DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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221
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.950.001/0001-05,
QUP9479,
EPSMA00326972024,
683-11;
RUV3D21,
EPSMA00330662024, 683-13; 17.469.701/0106-44, QRK6C35, EPSMA00329802024, 683-12;
QRB8838,
EPSMA00330722024,
683-12;
84.046.101/0371-94,
HQG1949,
EPSMA00332392024, 683-13; 17.469.701/0104-82, RBF0E20, EPSMA00334292024, 683-12;
73.410.326/0004-03,
PCQ2J18,
EPSMA00334482024,
683-13;
QYB9F75,
EPSMA00332552024,
683-12;
PCV1G79,
EPSMA00336662024,
683-13;
PCV1F59,
EPSMA00338092024, 683-13; PCV4J69, EPSMA00341002024, 683-13; 19.900.000/0008-42,
FMZ2A93,
EPSMA00339092024,
683-12;
ALJ1H90,
EPSMA00340822024,
683-12;
***.186.975-**, FXJ3A68, EPSMA00342292024, 683-11; 77.863.223/0090-82, JBX9E15,
EPSMA00332972024, 683-12; 09.176.630/0001-96, RYQ7A83, EPSMA00334152024, 683-12;
05.125.498/0001-32, RYJ6J01, EPSMA00334262024, 683-12; 00.777.674/0001-05, QCH1C30,
EPSMA00336822024, 683-13; 42.816.108/0001-05, HJI9F73, EPSMA00338932024, 683-13;
LUU2497, EPSMA00341902024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18989/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
66.271.883/0001-82, HNC7I76, FRMEP00197832024, 683-12; 70.940.994/0082-
77,
ASM7B65,
FRMEP00200062024,
683-12;
***.031.504-**,
MIG3B27,
FRMEP00203482024, 683-13; 24.295.476/0001-65, OST8F65, FRMEP00203832024, 683-12;
12.857.203/0001-88, ODP7I20, FRMEP00204642024, 683-13; 10.760.580/0001-79, RVK4B40,
FRMEP00206792024, 683-12; 70.037.379/0001-90, RIE1J26, FRMEP00205612024, 683-13;
52.771.516/0062-55,
GEH7F67,
FRMEP00210202024,
683-11;
31.360.482/0001-14,
ONT5F89, FRMEP00210242024, 683-12; 01.397.853/0001-71, QJT5J48, FRMEP00204812024,
683-12; 05.563.931/0001-11, RYP9H85, FRMEP00207042024, 683-12; 82.714.783/0001-30,
QCH6900,
FRMEP00208102024,
683-12;
78.586.674/0001-07,
SEL0G87,
FRMEP00209612024, 683-13; 60.103.611/0001-97, esu2803, FRMEP00210922024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18992/2024
WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.395.959/0001-88, , FREVP00466992024, 773-0; 44.683.972/0001-01, ,
FREVP00485482024, 773-0; ***.846.407-**, , FREVP00485982024, 773-0; 42.875.576/0001-
42, ,
FREVP00486472024, 773-0;
28.069.530/0001-05, ,
FREVP00486632024, 773-0;
***.724.357-**, , FREVP00487052024, 773-0; 73.907.461/0001-16, , FREVP00487122024,
773-0; ***.384.697-**, , FREVP00488272024, 773-0; ***.674.859-**, , FREVP00489092024,
773-0;
36.503.307/0001-52,
,
FREVP00489162024,
773-0;
***.534.007-**,
,
FREVP00489732024, 773-0; ***.992.437-**, , FREVP00490552024, 773-0; 32.961.185/0001-
97,
,
FREVP00492672024,
773-0;
***.017.441-**,
,
FREVP00493362024,
773-0;
35.775.696/0001-02,
,
FREVP00493402024,
773-0;
31.891.042/0001-93,
,
FREVP00488482024, 773-0; 20.826.545/0002-40, , FREVP00489232024, 773-0; ***.255.315-
**, ,
FREVP00494002024, 773-0; 08.116.186/0001-50, ,
FREVP00495362024, 773-0;
21.723.348/0001-87, , FREVP00497082024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18994/2024
WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.456.717-**, , FREVP00486082024, 773-0; , FREVP00490222024, 773-0; ,
FREVP00490672024,
773-0;
,
FREVP00492062024,
773-0;
13.043.432/0001-21,
,
FREVP00486642024,
773-0;
,
FREVP00488552024,
773-0;
***.147.765-**,
,
FREVP00487062024,
773-0;
***.323.267-**,
,
FREVP00487072024,
773-0;
,
FREVP00494172024,
773-0;
***.998.505-**,
,
FREVP00487182024,
773-0;
,
FREVP00488152024, 773-0; ***.839.697-**, , FREVP00487842024, 773-0; ***.725.128-**,
,
FREVP00489112024,
773-0;
33.481.190/0001-65,
,
FREVP00489762024,
773-0;
***.656.557-**, , FREVP00490122024, 773-0; , FREVP00492042024, 773-0; ***.531.988-
**,
,
FREVP00491462024,
773-0;
***.308.469-**,
,
FREVP00491672024,
773-0;
***.452.317-**, , FREVP00492502024, 773-0; 05.678.551/0001-22, , FREVP00496402024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18995/2024
WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.746.726-**,
,
FREVP00473242024,
773-0;
***.739.398-**,
,
FREVP00484252024, 773-0; ***.067.297-**, , FREVP00486102024, 773-0; ***.784.437-**, ,
FREVP00486502024, 773-0; 20.866.659/0001-32, , FREVP00488202024, 773-0; ***.371.040-
**,
,
FREVP00484772024,
773-0;
***.943.748-**,
,
FREVP00489322024,
773-0;
***.300.545-**, , FREVP00489712024, 773-0; ***.111.138-**, , FREVP00491472024, 773-0;
***.402.998-**, , FREVP00491572024, 773-0; ***.952.897-**, , FREVP00491802024, 773-0;
36.273.008/0001-79,
,
FREVP00492052024,
773-0;
36.562.263/0001-31,
,
FREVP00492122024, 773-0; 43.457.520/0001-30, , FREVP00492892024, 773-0; ***.422.627-
**, ,
FREVP00495932024, 773-0; 18.680.582/0001-60, ,
FREVP00497912024, 773-0;
***.377.286-**, , FREVP00486682024, 773-0; , FREVP00486722024, 773-0; ***.034.937-**,
, FREVP00487032024, 773-0; 39.807.789/0001-22, , FREVP00495442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18996/2024
WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.638.087/0001-40, , FREVP00479172024, 773-0; , FREVP00479222024, 773-0; ,
FREVP00482772024, 773-0; , FREVP00483092024, 773-0; , FREVP00483242024, 773-0;
***.444.098-**, , FREVP00480502024, 773-0; ***.014.777-**, , FREVP00490652024, 773-0;
***.148.005-**, , FREVP00494012024, 773-0; 04.902.198/0001-50, , FREVP00493912024, 773-
0; 22.490.933/0001-47,
, FREVP00486542024, 773-0; ,
FREVP00486572024, 773-0;
11.701.391/0001-98, , FREVP00486612024, 773-0; ***.015.927-**, , FREVP00487612024, 773-
0; 57.991.051/0001-40, , FREVP00488762024, 773-0; ***.272.167-**, , FREVP00490052024,
773-0;
18.549.875/0001-02,
,
FREVP00494072024,
773-0;
***.886.987-**,
,
FREVP00490662024, 773-0; ***.581.741-**, , FREVP00495192024, 773-0; 11.861.792/0001-
05, , FREVP00496902024, 773-0; ***.803.731-**, , FREVP00497432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18997/2024
WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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