do
Cabo de
Santo
Agostinho
.Altera vigência: 31/12/2025
.Termo aditivo: 15/07/2024
.
.923020/21
.M C I DA D ES
.PM Nova Veneza/SC
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo: 26/07/2024
.
.894483/19
.M C I DA D ES
.PM Planalto da Serra/MT
.Altera vigência: 30/08/2024
.T Aditivo:29/07/2024
.
.906233/20
.M C I DA D ES
.PM Rio Fortuna/SC
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.952701/23
.M C I DA D ES
.PM Presidente Dutra/MA
.Altera repasse e contrap: R$ 7.701.740,55 e R$
7.709,45
.T Aditivo:29/07/2024
.
.915573/21
.M C I DA D ES
.PM Santana do Matos/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.Ex-Officio:29/07/2024
.
.845145/17
.M C I DA D ES
.PM Ponte Alta/SC
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.0421267-22/13
.M C I DA D ES
.PM Diadema/SP
.Altera vigência: 31/12/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.916039/21
.M ES P
.PM Triunfo Potiguar/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.Ex-Officio:29/07/2024
.
.884456/19
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera vigência: 30/09/2024
.T Aditivo:26/07/2024
.
.912613/21
.M C I DA D ES
.PM Bom Jesus dos Perdões/SP
.Altera vigência: 12/08/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.922382/2021 - 1080482-32
.CAIXA/MIDR
.PM Brejinho de Nazaré/TO
.Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA
.T Aditivo: 26/07/24
.
.922546/2021 - 1080726-36
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Brejinho de Nazaré/TO
.Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA
.T Aditivo: 26/07/24
.
.924935/2021 - 1080463-39
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Taguatinga/TO
.Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA
.T Aditivo: 26/07/24
.
.924316/2021 - 1080250-20
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Taguatinga/TO
.Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA
.T Aditivo: 22/07/24
.
.912212/2021-1076872-51
.CAIXA/MIDR
.PM Wanderlândia/TO
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo: 26/07/24
.
.923820/21 1081693-27
.CAIXA/MDSCF
.PM Jaú do Tocantins/TO
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo: 26/07/24
.
.914893/21 1077760-96
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Jaú do Tocantins/TO
.Altera vigência: 31/05/2025
.T Aditivo: 26/07/24
.
.913022/21 1077080-67
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Conceição do Tocantins/TO
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo: 26/07/24
.
.915999/2021 - 1078704-24
.C A I X A / M ES P
.PM Gurupi/TO
.Altera Contrapartida: 231.285,34
.T Aditivo: 26/07/24
.
.862914/17
.M ES P
.Estado de Rondônia/RO
.Altera vigência: 31/08/2025
.T Aditivo:25/07/2024
.
.856516/17
.MAP
.Estado de Rondônia/RO
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:25/07/2024
.
.858578/2017
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/SP
.Altera contrap: R$ 92.429,29
.T Aditivo: 29/07/2024
.
.915143/21
.M C I DA D ES
.PM Tibau do Sul/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:28/06/2024
.
.893684/19
.M C I DA D ES
.PM Jaboatão dos Guararapes/PE
.Altera contrap: R$ 126.359,21
.T Aditivo:29/07/2024
.
.916248/22
.M ES P
.PM Touros/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:28/06/2024
.
.846174/17
.M C I DA D ES
.PM Alcobaça/BA
.Altera vigência: 31/08/2024
.Ex-Officio:29/07/2024
.
.958582/24
.M C I DA D ES
.PM Cosmópolis/SP
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/07/2024
.
.952062/2023
.M C I DA D ES
.P I E DA D E / S P
.Altera contrap: R$ 51.467,15
.T Aditivo:29/07/2024
.
.1075901-78/911424/21
.M C I DA D ES
.PM Cambuí/MG
.Altera vigência: 06/04/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.890711/19
.MTUR
.PM Angra Dos Reis/RJ
.Altera Repasse: R$ 1.500.000,00
e contrap: R$
15.000,00
.T Aditivo:26/07/2024
.
.925680/21
.M C I DA D ES
.PM ANGRA DOS REIS/RJ
.Altera contrap: R$ 308.785,38
.T Aditivo:26/07/2024
.
.899889/20
.M C I DA D ES
.PM Anaurilândia/MS
.Altera vigência: 06/08/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.897827/20
.S U D ECO
.PM Terenos/MS
.Altera vigência: 28/10/2024
.T Aditivo:29/07/2024
.
.953848/2023
.M C I DA D ES
.PM Cabo Verde/MG
.Alt.CP.: R$ 9.176,47
.T.Aditivo: 29/07/2024
.
.911517/2021
.M C I DA D ES
.PM São José do Alegre/MG
.Alt.Vigência: 10/04/2025
.Ex-Officio: 29/07/2024
.
.878646/18
.M C I DA D ES
.PM SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB
.Altera contrap: R$ 22.431,39
.T Aditivo:29/07/2024
.
.907116/20
.MIDR
.PM OURO VELHO/PB
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.889466/19
.M C I DA D ES
.PM Juiz de Fora/MG
.Altera contrap: R$ 57.547,61
.T Aditivo:26/07/2024
.
.1080837-81/21
.M C I DA D ES
.PM Santa Maria/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.924027/21
.M C I DA D ES
.PM Modelo/SC
.Altera contrap: R$ 259.198,62
.T Aditivo: 25/07/2024
.
.916646/21
.M C I DA D ES
.PM São Bento do Norte/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.Ex-Officio:26/07/2024
.
.898804/20
.M ES P
.PM Grajaú/MA
.Altera vigência: 30/07/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.939762/22
.M C I DA D ES
.PM Uruguaiana/RS
.Altera contrap: R$ 127.774,82
.T Aditivo:29/07/2024
.
.914357/21
.MAP
.PM Ielmo Marinho/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.953143/23
.MTUR
.PM Uruçuca/BA
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:24/07/2024
.
.1079398-25/21
.M C I DA D ES
.PM Santa Maria/RN
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.893054/2019
.M C I DA D ES
.MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS
.ALT. VIG: 26/08/2024
.T. ADITIVO: 26/07/2024
.
.886825/19
.M ES P
.PM Santo André/SP
.Altera vigência: 26/09/2024
.T Aditivo:26/07/2024
.
.0314499-50/09
.M ES P
.Campinorte/GO
.Prorroga vigência: 01/04/25
.T Aditivo: 29/07/24
.
.940675/23
.MTUR
.PM Apuarema/BA
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/07/2024
.
.914924/21
.MIDR
.PM Ielmo Marinho/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:25/06/2024
.
.943365/23
.M C I DA D ES
.PM Apuarema/BA
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/07/2024
.
.0388-729-97/12
.MIDR
.PM Olinda/PE
.Altera contrap: R$ 137.264,84
.T Aditivo:23/07/2024
.
.1075983-91/21
.M C I DA D ES
.PM Santa Maria/RN
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.911423/2021
.M C I DA D ES
.PM Caldas/MG
.Alt.Vigência: 14/04/2025
.T.Aditivo: 29/07/2024
.
.911993/2021
.M C I DA D ES
.PM São João da Mata/MG
.Alt.Vigência: 14/04/2025
.T.Aditivo: 29/07/2024
.
.0219132-18/07
.M C I DA D ES
.PM Hortolândia/SP
.Altera vigência: 31/07/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.954591/23
.M C I DA D ES
.PM Peruíbe/SP
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/07/2024
.
.0350831-48/11
.M C I DA D ES
.Estado de Rondônia/RO
.Altera vigência: 30/01/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.924034/21
.MIDR
.PM NOVA SERRANA/MG
.Altera vigência: 30/04/25
.T. Aditivo: 26/07/24
.
.830134/2016
.M C I DA D ES
.PM Igarapé/MG
.Altera 
vigência:
04/04/2025 
e
contrap: 
R$
697.215,03
.T Aditivo: 30/07/2024
.
.914976/21
.MIDR
.PM São Gonçalo do Amarante/RN
.Altera vigência: 30/08/2025
.T Aditivo:24/06/2024
.
.913052/2021
.M ES P
.PM ITU/SP
.Altera vigência: 18/08/2025
.T Aditivo: 29/07/2024
.
.916088/21
.M ES P
.PM INGÁ/PB
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.925182/21
.MIDR
.PM PIUMHI/MG
.Altera vigência: 30/04/25
.T. Aditivo: 25/07/24
.
.923144/21
.M C I DA D ES
.PM CAPIM/PB
.Altera vigência: 30/05/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.917936/21
.M ES P
.PM Jaboatão dos Guararapes/PE
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.922339/21
.MAP
.PM ALCANTIL/PB
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.953502/23
.M C I DA D ES
.PM Espinosa/MG
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/07/2024
.
.948666/23
.MIDR
.PM São Francisco/MG
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/07/2024
.
.921681/21
.M C I DA D ES
.PM Otacílio Costa/SC
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:25/07/2024
.
.939678/22
.MIDR
.PM Canarana/BA
.Altera contrap: R$ 12.121,35
.T Aditivo:26/07/2024
.
.0.147.058-89/2002
.M C I DA D ES
.Lauro de Freitas/BA
.Altera Vigência: 31/07/2025
.36º T Aditivo: 31/07/2024