DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000168/2024-63
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0051.00/2024 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de Pedra Branca do Amapari, inscrita sob CNPJ de n° 34.925.131/0001-00.
DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO
o(s) seguinte(s) bem(ns) avaliado(s) em R$ 439.377,00 (quatrocentos e trinta e nove mil
e trezentos e setenta e sete reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf,
sob
a responsabilidade
da
Codevasf -
11ª
Superintendência
Regional, a
seguir
relacionados: a) 26 (vinte e seis) Balança - com capacidade para 15 kg, Tombamento(s):
335.022-7, 335.023-4, 335.024-1, 335.025-8, 335.026-5, 335.027-2, 335.028-9, 335.029-
6,
335.030-6, 335.031-3,
335.032-0,
335.033-7,
335.034-4, 335.035-1,
335.036-8,
335.037-5, 335.038-2, 335.039-9, 335.040-9, 335.041-6, 335.042-3, 335.043-0, 335.044-
7, 335.045-4, 335.046-1, 335.047-8. b) 30 (trinta) Batedeira industrial - de açaí com
tanque em chapa de aço inox 18mm, capacidade 10L por batida, com cone anterior em
inox., Tombamento(s): 356.066-0, 356.067-7, 356.068-4, 356.069-1, 356.070-1, 356.071-
8,
356.072-5, 356.073-2,
356.074-9,
356.075-6,
356.076-3, 356.077-0,
356.078-7,
356.079-4, 356.080-4, 356.081-1, 356.082-8, 356.083-5, 356.084-2, 356.085-9, 356.086-
6,
356.087-3, 356.088-0,
356.089-7,
356.090-7,
356.091-4, 356.092-1,
356.093-8,
356.094-5, 356.095-2. c) 30 (trinta) Freezer - Horizontal 500 litros, Tombamento(s):
355.888-1, 355.889-8, 355.890-8, 355.891-5, 355.892-2, 355.893-9, 355.894-6, 355.895-
3,
355.896-0, 355.897-7,
355.898-4,
355.899-1,
355.900-2, 355.901-9,
355.902-6,
355.903-3, 355.904-0, 355.905-7, 355.906-4, 355.907-1, 355.908-8, 355.909-5, 355.910-
5, 355.911-2, 355.912-9, 355.913-6, 355.914-3, 355.915-0, 355.916-7, 355.917-4. d) 30
(trinta) Máquina de branqueamento - construída em aço inox, bivolt, capacidade
mínima de 10L, com temperatura regulável da água a 85°C, controle de temperatura
e
relógio digitais.,
Tombamento(s): 339.276-0,
339.277-7, 339.278-4,
339.279-1,
339.280-1, 339.281-8, 339.282-5, 339.283-2, 339.284-9, 339.285-6, 339.286-3, 339.287-
0,
339.288-7, 339.289-4,
339.290-4,
339.291-1,
339.292-8, 339.293-5,
339.294-2,
339.295-9, 339.296-6, 339.297-3, 339.298-0, 339.299-7, 339.300-8, 349.501-0, 349.502-
7, 349.503-4, 349.504-1, 349.505-8. e) 30 (trinta) Mesa de catação/peneiramento de
açaí - aço inox med. 1x0,5x0,9m, plano de catação c/ grelha tubular removível 1/2pol
e espaçamento 8mm, prateleira inferior p/ apoio basquetas, dreno p/água,
Tombamento(s): 355.736-1, 355.737-8, 355.738-5, 355.739-2, 355.740-2, 355.741-9,
355.742-6, 355.743-3, 355.744-0, 355.745-7, 355.746-4, 355.747-1, 355.748-8, 355.749-
5,
355.750-5, 355.751-2,
355.752-9,
355.753-6,
355.754-3, 355.755-0,
355.756-7,
355.757-4, 355.758-1, 355.759-8, 355.760-8, 355.761-5, 355.762-2, 355.763-9, 355.764-
6, 355.765-3. f) 30 (trinta) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa
inox, 1,90m, Tombamento(s): 338.745-2, 338.746-9, 338.747-6, 338.748-3, 338.749-0,
338.750-0, 338.751-7, 338.752-4, 338.753-1, 338.754-8, 338.755-5, 338.756-2, 338.757-
9,
338.758-6, 338.759-3,
338.760-3,
338.761-0,
338.762-7, 338.763-4,
338.764-1,
338.765-8, 338.766-5, 338.767-2, 338.768-9, 338.769-6, 338.770-6, 338.771-3, 338.772-
0, 338.773-7, 338.774-4. g) 30 (trinta) Seladora - industrial para líquidos com mesa de
apoio em aço, solda mínima de 40 cm, espessura mínima da solda 3 mm. Bivolt.,
Tombamento(s): 350.391-5, 350.392-2, 350.393-9, 350.394-6, 350.395-3, 350.396-0,
350.397-7, 350.398-4, 350.399-1, 350.400-2, 350.401-9, 350.402-6, 350.403-3, 350.404-
0,
350.405-7, 350.406-4,
350.407-1,
350.408-8,
350.409-5, 350.410-5,
350.411-2,
350.412-9, 350.413-6, 350.414-3, 350.415-0, 350.416-7, 350.417-4, 350.418-1, 350.419-
8, 350.420-8. h) 30 (trinta) Tanque - Lavagem de frutos, Tombamento(s): 349.526-1,
349.527-8, 349.528-5, 349.529-2, 349.530-2, 349.531-9, 349.532-6, 349.533-3, 349.534-
0,
349.535-7, 349.536-4,
349.537-1,
349.538-8,
349.539-5, 349.540-5,
349.541-2,
349.542-9, 349.543-6, 349.544-3, 349.545-0, 349.546-7, 349.547-4, 349.548-1, 349.549-
8, 349.550-8, 349.551-5, 349.552-2, 349.553-9, 349.554-6, 349.555-3. i) 60 (sessenta)
Caixa plástica, Item 15, SRP 60/2022, R$ 38.00 (trinta e oito). Hilton Rogério Maia
Cardoso,
Superintendente
Regional
11ª/SR 
CODEVASF.
DATA
DA
ASSINATURA:
29/07/2024.
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0044.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município
de Croatá/CE. Processo administrativo nº 59511.000127/2024-97-e. OBJETO: 01 (uma)
retroescavadeira sobre rodas, 4x4, motor diesel, marca Liugong, modelo CLG766A, chassi/série:
SDW2400216, tombamento nº 346.319-6, no valor unitário de R$ 378.180,00 (trezentos e
setenta e oito mil e cento e oitenta reais). Autorizado conforme Resolução Regional nº 53, datada
22 de julho de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA:
30 de julho de 2024. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade - Superintendente Regional da 14ª
Superintendência Regional e Ronilson Francisco de Oliveira - Prefeito Municipal.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000063/2024-33
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.041.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DA AGROINDUSTRIA FAMILIAR DE PEDRO L EO P O L D O
- AAFAPEL, CNPJ nº 10.325.135/0001-80. OBJETO: trator agrícola 90cv. VALOR: R$ 150.400,00.
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***.273.316-**, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIZ CARLOS CAMPOS, CPF nº ***.987.806-**
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000223/2024-44
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.0076.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA TABOCAS OU RIACHO DAS PEDRAS, CNPJ nº 03.006.810/0001-43. OBJETO: um
trator 90cv e uma carreta basculante. VALOR: R$ 155.500,00. DATA DA ASSINATURA:
30/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***.273.316-**, e pela donatária, a Sr.(a)
SAIONARA APARECIDA TEODORO RESENDE, CPF nº ***.407.156-**
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200388
Nº Processo: 08310000840202466. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços continuados de
limpeza, higienização, conservação, asseio,
desinfecção
dos
bens
móveis
e imóveis,
incluindo
desinfecção
de
superfícies e
equipamentos (laboratórios), e demais atividades, com dedicação exclusiva de mão de
obra, e fornecimento de material e equipamentos necessários, para as dependências da
SR/PF/MA, do Terreno Jaracati, Delegacias de Policia Federal nas cidades de CAXIAS/MA e
IMPERATRIZ/MA. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av Daniel de La Touche, Nº 4000 - Cohama, - São Luís/MA ou
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal do Estado
de Pernambuco, neste ato representada pelo Senhor Superintendente Regional vem Ratificar a
aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de 30% (trinta por cento) do
valor do objeto licitado, perfazendo uma valor total da MULTA de R$ 6.240,00 (seis mil
duzentos e quarenta reais), por inexecução total do objeto, referente a DISPENSA ELETRÔNICA
N° 14/2023, realizado pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM
PERNAMBUCO, em 13.11.2023, e na qual a Empresa GLOBOLINE PRODUTOS E SERVICOS /
SABRINA FERNANDES DA SILVA PORTO, CNPJ: 49.662.937/0001-11, sagrou-se vencedora nos
item 1, com as inclusões da ADVERTÊNCIA e MULTA no SICAF.
Recife - PE, 26 de julho de 2024.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Superintendente Regional em Pernambuco
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200398
Nº Processo: 08400.005940/2023. Objeto: Contratação de serviços motorista,
de secretaria de gabinete e jornalista a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 12h00. Endereço:
Avenida 
Antônio 
de 
Góes, 
60 
Sl 
1501, 
Pina, 
Recife/pe, 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200398-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
JULIANA SILVA DA CUNHA CAVALCANTI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/07/2024) 200398-00001-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200394
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 08420.002300/2023-99.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023-sr/pf/rn, por 10 (dez) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2024 a 30/06/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/09/2024 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.879,02. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200356
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 08455.013774/2022-88.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 06.944.464/0001-32 - CLINICA VETERINARIA CAOPACABANA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 13/2023-sr/pf/rj por mais 12 meses, ou até
concluir-se novo procedimento licitatório, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de
2021. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
151.111,11. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA
ÓRGÃOS PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do estado de Roraima (TJRR) e Superintendência
de Polícia Federal em Roraima (SR/PF/RR). OBJETO: Inclusão da SR/PF/RR no Sistema
PROJUDI, e/ou outro que o venha substituir, do TJRR, para realização de cadastro, petição,
distribuição e andamento de processos e/ou procedimentos em que for interessada, com
habilitação
nas atividades/funcionalidades
necessárias
ao
cadastro, à
petição, à
distribuição, ao andamento e ao acompanhamento eletrônico nos feitos virtuais em
trâmite no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme especificações no
Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação podendo ser
prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTAÇÃO: LEI 14.133/2021.
REPRESENTANTES: A) TJRR: Desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento - Presidente B)
SR/PF/RR: Ronaldo Guilherme Campos Delegado de Polícia Federal - Superintendente
Regional.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa ANTONIO ROBSON ALVES MELO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.463.540/0001-99,
notificada da abertura de processo nº08650.053036/2023-48, que poderá resultar na
aplicação de penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações
contempladas no Edital Pregão Eletrônico n° 01/2021.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.011429/2023-64.
Inexigibilidade
Nº 147/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. POL.
RODV .
FEDERAL-PA .
Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da concessionária de
serviços públicos para realizar o deslocamento dos postes e da rede elétrica em frente
à delegacia e unidade operacional em santarém (del/uop santarém), nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2024 a
22/07/2025. Valor Total: R$ 124.112,09. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
https://www.gov.br/compras/edital/200388-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Observar a composição de
cada item do grupo que é composta de postos de trabalho e material de consumo.
MARCYANNE KARDYNNALLE LUZ DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/07/2024) 200388-00001-2023NE000033

                            

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