DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18720/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.045.354/0002-52, RHN7B81, FRMEV01672802024, 606-82; 22.240.665/0001-
05,
RLF1C02,
FRMEV01659052024,
606-82;
49.871.213/0001-88,
STM4G98,
FRMEV01672572024, 606-82; DXZ0D01, FRMEV01689892024, 606-82; 43.662.375/0001-20,
SEG5F27,
FRMEV01694012024,
606-82;
26.729.300/0001-08,
DKU1862,
FRMEV01700362024, 606-82; 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV01700902024, 606-82;
07.933.551/0001-57,
LUP0F36,
FRMEV01701892024,
606-82;
15.437.790/0001-44,
EFW9A46,
FRMEV01700752024,
606-82;
34.061.816/0001-47,
RLJ4C91,
FRMEV01648872024, 606-82; 10.903.047/0001-19, PQZ9H79, FRMEV01710812024, 606-82;
***.054.809-**, MJQ2I60, FRMEV01717412024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SFF4E36,
FRMEV01721932024,
606-82;
RHR5B85,
FRMEV01723422024,
606-82;
SES5H21,
FRMEV01678252024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV01700192024, 606-82;
07.008.702/0001-60,
AVY9C24,
FRMEV01716422024,
606-82;
16.371.248/0001-07,
NVR1I21, FRMEV01725492024, 606-82; 28.307.451/0001-95, ITS3B07, FRMEV01734202024,
606-82; 17.689.837/0002-73, RVX9F07, FRMEV01736412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18721/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.869.336/0081-00, RIW1D67, EPSMA00321522024, 683-12; 60.869.336/0277-
40,
DBB8826,
EPSMA00311942024,
683-12;
05.394.398/0001-01,
AIE7864,
EPSMA00312882024, 683-13; 60.869.336/0003-89, RAD0055, EPSMA00320712024, 683-12;
SWQ0G78,
EPSMA00331142024,
683-12;
03.615.415/0001-68,
QOA6H25,
EPSMA00321032024, 683-12; SWY4J99, EPSMA00322232024, 683-12; 83.310.441/0010-08,
RYN0J00,
EPSMA00311702024,
683-12;
83.310.441/0102-60,
RDT0C64,
EPSMA00313592024, 683-13; 11.758.701/0003-72, SXB8F23, EPSMA00314592024, 683-12;
46.844.338/0001-20, JCG8I19, EPSMA00319132024, 683-12; 86.512.647/0025-95, RYY0E58,
EPSMA00319422024, 683-11; 10.323.376/0001-90, BDM9I60, EPSMA00318152024, 683-12;
83.310.441/0048-80,
MLH2H06,
EPSMA00315992024,
683-12;
83.310.441/0022-41,
RXV2G18, EPSMA00322392024, 683-12; QJL8G26, EPSMA00325272024, 683-12; RXZ7H49,
EPSMA00328082024, 683-12; RLM9H05, EPSMA00329952024, 683-12; 03.237.583/0064-40,
LRJ4G16,
EPSMA00318822024,
683-11;
15.598.385/0001-08,
RYW6G25,
EPSMA00325622024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
71.019.947/0001-92,
IGC9042,
FRMEV01647712024,
606-82;
05.730.754/0001-10,
QOQ1805,
FRMEV01658452024,
606-82;
PYH6062,
FRMEV01698622024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RDZ0F69, FRMEV01664992024, 606-
82; 21.979.756/0001-02, GIN4E13, FRMEV01682732024, 606-82; 04.648.053/0001-74,
RXN9D16,
FRMEV01631182024,
606-82;
26.157.871/0001-07,
SDR5B62,
FRMEV01658852024, 606-82; 86.501.400/0009-53, FOO0C37, FRMEV01664712024, 606-
82; 05.169.721/0002-24, EJX0E57, FRMEV01665432024, 606-82; 81.429.755/0001-08,
BDI9J98,
FRMEV01672032024,
606-82;
BCX2I44,
FRMEV01552072024,
606-82;
32.492.373/0001-13,
RBD5A47,
FRMEV01673912024,
606-82;
75.785.675/0001-92,
FOY3I59,
FRMEV01675452024,
606-82;
20.337.929/0001-18,
QUV4433,
FRMEV01667242024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RXM2A10, FRMEV01675272024, 606-
82; 08.437.050/0001-42, JBZ0E20, FRMEV01536922024, 606-82; 87.283.164/0008-28,
FTT5525,
FRMEV01658642024,
606-82;
52.406.329/0001-50,
SUF0G30,
FRMEV01690212024, 606-82; 83.739.946/0001-00, QJF4738, FRMEV01698892024, 606-
82; 11.097.850/0001-76, RXX9A56, FRMEV01696462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.933.102/0001-83, QJP8F40, FRMEV01648132024, 606-82; 07.756.543/0001-
82,
MLH2I84,
FRMEV01643192024,
606-82;
78.268.984/0001-83,
MJL9080,
FRMEV01652702024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUP6I70, FRMEV01665932024, 606-82;
RUW6B49,
FRMEV01671452024,
606-82;
51.049.401/0001-77,
EAK3435,
FRMEV01668282024, 606-82; 26.189.084/0001-47, SYE4B37, FRMEV01672702024, 606-82;
83.547.315/0001-80,
RLI7J84,
FRMEV01675182024,
606-82;
MKG6587,
FRMEV01687982024, 606-82; RYY4G21, FRMEV01691262024, 606-82; 21.786.793/0016-72,
HBN7854, FRMEV01667912024, 606-82; ***.798.626-**, EVU9E12, FRMEV01673752024,
606-82; 09.025.391/0001-73, AED4709, FRMEV01686502024, 606-82; 08.705.362/0001-90,
EXV5538, FRMEV01680942024, 606-82; ***.299.751-**, DZI5G68, FRMEV01710222024,
606-82; 05.404.317/0001-07, NKH4258, FRMEV01721692024, 606-82; 77.151.322/0001-66,
MIE3A86,
FRMEV01723212024,
606-82;
06.789.693/0001-20,
SXP7C00,
FRMEV01731182024, 606-82; 21.206.111/0001-29, RXV3B05, FRMEV01737582024, 606-82;
34.061.816/0001-47, RLN8B81, FRMEV01738052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18724/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.539.600/0001-94,
SEV1J84,
EPSMA00316552024,
683-13;
SDR7B89,
EPSMA00291912024, 683-11; 49.884.586/0001-93, MJE8595, EPSMA00312672024, 683-13;
05.324.072/0006-12, IYT0I78, EPSMA00312892024, 683-12; 43.338.797/0001-44, FNI7C62,
EPSMA00313972024, 683-11; 97.837.181/0054-59, RYL3I42, EPSMA00318582024, 683-12;
43.059.559/0097-41,
QUW6986,
EPSMA00319272024,
683-13;
84.430.149/0001-09,
RLK7J97, EPSMA00312382024, 683-12; 52.789.362/0001-07, BEG3C29, EPSMA00315702024,
683-12; BEX5F16, EPSMA00316732024, 683-12; BEW7J52, EPSMA00316822024, 683-12;
BDF9I25,
EPSMA00318722024,
683-12;
RHL6D46,
EPSMA00323222024,
683-12;
33.920.299/0003-13,
OUQ4J17,
EPSMA00316722024,
683-12;
02.450.743/0001-99,
QAV7C57,
EPSMA00302742024,
683-11;
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BER8G76,
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683-11; 17.394.378/0001-10, MPV2E98, EPSMA00329372024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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