DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100134
134
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo n°: 19739.144192/2022-82;
Espécie: Termo n. 03 de 03/09/2022;
Permissionário: COMANDO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO
CNPJ: ***24.790/0001-**;
Evento: "REGATA 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA", no dia 03 de setembro de 2022;
Local: Praia da Ponta Negra, no Município de Manaus/AM, caracterizado como área de uso
comum do povo, com área de 145.008,29m² e perímetro de 2.977,54m;
Modalidade: Gratuito, sem exploração econômica/comercial e sem restrição de acesso;
Amparo Legal: art. 22 da Lei n. 9.636/98, no art. 14, do Decreto n. 3.725/2001 e Portaria
SPU n. 01, de 03 de janeiro de 2014.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
PROCESSO: 04941.001569/2009-60
INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional
OUTORGANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região
OUTORGADA: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OBJETO: Devolução de imóvel da União, localizado na Rua Napoleão Laureano, nº 422,
bairro Santo Antônio, Município de Juazeiro - Bahia, cadastrado no SPIUNet sob o RIP
Utilização n° 3669 00045.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 493,59 m2
FINALIDADE: Formalização da devolução do imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: Em 20 de dezembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.132986/2022-01
INSTRUMENTO: Aforamento
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ
nº ***86.385/0001-**
OBJETO: Rua Vicente de Castro, S/N, Cais do Porto, Município de Fortaleza, Estado do
Ceará, Sob o RIP nº 1389 0106909-87
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.151,12m²
VALOR DO IMÓVEL:R$ 1.555.956,42 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil
novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos)
FINALIDADE: Constituição de aforamento
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, item 6º, do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de julho 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.013596/96-26
RIP: 5705.0021274-34
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Wadson Barbosa Duarte, casado com Natalia Siqueira Martins
Duarte no regime da comunhão parcial de bens, brasileiros, ele empresário, inscrito no CPF sob
o nº xxx.397.376-xx, ela cirurgiã dentista, inscrita no CPF sob o nº xxx.423.836-xx, residentes na
Rua Elesbão Linhares, nº 394, Ed. François de Paule, Aptº 501, Praia do Canto, V i t ó r i a / ES .
OBJETO: Terreno de Marinha com acrescido, área total de 510,00m², área da União
510,00m² referente a fração 0,0849420 do Ed. François de Paule, apto 501 e 2 VGS,
localizado na Rua Elesbão Linhares, 394, Praia do Canto, CEP 29055-340, Vitória/ES, com as
seguintes dimensões e confrontações: confrontando-se pela frente com a referida rua,
onde mede 15,00m, por um lado n° 23, onde mede 34,00m, do outro lado com o lote n°
25, onde mede 34,00m e pelos fundos com o lote n° 22, onde mede 15,00m.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 115.864,62 (cento e quinze mil oitocentos e sessenta e quatro reais
e sessenta e dois centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 510,00m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25 de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.027060/2024-55
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Neucir José Frison e Outros (CPF: ***.253.250-**)
OBJETO: FAZENDA CANAÃ II, Matrícula nº: 9.754, margem do Rio Juína, Estrada vicinal para
a Fazenda Camaã, s/n, zona rural, CEP: 78.307-000, Campos de Júlio/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 1032.0100278-86, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 50.609,10 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$18.219,28
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02 de julho de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.159079/2023-89
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Orlando Schiochet (CPF: ***.154.482-**)
OBJETO: FAZENDA ARTHUR - LOTE 22, Matrícula nº: 33.454, margem do Rio Guaporé, Gleba
Fazenda Arthur, s/n, zona rural, CEP: 78.253-000, Vale de São Domingos/MT, Cadastrado
sob o RIP nº: 1102.0100042-79, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 30.805,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.748,38
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de julho de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.159080/2023-11
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Orlando Schiochet (CPF: ***.154.482-**)
OBJETO: FAZENDA FLORESTA, Matrícula nº: 33.456, margem do Rio Guaporé, Gleba Fazenda
Santa Inês, s/n, zona rural, CEP: 78.253-000, Vale de São Domingos/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 1102.0100041-98, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 17.045,14 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.419,97
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de julho de 2024
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.140568/2021-07
INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 6/2024/SPU-PA conforme Processo nº 19739.140568/2021-07
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL - SPU/PA - Superintendência do Patrimônio da União no Pará
OUTORGADO: ESTADO DO PARÁ - CNPJ/MF nº **.*54.861/0001-**
OBJETO: CONTRATO DE PERMUTA, que entre si firmam como Outorgante Permutante e
reciprocamente Outogardo a UNIÃO FEDERAL e o ESTADO DO PARÁ, atuando como
interveniente o I COMANDO AÉREO REGIONAL, tendo como objeto o imóvel da União,
localizado na Avenida Doutor Freitas, s/n, terreno nº 02, Marco, Belém/PA, e obras
executadas pelo estado conforme processo SEI MGI nº 19739.140568/2021-07
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 140.109,50 m² (cento e quarenta mil, cento e nove metros
quadrados e cinquenta decímetros quadrados)
ÁREA CONTRUÍDA/BENFEITORIAS: 6.905,18 m² (seis mil novecentos e cinco metros
quadrados e dezoito centímetros quadrados)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.319.323,67 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e dezenove mil
trezentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos)
FINALIDADE: Sede da Governadoria do Estado do Pará e Ministério Público Estadual
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 30 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 8º da Lei nº 13.240, de
30 de dezembro de 2015 e art. 17, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 14 de junho de 2024, na Superintendência do Patrimônio
da União - SPU/PA
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10480.006718/86-15
INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Encargo
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Universidade
Federal Rural
de Pernambuco
- CNPJ
**.*16.174/0001-**
OBJETO: Estrada BR 232, nº S/N, Km 180, Belo Jardim/PE, cadastrado sob RIP nº
2333.00115.500-4.
ÁREA DE TERRENO: 500.000,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.438,07 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.489.550,39 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil
quinhentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos)
FINALIDADE: Implantação e Funcionamento da Unidade Acadêmica de Belo Jardim (UFRPE),
onde serão desenvolvidas atividades que atenderão ao trinômio ensino, pesquisa e extensão.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, Lei n° 9.636/98.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/07/2024, no Módulo de Gestão de Contratos da SPU.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04911.200403/2015-20
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sr. JOSÉ EUDES BATISTA RODRIGUES, CPF nº ***.427.17***.
OBJETO: : Imóvel com domínio total da União, classificado como acrescido de marinha,
inscrito sob o RIP nº 1153.0101473-09 que assim se descreve: Frente ou Sul: 13,25 metros
confrontando com a Av. Primeiro de Maio; Lado Oeste: 260,00 metros confrontado com
Antônio Carlos Torres; Lado Leste: 260,00 metros confrontando com Manoel de Castro
Pinto; Fundos ou Norte: 13,25 metros confrontando com Maria José Raposo, perfazendo
uma área total de 3.445,00 m2, conforme Planta e Memorial descritivo (30997256).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.445,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 116,28 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 179.746,00 (cento e setenta e nove mil setecentos e quarenta e seis reais)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: A concessão deste aforamento tem como fundamento o item 2º do
artigo 105 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 303,84 (Trezentos e Três Reais e Oitenta e Quatro Centavos).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/07/2024, no LIVRO Nº PI-001-AF-PI, às folhas 199 da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.127211/2023-93.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ursula Albrecht - CPF XXX.649.539-XX.
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Atlântica, nº 1650, bairro Enseada; CEP: 89240-000 -
São Francisco do Sul/SC; cadastrado sob RIP nº 83190100276-49.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 481,34m², totalmente inseridos em área pertencente à União.
VALOR DO IMÓVEL: R$577.179,60 (quinhentos e setenta e sete mil cento e setenta e nove
reais e sessenta centavos).
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04977.011041/2009-91
INSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Autorização de Guarda Provisória
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM)
- CNPJ **.687.605/0001-**
OBJETO: imóvel situado na Rua Engenheiro Guimarães Valadão, 46 - bairro: Cidade
Jardim, município de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 05671-010, cadastrado no
SPIUnet sob RIP 7107.00407.500-7.
Fechar