DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100167
167
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004296064
R E P U B L I C AÇ ÃO
Objeto: SERV DE GERENCIAMENTO, LOGÍSTICA E DESTINAÇÃO DE BORRA OLEOSA
Abertura das propostas: 21/08/2024 às 12:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004296136
Objeto: Aquisição de Válvula de Controle de pressão globo e motorizada esfera
com serviços associados.
Abertura das propostas: 08/08/2024 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004296137
Objeto: Aquisição de sistema de CO2 para combate à incêndio, com serviços
associados, treinamento e licenciamento de software
Abertura das propostas: 08/08/2024 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 7004295587
Objeto: Aquisição de Chapas, conforme as especificações deste documento e de
seus adendos.
Abertura das propostas: 14/08/2024 às 17 horas. Início da disputa de preços:
15/08/2024 às 14:30 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
JOSÉ INÁCIO LIMA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004289578
Objeto: Aquisição de Cadeira Staff Telada com Braço e Rodízio.
Abertura das propostas: 12/08/2024 às 12 horas. Início da disputa de preços:
12/08/2024 às 14:30 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
ROGÉRIO MARCOS BEZERRA
Pregoeiro
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.061.01725/2023
ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 100-2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, seção 2,
pág. 30, de 03/01/2024, o item 4.1. do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do
art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras - RLCP, decide pela
aplicação à pessoa jurídica APSEG APOIO A SEGURANCA DO TRABALHO LTDA., CNPJ
10.268.543/0001-48, das sanções administrativas de: i. multa no valor de R$ 331.933,58
(trezentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e oito
centavos), conforme art. 6º, inc. I, da Lei nº 12.846/2013, equivalente a 1,3589% do
faturamento bruto, excluídos os tributos; ii. publicação extraordinária da decisão
condenatória, conforme art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº
11.129/2022, da seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na
área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em
publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no
local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público,
pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias
e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participar de
licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de
inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme art. 217 c/c art. 219, II, do
R LC P .
ROBERTA CODIGNOTO
Relatora - Membro do Comitê de Integridade
Ministério das Mulheres
SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 962207 /2024 Processo nº 21260.200821/2024-39.
Concedente:
MINISTÉRIO 
DAS
MULHERES.
Convenente:
INSTITUTO 
EVA
-
EMPODERAMENTO, VALORIZACAO E AUTOESTIMA de CNPJ nº 03.084.577/0001-17. Objeto:
Realização do Projeto Pães e Prosa: Encontro de Mulheres na Cozinha, que visa capacitar
mulheres da Região Administrativa do Recanto das Emas/DF. Valor Total: R$ 600.000,00.
Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 600.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000068. Valor: R$
600.000,00. PTRES: 241447. Fonte de recurso: 1000000000. ND: 33.50.41. Vigência:
22/07/2024 a 22/03/2025. Data de Assinatura: 22/07/2024. Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: EDNA MARIA SAMPAIO CPF
nº XXX. 054.401-XX.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 964027 /2024 Processo nº 21260.200599/2024-74.
Concedente: 
MINISTÉRIO
DAS 
MULHERES. 
Convenente: 
OMNI
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL de CNPJ nº 04.093.667/0001-37. Objeto: Implementar o projeto
CARAVANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, com o objetivo de Capacitar mulheres
vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade social de forma presencial e
online 
nas 
áreas 
de 
panificação, 
confeitaria, 
maquiagem, 
pizzaiolo, 
marmitaria,
microagulhamento, limpeza de pele, designer de sobrancelhas, vendas, unhas em gel,
sorveteria, cabeleireira, barbearia, construção civil, informática, extensão de cílios e transtorno
do espectro autista em 08 regiões administrativas do Distrito Federal e 02 regiões em Goiás.
Valor Total: R$ 4.500.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 4.500.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº
2024NE000116. Valor: R$ 4.500.000,00. PTRES: 241416. Fonte de recurso: 1000000000. ND:
33.50.41-01. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Data de Assinatura: 22/07/2024. Signatários:
Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: ELISANGELA SOUSA
ARAUJO CPF nº XXX. 352.921-XX.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Cessão Nº 32/2021 referente ao uso da área aquícola nº 3214,
localizada no reservatório da UHE Ilha Solteira, município de Suzanópolis, estado de São
Paulo, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura
e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca
e
Aquicultura e
como Outorgado
Cessionário,
Paulo Cesar
Bindilatti, CNPJ
Nº
**.*53.323/0004-**, em virtude
da renúncia da cessão. Processo
de Cessão nº
00375.000783/2015-68. Data da Rescisão 11/03/2024. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 75/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel
localizado no reservatório da UHE Luiz Eduardo Magalhães (Lajeado), município de Porto
Nacional, estado do Tocantins, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ALIANÇA DO
TOCANTINS INDÚSTRIA PESQUEIRA LTDA, CNPJ Nº **.*55.476/0001-**. Processo de Cessão
Nº 21000.030192/2022-72. Área Aquícola nº 4015. Vigência 30/07/2024 a 30/07/2044.
Data da Assinatura: 30/07/2024. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 77/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel
localizado no reservatório da UHE Salto Caxias, município de Nova Prata do Iguaçu, estado
do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE
PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, MARLON ROSSI, CNPJ Nº
**.*31.396/0001-**. Processo de Cessão Nº 21000.111957/2022-74. Área Aquícola nº 4104.
Vigência 30/07/2024 a 30/07/2044. Data da Assinatura: 30/07/2024. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 79/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, que
entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA
FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ARIANE LOPES, CPF Nº ***.766.249-**.
Processo de Cessão Nº 21000.033154/2021-91. Área Aquícola nº 3918. Vigência
30/07/2024 a 30/07/2044. Data da Assinatura: 30/07/2024. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 81/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel
localizado no reservatório da UHE Chavantes, município de Carlópolis, estado do Paraná, que
entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA
FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, PACRE FISHING CRIAÇÃO DE PEIXE LTDA, CNPJ Nº
**.*39.364/0001-**. Processo de Cessão Nº 00366.000689/2015-18. Área Aquícola nº 3253.
Vigência 30/07/2024 a 30/07/2044. Data da Assinatura: 30/07/2024. ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO NO 40/2024 - UASG 114637
Processo: 03605.000026/2023-31.
Pregão No 006/2023. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO/IBGE.
Contratado: 11.654.689/0001-94 - WELCOME SERVIÇOS
E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns, especiais para a realização de eventos e similares, nas
cidades do Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília. Vigência: 27/07/2024 a 25/09/2024. Valor
Total: R$34.200,00. Data de Assinatura: 26/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO NO 41/2024 - UASG 114637
Processo: 03605.000011/2024-54.
Pregão 
No
90002/2024. 
Contratante: 
CENTRO
DOC. 
E
DISSEMINAÇÃO 
DA
INFORMAÇÃO/IBGE. Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS
EMPRESARIAIS LTDA - EPP. Objeto: Contratação de serviços organização e promoção de
eventos. Vigência: 27/07/2024 a 25/09/2024. Valor Total: R$9.500,00. Data de Assinatura:
26/07/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 114637
Número do Contrato: 34/2024.
Nº Processo: 03605.000107/2024-12.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E DISSEMINACAO
DA
INFORMACAO/IBGE.
Contratado:
44.633.088/0001-54 - KENAZ PRODUCOES, EVENTOS E ASSESSORIA ARTISTICA LTDA. Objeto:
Acréscimo de 20% (vinte por cento) aos serviços de intérprete. Vigência: 13/07/2024 a
11/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.340,00. Data de Assinatura:
30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 114637
Nº Processo: 03605000114202414. Objeto:
Aquisição de equipamentos
(totens digitais, painéis de led, smart tv, puff e estante), para atender às demandas do
IBGE na realização da exposição Casa Brasil IBGE.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
31/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. General
Canabarro,
706 
-
Sala
213, 
Maracanã
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114637-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADSON PEREIRA TELLES
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/07/2024) 114629-11301-2024NE800001