DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.957.149/0002-93,
QDH7F45,
EPSMA00221202024,
683-12;
RYD4J88,
EPSMA00218642024, 683-12; FTN2H41, EPSMA00221842024, 683-12; 80.436.777/0001-32,
IXL3H96,
EPSMA00192522024,
683-12;
39.815.253/0003-10,
QRK4A13,
EPSMA00081312024,
683-12;
SFT2D99,
EPSMA00172162024,
683-12;
SFT2D86,
EPSMA00086802024, 683-12; 29.617.631/0001-36, PPQ9D30, EPSMA00173602024, 683-
12; QRI6G59, EPSMA00176452024, 683-12; MSW2H13, EPSMA00185652024, 683-12;
33.131.541/0001-08,
QPB9G00,
EPSMA00197152024,
683-12;
RNY4G95,
EPSMA00197322024,
683-12;
EZU2H66,
EPSMA00195992024,
683-12;
RVX1H48,
EPSMA00203382024, 683-12; RNB0E36, EPSMA00196542024, 683-12; 33.042.730/0017-71,
JCS9500, EPSMA00664092023, 683-12; OWM0F24, EPSMA00656482023, 683-12; RYD3B95,
EPSMA00661802023, 683-12; 61.409.892/0003-35, QHD4000, EPSMA00173202024, 683-
13; 10.215.988/0002-40, RUP5G01, EPSMA00159022024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.395/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.006.181/0064-26,
MHV3G84,
EPSMA00825032023,
683-13;
00.506.346/0001-66,
SJE8C95,
EPSMA00193822024,
683-12;
82.110.818/0001-21,
OKH0E98,
EPSMA00047582024,
683-13;
04.454.790/0022-60,
JBW6H03,
EPSMA00191052024,
683-11;
JBW6H03,
EPSMA00211352024,
683-11;
RLA4D51,
EPSMA00214892024, 683-11; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12;
07.526.557/0046-01,
RIP9H37,
EPSMA00170292024,
683-12;
RIP9H31,
EPSMA00172202024,
683-12;
RKV7F86,
EPSMA00172382024,
683-12;
RIP9H24,
EPSMA00170842024, 683-12; 07.526.557/0050-98, FUO3I65, EPSMA00158262024, 683-12;
00.331.788/0006-23,
DSV3A71,
EPSMA00167682024,
683-12;
11.020.510/0001-47,
AXS8F43,
EPSMA00159862024,
683-13;
07.526.557/0005-33,
RVC4I73,
EPSMA00159832024,
683-12;
RNT5C10,
EPSMA00161162024,
683-12;
RUU7H06,
EPSMA00158452024, 683-12; 36.070.506/0001-14, RKE3J64, EPSMA00172962024, 683-11;
72.058.241/0010-93, HJZ4564, EPSMA00217942024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.396/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0029-00, RXX5E65, EPSMA00195812024, 683-12; 07.526.557/0046-
01, RIP9H24, EPSMA00193712024, 683-12; MQX7732, EPSMA00193022024, 683-12;
RKV7F86,
EPSMA00194192024,
683-12;
RIX9A98,
EPSMA00207652024,
683-12;
60.561.719/0095-03,
SUM4J84,
EPSMA00192022024,
683-12;
07.526.557/0063-02,
COB9C30, EPSMA00203462024, 683-12; CUE7490, EPSMA00196642024, 683-12; DA R 4 1 8 0 ,
EPSMA00196652024,
683-11;
SUJ9A59,
EPSMA00205362024,
683-13;
EOZ0627,
EPSMA00204562024,
683-13;
EXU5230,
EPSMA00204322024,
683-12;
COB9C30,
EPSMA00206022024, 683-13; 29.908.468/0001-60, NDO9J02, EPSMA00171752024, 683-13;
07.526.557/0034-78,
GHE0I04,
EPSMA00214182024,
683-12;
07.526.557/0006-14,
RYD8H98,
EPSMA00209082024,
683-13;
75.790.287/0001-08,
RXV0H55,
EPSMA00184472024, 683-12; 43.171.438/0002-26, HLQ7012, EPSMA00620732023, 683-12;
36.587.476/0001-18,
BDD5F56,
EPSMA00101242024,
683-12;
11.224.676/0001-85,
GCV8I45, EPSMA00153182024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.635/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.492.787-**,
,
FREVP00436912024,
773-0;
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00457602024, 773-0; , FREVP00432952024, 773-0; , FREVP00466112024, 773-0; ,
FREVP00470412024, 773-0; , FREVP00470612024, 773-0; , FREVP00470562024, 773-0; ,
FREVP00471312024, 773-0; , FREVP00471852024, 773-0; , FREVP00472132024, 773-0; ,
FREVP00472202024, 773-0; , FREVP00472342024, 773-0; , FREVP00472472024, 773-0; ,
FREVP00472572024, 773-0; ***.846.428-**, , FREVP00460812024, 773-0; ***.417.967-**, ,
FREVP00461232024, 773-0; , FREVP00461242024, 773-0; , FREVP00462622024, 773-0;
***.683.567-**, , FREVP00461582024, 773-0; ***.677.567-**, , FREVP00472982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.643/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.283.248-**,
,
FREVP00460542024,
773-0;
***.382.138-**,
,
FREVP00450652024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00458972024, 773-0; ***.104.468-
**, , FREVP00463492024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00465532024, 773-0; ,
FREVP00465592024, 773-0; , FREVP00466172024, 773-0; , FREVP00466322024, 773-0; ,
FREVP00466542024, 773-0; , FREVP00466162024, 773-0; , FREVP00466502024, 773-0; ,
FREVP00472282024, 773-0; ***.306.317-**, , FREVP00441502024, 773-0; 00.093.147/0001-
73, ,
FREVP00459272024, 773-0;
33.601.122/0001-92, ,
FREVP00467512024, 773-0;
39.670.000/0001-34,
,
FREVP00470472024,
773-0;
,
FREVP00471742024,
773-0;
16.797.765/0001-34,
,
FREVP00460422024,
773-0;
13.150.221/0001-98,
,
FREVP00470572024, 773-0; , FREVP00471462024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.665/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.200.668-**,
,
FREVP00447062024,
773-0;
13.264.151/0001-07,
,
FREVP00447822024, 773-0; ***.368.565-**, , FREVP00448342024, 773-0; 35.046.658/0001-
19,
,
FREVP00449892024,
773-0;
***.892.546-**,
,
FREVP00451932024,
773-0;
***.081.917-**, , FREVP00434882024, 773-0; 28.106.290/0001-71, , FREVP00451832024,
773-0;
***.384.268-**,
,
FREVP00452962024,
773-0;
54.988.506/0001-80,
,
FREVP00453592024, 773-0; 29.313.868/0001-23, , FREVP00455882024, 773-0; ***.864.099-
**,
,
FREVP00450322024,
773-0;
***.420.612-**,
,
FREVP00456792024,
773-0;
11.417.181/0001-72,
,
FREVP00458202024,
773-0;
37.813.278/0001-98,
,
FREVP00471242024,
773-0;
,
FREVP00471622024,
773-0;
28.800.893/0001-79,
,
FREVP00442402024,
773-0;
31.804.297/0001-71,
,
FREVP00441002024,
773-0;
03.255.763/0001-71,
,
FREVP00475752024,
773-0;
,
FREVP00475792024,
773-0;
28.539.115/0001-78, , FREVP00477622024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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