DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100156
156
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
O Superintendente do IBAMA no estado do Amapá, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Amapá, para
identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art.
72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº
6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
. .P R O C ES S O
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.DATA 
DA
A P R E E N S ÃO
.BEM APREENDIDO(item e quantidade)
. LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F )
. 02004.000620/2024-10
DZ H 4 T G 4 S
10/04/2024 01 Retro escavadeira PC marca
Caterpillar, modelo 320D2L, CAT
0 3 2 0 D ES DZ 0 0 6 3 5 * .
PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP
. .
.PRN2N9CX
.
.01 Motor bomba sem identificação.
.
. .02004.000228/2023-90
.LSAAA34X
.25/02/2023
.
03 Pássaros da espécie Oryzoborus
angolensis.
.I T AU BA L - A P
. 02004.000619/2024-95
801C6P0S
11/04/2024 02 Motor bomba Estacionário - sem
identificação de marca.
C A LÇO E N E - A P
.
01 Retro Escavadeira, marca XCMG,
chassi XUG02152HIPA00064, Modelo
XE2156R.
. .
.
.
.01 Retro escavadeira - Retro Escavadeira,
marca HYUNDAI, chassi Modelo R220-9S,
chassi HINR225910005146.
.
. 02004.000617/2024-04
9Z1KN6H3
10/04/202
01 Barraca de acampamento.
PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP
.
01 Motor de luz não identificado de
marca.
.
01 Motor bomba Estacionário - sem
identificação de marca.
.
01 Retro escavadeira - Caterpillar
modelo 32007D CAT 00320TB630305.
. .
.
.
.01 Retro escavadeira modelo 32007B CAT
00320EBR610150.
.
. 02004.000607/2024-61
EU4X84T0
11/04/2024 01 Motor bomba Estacionário da marca
Mercedes, nº 374.900-005-064991.
PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP
.
03 Motor bomba Estacionário - sem
identificação de marca.
. .
.
.
.01 Retro escavadeira arca UCB sem
identificação do chassi.
.
. .02004.000506/2024-90
.FO 6 L E V S S
.26/04/2024
.350 
quilogramas 
de 
pescados 
das
espécies diversas.
.SANTANA-AP
. .02004.000395/2024-11
.MY86I6FF
.16/11/2023
.1.380
quilogramas 
de
pescados
de
espécies diversas.
.SANTANA-AP
. .02004.001231/2023-21
.K8NEDP2G
.17/11/2023
.1.499
quilogramas 
de
pescados
de
espécies diversas.
.SANTANA-AP
. .02004.000606/2024-16
.9QQN9KK8
.11/04/2024
.04 Motor
bomba Estacionário
- sem
identificação de marca.
.C A LÇO E N E - A P
. 02004.000609/2024-50
K I V LY B P 8
10/04/2024 01 Barracão utilizado como depósito.
PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP
.
01 Motor bomba Estacionário, marca
YANMAR, Modelo 4TNV98T-GG, Número
do Motor- 175890
.
01 Motor bomba Estacionário - sem
identificação de marca.
.
01 Retro escavadeira marca HYUNDAI,
MODELO R220LC-9S8, NUMERO DE
IDENTIFICAÇÃO >HBRR220CHM006866
. .
.
.
.01 Veiculo TRATOR - MARCA: FOTON -
MODELO:TE254 
- 
ANO/FAB: 
2009 
-
CHASSI: FTTE24A0KBE001018
.
Fica
assegurado
o
direito
de
vista
do
respectivo
processo,
ao interessado,
na Superintendência do IBAMA em Macapá nos endereços eletrônicos e-mail:
supes.ap@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 - Bairro Santa Rita CEP 68906-440 Macapá/AP - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
pelo horário de Brasília.
FABRÍCIO DANIELLI SILVA DE ARAÚJO
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
O Superintendente do IBAMA no estado do Amapá, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Amapá, para a
identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n.
9.605/08.
. .P R O C ES S O
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.DATA 
DO
E M BA R G O
.LO C A L I DA D E
(Município/ UF)
.
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.ÁREA EMBARGADA (ha)
. 02004.000662/2024-51
VYNN3LPS
10/04/2024 C A LÇO E N E - A P
2° 28' 22.12" N
Fica embargada área de 1978,9449 hectares.
. .
.
.
.
.51° 41' 43.75" W
.
. 02004.000950/2024-13
HO7SV282
13/07/2024 C A LÇO E N E - A P
2° 32' 3.97" N
Fica embargada área de 8,962 hectares nas coordenadas 2' 32' 4.
42''N - 51' 39' 32. 99''W.
. .
.
.
.
.51° 39' 35.93" W
.
. 02004.000616/2024-51
1UFFWL61
10/04/2024 PEDRA BRANCA DO
AMAPARI-AP
4° 45' 7.0" N
Fica embargada área de 37,315 hectares.
. .
.
.
.
.52° 18' 31.58" W
.
. 02004.000600/2024-49
RJPZUZGL
10/04/2024 PEDRA BRANCA DO
AMAPARI-AP
0° 43' 48.4" N
Fica embargada área de 247,114 hectares
. .
.
.
.
.52° 19' 31.38" W
.
. 02004.000605/2024-71
IM1Q24Q9
10/04/2024 PEDRA BRANCA DO
AMAPARI-AP
0° 41' 19.436" N
Fica embargada área de 526,971 hectares, sendo: 462,733
hectares de coordenadas centrais 0' 40' 28.61" N / 52' 11' 45.73"
W, 39,141 hectares de coordenadas centrais 0' 39' 19. 55" N /
52' 10' 21. 05" W e 21,097 hectares de coordenadas centrais 0
37' 55. 24" N / 52' 10' 9.244" W .
. .
.
.
.
.52° 11' 59.575" W
.
. 02004.001267/2023-12
H48BHYVN
11/09/2023 OIAPOQUE-AP
3° 51' 19.0" N
Fica embargada área de 38,98 hectares.
. .
.
.
.
.51° 48' 26.0" W
.
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar
viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do I BA M A ( w w w . i b a m a . g o v . b r ) .
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Macapá nos endereços eletrônicos e-mail: supes.ap@ibama.gov.br ou
no endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 - Bairro Santa Rita CEP 68906-440 Macapá/AP - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de
Brasília.
FABRÍCIO DANIELLI SILVA DE ARAÚJO
Substituto