DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ATENÇÃO aos documentos e(ou) informações que devem ser adicionados para
cada caso.
1 - Deficiência Auditiva
É necessário enviar também o Laudo do exame audiométrico.
2 - Deficiência Visual
Acompanhado de exame oftalmológico com acuidade visual, com a melhor
correção ótica, em ambos os olhos, de acordo com a Tabela Snellen e/ou, quando for caso
de campo visual, campimetria em que conste o somatório do campo visual em ambos os
olhos. Estes dados também devem constar no Laudo Caracterizador de Deficiência.
3 - Deficiência Intelectual e Deficiência Mental/Psicossocial:
Tanto no Laudo caracterizador, como no Laudo psiquiátrico/psicológico anexo,
deverão também constar, conforme o caso duas ou mais das seguintes limitações, nos
termos do Art. 4º, do Decreto 3.298/99:
a) Comunicação; b) Cuidado Pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de
recursos da comunidade; e) Segurança; f) Habilidades Acadêmicas; g) Lazer; e h)
Trabalho.
4) Deficiência Mental/Psicossocial
I Transtorno do Espectro Autista:
O(A) candidato(a) deverá apresentar relatório médico especializado, emitido
por médico psiquiatra, neurologista ou neuropediatra (preferencialmente com Registro em
Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina), explicitando as seguintes
características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações e(ou)
prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b) reciprocidade social; c)
qualidade das relações interpessoais; d) presença ou ausência de estereotipias verbais,
estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e
fixos; e e) idade do início do comprometimento.
II Deficiência Mental (Psicossocial)
O Laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e
data de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações
associadas às habilidades adaptativas:
a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de
recursos da comunidade.
ANEXO V - FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
EDITAL 01/2024 - BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
*Instrução: Preencha este formulário preferencialmente em letra de forma e envie, conforme subitens 11.4.1 e 11.4.1.1
.
.DADOS PESSOAIS
. .NOME:
. .CPF:
.RG:
.I N S C R I Ç ÃO :
. .CARGO:
.POLO DE TRABALHO:
.
.ENDEREÇO INFORMADO NA INSCRIÇÃO
. .E N D E R EÇO :
. .NÚMERO:
.CO M P L E M E N T O :
.
. .BA I R R O :
.CEP:
. .C I DA D E :
.UF:
. .TELEFONE FIXO: ( )
.TELEFONE CELULAR: ( )
.
.NOVO ENDEREÇO
. .E N D E R EÇO :
. .NÚMERO:
.CO M P L E M E N T O :
.
. .BA I R R O :
.CEP:
. .C I DA D E :
.UF:
. .TELEFONE FIXO: ( )
.TELEFONE CELULAR: ( )
. .DECLARO QUE ESTAS INFORMAÇÕES CONSTITUEM A EXPRESSÃO DA VERDADE.
. .C I DA D E / U F :
.DAT A :
. .A S S I N AT U R A :
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/01358 (7421)
Cesup Contratações SP, realizado por meio da Internet.
Registro de preços, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses para
fornecimento com entrega e montagem de ARMÁRIO E ESTANTES DE AÇO, para
atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o
território nacional; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 12.08.2024 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico
acima
por
meio
do
número
de
licitação
1051422;
Informações:
cesupcontrat.bemserv@bb.com.br com cópia para pereira.tiago@bb.com.br.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00472/2024, firmado em 17/06/2024; Favorecido:
SUCESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; Objeto: alteração redacional;
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00160/2022, firmado em 20/07/2022, Favorecido: NCR
BRASIL LTDA; Objeto: prorrogação de vigência do contrato até 20/07/2025 e repactuação
de preço do contrato: Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei n° 13.303/2016;
Valor R$ 17.381.388,69.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2024 - UASG 179085
Contratação
integrada
para
a
prestação
dos
serviços
de
Copeira,
Coordenador, Recepcionista (Programa Conte Comigo) e Apoio Administrativo Nível
Médio, para as diversas Unidades Administrativas do Banco do Nordeste, localizadas no
estado do Ceará. Total de Itens Licitados: 1 Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Av.
Doutor
Silas
Munguba
Nr
5700,
Passaré
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90080-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ L. VITAL FILHO
Pregoeiro
AV I S O
RFP - REQUEST FOR PROPOSAL Nº 2024/009
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A divulga documento denominado RFP
- REQUEST FOR PROPOSAL, com objetivo de coletar referência de preço e sugestões
técnicas para a contratação de Solução para Gestão e Fiscalização de Contratos
Administrativos. As empresas interessadas deverão encaminhar as propostas para o
endereço eletrônico projetoestrategicologistica3.0@bnb.gov.br, em consonância com o
anexo de orientações, até o dia 23/08/2024. O Documento poderá ser acessado por
meio do seguinte link: https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/rfi-rfp-audiencias-
econsultas-publicas .
FRANCISCA VIVIANE TEIXEIRA CORDEIRO
Coordenadora do Projeto Estratégico Logística 3.0
AV I S O
RFP - REQUEST FOR PROPOSAL Nº 2024/010
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A divulga documento denominado RFP -
REQUEST FOR PROPOSAL, com objetivo de coletar referência de preço e sugestões técnicas
para a contratação de Solução para Automação e Inteligência de Pagamentos a
Fornecedores. As empresas interessadas deverão encaminhar as propostas para o endereço
eletrônico projetoestrategicologistica3.0@bnb.gov.br, em consonância com o anexo de
orientações, até o dia 30/08/2024. O Documento poderá ser acessado por meio do seguinte
link: https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/rfi-rfpaudiencias-e-consultas-publicas .
FRANCISCA VIVIANE TEIXEIRA CORDEIRO
Coordenadora do Projeto Estratégico Logística 3.0
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 08227.001309/2024-50
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Arquivo Nacional e a associação
internacional BRAZILIAN STUDIES ASSOCIATION (BRASA).
OBJETO: é a execução de parceria para a premiação do 5º Prêmio de Pesquisa Memórias
Reveladas, tendo como finalidade a premiação de resultados de pesquisas realizadas com base
em fontes documentais referentes ao período da ditadura militar brasileira e suas consequências
em anos posteriores, conforme especificações estabelecidas no Edital nº 02/2024, publicado em
13/05/2024, na edição 91, seção 3, página 80 do Diário Oficial da União.
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. Data: 29 de julho de 2024. Ana Flávia Magalhães Pinto - Diretora-Geral do
Arquivo Nacional; Fábio Costa Morais de Sá e Silva - Vice- Presidente da Brazilian Studies Association.
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 201057
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 14021.152632/2023-19.
Inexigibilidade.
Nº
5/2023.
Contratante:
CENTRAL
DE
COMPRAS.
Contratado:
24.427.002/0001-20 - SHALOM TAXI SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE
PAGAMENTO DE CORRIDAS DE. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação
por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo nº 10/2023, com base
no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 15/09/2024 a 14/09/2025.. Vigência: 15/09/2024 a
14/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.673.360,00. Data de Assinatura:
29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Objeto: Recebimento em doação, sem ônus ou encargos, de serviço de
elaboração de caderno de especificações técnicas relativo à(s) solução(ções) para captura
de dados e escaneamento de edificações - e respectivo facilities existente - com
modelagem BIM (Building Information Modeling) para órgãos e entidades da administração
pública, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital, nos termos do Decreto n°
9.764, de 11 de abril de 2019, e suas alterações, bem como das Instruções Normativas nº
6, de 12 de agosto de 2019 e nº 96, de 2 de outubro de 2020.
Concedido para:
AltoQI, CNPJ nº 04.305.879/0001-30
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
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