DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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207
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV01678152024, 606-82; 03.897.158/0001-
02,
QIC4308,
FRMEV01679202024, 
606-82;
49.540.314/0001-76,
RLI8D45,
FRMEV01669822024, 606-82; 05.978.294/0001-44, BWF3892, FRMEV01670082024, 606-82;
95.815.379/0001-02,
SXB7A61, 
FRMEV01678722024,
606-82;
SXB7A61,
FRMEV01698812024, 606-82; 23.481.016/0001-69, CPN9G08, FRMEV01686132024, 606-82;
09.553.839/0001-21, 
RDS4C18, 
FRMEV01690502024,
606-82; 
FJN6A00,
FRMEV01704432024, 606-82; 04.787.536/0001-50, EXW9G27, FRMEV01691462024, 606-
82; 43.694.697/0001-50, OQW0A03, FRMEV01693142024, 606-82; 03.872.115/0001-64,
DCY8B97, 
FRMEV01700302024,
606-82; 
29.236.003/0001-00,
FRB3E06,
FRMEV01701542024, 606-82; 29.956.676/0001-35, QIQ9I38, FRMEV01633292024, 606-82;
83.102.293/0001-45, 
RYD8C96, 
FRMEV01679632024, 
606-82; 
08.415.829/0001-67,
RLK2G42, FRMEV01703352024, 606-82; 80.989.965/0001-98, ILZ4351, FRMEV01715762024,
606-82; 04.215.055/0001-70, EDI8304, FRMEV01717592024, 606-82; 22.971.359/0001-49,
DVT5F14, 
FRMEV01686872024, 
606-82;
55.386.914/0001-24, 
MJJ7H01,
FRMEV01732962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18748/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.518.821-**, MJU3E32, FRMEV01629472024,
606-82; ***.673.189-**,
MAG6I48,
FRMEV01661302024, 
606-82;
54.183.587/0001-40,
FAF0162,
FRMEV01677512024, 606-82; GGJ7748, FRMEV01687492024, 606-82; 73.704.389/0001-20,
RBL0J39, FRMEV01678592024, 606-82; RBL0J79, FRMEV01700412024, 606-82; RBL5A19,
FRMEV01659552024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MEK2I86, FRMEV01680902024, 606-82;
MIT5G41, FRMEV01724562024, 606-82; MHF5288, FRMEV01729532024, 606-82; RAH4D09,
FRMEV01729592024, 606-82; 51.377.043/0001-21, RAD1I99, FRMEV01689562024, 606-82;
24.879.794/0001-73, 
QKP1D32, 
FRMEV01661602024, 
606-82; 
MJC2536,
FRMEV01662342024, 606-82; 30.628.411/0001-97, RJJ4I56, FRMEV01715672024, 606-82;
12.794.562/0001-33, RYT0J91, FRMEV01720652024, 606-82; 20.444.470/0001-51, SDC7A48,
FRMEV01725982024, 606-82; 06.176.607/0001-03, BWC9696, FRMEV01727942024, 606-82;
13.301.605/0001-64, 
LQE1616, 
FRMEV01730582024, 
606-82; 
32.488.922/0001-86,
PUQ5000, FRMEV01650102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18749/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.904.039-**, 
MLA0C47,
FRMEV01628732024, 
606-82;
MLA0C47,
FRMEV01713772024, 606-82; 12.431.047/0001-99, EJY5C91, FRMEV01680652024, 606-82;
04.910.644/0001-78, QJB2860, FRMEV01661452024, 606-82; 12.279.003/0001-95, MJJ4225,
FRMEV01676732024, 606-82; 42.740.040/0001-10, MGM0F15, FRMEV01687452024, 606-
82; 
MGM0F15,
FRMEV01699852024, 
606-82;
03.487.023/0001-60, 
FFI4F71,
FRMEV01638022024, 606-82; ***.190.039-**, ADN8E00, FRMEV01688182024, 606-82;
52.533.374/0001-76, MPL9F12, FRMEV01693762024, 606-82; 76.299.270/0001-07, SEB7I52,
FRMEV01701622024, 606-82; 09.210.153/0001-38, OPZ1498, FRMEV01712822024, 606-82;
33.972.146/0002-39, 
QTY0C42,
FRMEV01632042024, 
606-82;
38.024.143/0001-06,
RLP4H15, 
FRMEV01695462024, 
606-82;
21.984.393/0001-95, 
SPO1D22,
FRMEV01712072024, 606-82; 80.096.613/0001-03, RDV8B61, FRMEV01716972024, 606-82;
25.368.239/0001-40,
MLV9D34, 
FRMEV01717002024,
606-82;
MLV9D34,
FRMEV01717282024, 606-82; 27.250.737/0005-42, SGH8A62, FRMEV01717172024, 606-82;
16.922.479/0001-53, RAF3B72, FRMEV01728972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.198.936/0001-92, FRD4A53, FRMEV01632762024, 606-82; ***.566.101-**,
GEF5H22, FRMEV01650982024, 606-82; 26.893.063/0001-08, IRI1G40, FRMEV01650032024,
606-82; 
07.538.709/0001-94, 
HLQ1C54, 
FRMEV01661352024, 
606-82; 
HLQ1C54,
FRMEV01661382024,
606-82;
***.779.500-**, QHG5I79,
FRMEV01680032024,
606-82;
83.073.262/0001-03, 
MIM7E01,
FRMEV01681682024, 
606-82;
MMK4A49,
FRMEV01674102024, 
606-82;
MIM7E01, 
FRMEV01677942024,
606-82; 
QJB9H79,
FRMEV01680572024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV01672632024, 606-82;
RXS0B99, FRMEV01690042024, 606-82; QJS0199, FRMEV01724392024, 606-82; ***.885.376-
**, 
OLV3H63, 
FRMEV01682952024, 
606-82; 
16.416.755/0001-01, 
QIA1G29,
FRMEV01692342024, 606-82;
MIV1006, FRMEV01692352024,
606-82; ***.928.341-**,
PPX9C12, FRMEV01700782024, 606-82; 07.470.282/0001-30, GZG3C88, FRMEV01701502024,
606-82;
11.093.568/0001-10,
EVF3H99, FRMEV01712832024,
606-82;
***.384.989-**,
MKM5J78, FRMEV01678882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18751/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.242.717/0001-00,
RXS5I76, 
FRMEV01676792024,
606-82;
QJR4589,
FRMEV01650212024, 606-82; 09.554.067/0001-42, PRO1128, FRMEV01685582024, 606-82;
44.591.913/0001-03, 
MMH0C81, 
FRMEV01686012024, 
606-82; 
39.601.826/0001-41,
HBW0622, 
FRMEV01676912024,
606-82; 
06.962.873/0001-61,
AOI5A77,
FRMEV01687522024, 606-82; 03.713.775/0001-00, SIQ6G99, FRMEV01694052024, 606-82;
66.348.103/0002-36, FZN1C41, FRMEV01702062024, 606-82; ***.352.389-**, SEF4J44,
FRMEV01702782024, 606-82; 33.743.312/0001-44, RQT6I93, FRMEV01661922024, 606-82;
08.246.519/0001-66, QYI3C65, FRMEV01696042024, 606-82; 33.302.073/0001-97, SJT9B07,
FRMEV01701442024, 606-82; 08.998.096/0001-30, FKD8H45, FRMEV01706232024, 606-82;
02.246.972/0001-96, 
QJX4709,
FRMEV01706602024, 
606-82;
30.610.011/0001-54,
NIA6G93, FRMEV01710412024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RLJ0E85, FRMEV01715862024,
606-82;
RYK7F62,
FRMEV01717532024, 
606-82;
03.487.823/0001-81,
FNO8J20,
FRMEV01718092024, 606-82; 17.088.302/0001-66, RUD1J94, FRMEV01729712024, 606-82;
24.327.087/0001-74, MCO3J06, FRMEV01734422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
68.979.111/0001-25, 
EZX1E83, 
FRMEV01637642024,
606-82; 
FWD0D92,
FRMEV01647102024,
606-82;
FOR8C83, 
FRMEV01697472024,
606-82;
SWJ1J55,
FRMEV01703332024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BEZ5J26, FRMEV01632552024, 606-82;
18.375.607/0001-11, 
QHC6A63,
FRMEV01658052024, 
606-82;
12.153.088/0001-60,
BDP6J44, FRMEV01677902024, 606-82; 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV01691912024,
606-82; ***.264.061-**, RSA3B90, FRMEV01700642024, 606-82; 26.291.836/0001-86,

                            

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