DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100164
164
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO:
02016.001614/2020-17; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
sua Superintendente CRISTINA FARIAS DA FONSECA, CPF nº 034.XXX.XXX-05, e de outro
lado DAMIAO VALDERI DA SILVA, CPF Nº 031.XXX.XXX-47, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de
Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação Técnica n. 30/2022
(D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg. 159), localizado no Estado de Pernambuco; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
19797443/2024-Nubio-PE/Ditec-PE/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 08 de JULHO de
2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 41/2024
A Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não
procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondência relacionada à intimação ao responsável pelo ativo e passivo de empresa
"Baixada" na Receita Federal, segundo Distrato Social obtido junto a JUCERN para integrar
no processo
administrativo fiscal [Documento
SEI "Ofício
nº 821/2024/JUCERN
(19841967)"], para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem
do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do
Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de
impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional
de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIA TCFA
. .Francisco Ferreira Souto Filho
.08.248.957/0008-30
.02021.001002/2024-89
.3º Trim./2019
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve
procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA
no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro Tirol
- Natal/RN;
ou através
do e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para
mais
informações.
SIMONE RIBEIRO
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193183
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02029.000721/2022-41.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023 (prestação de serviços
de limpeza e
copeiragem), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
1º/08/2024 a 31/07/2025. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 240.618,12. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443043
Número do Contrato: 42/2023.
Nº Processo: 02070.015030/2023-17.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA
COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O contrato nº
42/2023 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários
previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) registradas no Ministério do
Trabalho e Emprego do ano de 2023, nº am000563/2023, em que o valor mensal da
contratação passará de R$ 60.057,35 (sessenta mil, cinquenta e sete reais e trinta e
cinco centavos) para R$ 63.105,32 (sessenta e três mil, cento e cinco reais e trinta e
dois centavos) e o valor global passará de R$ 720.688,20 (setecentos e vinte mil,
seiscentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) para R$ 757.263,84 (setecentos e
cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos),
com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2024.. Vigência: 07/12/2023 a
07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 757.263,84. Data de Assinatura:
25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 48500.003225/2020-65.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência contratual por 12 (doze) meses e registrar o requerimento formal da contratada
para futuro reajuste. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.445.793,00. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 145/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 48500.008440/2022-14.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 09.459.901/0001-10 -
AC SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato em 4,62%, tendo em vista a
variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de dezembro/2023, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, repactuar o contrato em virtude da Convenção
Coletiva de Trabalho - CCT DF000333/2024 e a retirada dos custos não renováveis.
Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.891.332,54.
Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 17/2024
Processo: 48500.002290/2024-05 Objeto: obter subsídios acerca do 5º Plano
Anual de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- 5º PAR Procel 2024/2025. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
2/8/2024 a 16/9/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item
"Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.001466/2024-39.
Inexigibilidade Nº 29/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F.
Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de empresa especializada para o fornecimento de subscrição de
licenças da plataforma arcgis de geoprocessamento na modalidade enterprise agreement
program (ea) e serviço de suporte especializado enterprise advantage program (eap),
incluindo atualização tecnológica e treinamento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/07/2024 a
29/07/2027. Valor Total: R$ 4.427.428,80. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90010/2024
referente a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de
fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros, com
fornecimento de garrafões em regime de comodato, para atender às demandas da
Gerência Regional da ANM em Minas Gerais (GER-MG), na cidade de Belo Horizonte/MG,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos,
disponibilizados
nos endereços
eletrônicos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos e http://www.gov.br/compras,
Abertura prevista para 19/08/2024, às 10:00
Brasília 29 de julho de 2024
JOSUÉ MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
Superintendente de Gestão Administrativa
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9006/2020 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.20750/3/20-19. Contratante:
ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 02.298.314/0001-48 - CELERIT SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão do contrato nº 9.006/2020, em virtude do corte
orçamentário estabelecido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da
portaria GM/MPO nº 63, de 8 de março de 2024. Data de Rescisão: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
COMUNICADO Nº 124, DE 30 DE JULHO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados,
torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. .AUTO DE INFRAÇÃO
.PROCESSO Nº
.CPF / CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .174 000 24 22 659203
.48610.220693/2023-06
.41.866.970/0001-51
.POSTO BOA VISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIREL
. .167 000 24 22 66415;
167 000 24 22 664164 (retificador)
.48611.200804/2024-21
.02.737.439/0003-99
.VECCHI LUBRIFICANTES LTDA
. .201 000 24 23 657247
.48611.200115/2024-16
.10.285.271/0001-94
.POSTO DE COMBUSTIVEL SERENO LTDA
1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação;
2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência
Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-
020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes
para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-
9800 ou através do email: copias_sjpba@anp.gov.br
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento