DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 673/2021.
Nº Processo: 50601.002376/2021-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 202/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS
ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 28.256.567/0001-42 - MODERA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: 02º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Execução e
Vigência do Contrato SR-00673/2021-00, passando o Vencimento da Execução dos Serviços
de 29/11/2024 para 29/11/2025, com início a partir de 30/11/2024 e passando o
Vencimento da Vigência Contratual de 23/05/2025 para 23/05/2026, com início a partir de
24/05/2025, devido a Prorrogação de Prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias consecutivos, autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme Autos
do Processo Administrativo 50601.002376/2021-91.
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II DO ART. 57 E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 EM OBEDIÊNCIA
AO ART. 190 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº 14.133/2021 E NA
CLÁUSULA SEGUNDA
DO CONTRATO
SR-00673/2021-00.. Vigência:
30/07/2024 a
23/05/2026. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE ANULAÇÃO
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, SR/BA, torna sem
efeito o Resultado de Julgamento publicado no DOU em 29/07/2024, seção 03, página 154,
referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90193/2024-05.
CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER
Chefe do Setor de Cadastro e Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90193/2024-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagraram-se
vencedoras 
do 
Certame 
as 
empresas: 
TICKET 
SOLUCOES 
HDFGT 
S/A, 
CNPJ
03.506.307/0001-57, valor negociado: R$ 518.609,80 (quinhentos e dezoito mil, seiscentos
e nove reais e oitenta centavos, já considerado o desconto de 2% (dois por cento)
oferecido pela vencedora, ITEM 01; e TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A, CNPJ
08.273.364/0001-57, valor negociado: R$ 292.716,59 (duzentos e noventa e dois mil,
setecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos, já considerado o desconto de 2%
(dois por cento) oferecido pela vencedora, GRUPO 01. Documento SEI! Nº 18459790.
Processo: 50605.001969/2024-42
CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 1039/2018.
Nº Processo: 50617.000762/2018-73.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO 
ESTADO
ES
-
DNIT.
Contratado:
78.533.312/0001-58
- 
PLANSUL
PLANEJAMENTO 
E
CONSULTORIA 
LTDA.
Objeto:
Repactuação de preços em razão do advento da convenção coletiva de trabalho 2024/2024
do sindilimpe, perfazendo o montante de r$ 982,64 (novecentos e oitenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos), conforme tabela com o valor do impacto da repactuação
(18439498) e planilhas de custos e formação de preços anexa a este instrumento
(17733607,17733631, 17742619, 17742636).. Vigência: 07/01/2019 a 07/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 753.217,65. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 8/2024
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato
representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito federal.
PERMISSIONÁRIA: Bravo Armazéns Gerais Ltda.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF Nº 8/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia federal
BR-060/GO; Trecho: GO-407 - BR-452/GO-174(A) (Rio Verde), SNV 060BGO0255, ocupação
pontual no km 375,600, perfazendo uma área total de 18.858,00 m² (dezoito mil
oitocentos e cinquenta e oito metros quadrados), inseridos na área lateral esquerda, com
a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de acesso
de uso comercial.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto nº
8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de
03/03/2021, publicada no DOU de
04/03/2021.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 2.104.552,80
(dois milhões e cento e quatro mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta
centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período da
ocupação. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por
enquadrar-se na condição prevista na subcláusula 1.4.3 do TPEU.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de dez anos. Em caso de alteração
ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova
norma.
PROCESSO Nº: 50612.002407/2022-65
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024
Engº. Flávio Murilo G. Prates de Oliveira
Superintendente Regional DNIT GO/DF - Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 393/2023.
Nº Processo: 50612.000669/2023-76.
Pregão. Nº 252/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação, por mais
12 (doze) meses consecutivos, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de serviços
continuados nº 393/2023, conforme previsto na Cláusula Segunda. Vigência: 31/07/2024 a
30/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.530,68. Data de Assinatura:
30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no estado de Goiás e no Distrito Federal substituto, no uso das atribuições
legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do
DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e, em especial, ao disposto na
Instrução Normativa nº 06, de 24/05/2019, decide, nos autos do Processo Administrativo
de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50612.000689/2024-28, que abarca o Contrato
nº 669/2023, firmado com a empresa CVA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
LTDA. (CVA EMPREENDIMENTOS LTDA.), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.046.457/0001-03,
SUSPENDER os efeitos da Decisão Administrativa de Primeira Instância, que aplicou a
penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR pelo período de 01 (um) ano, com
fundamento na recomendação emitida pela Coordenação Geral de Cadastro e Licitações -
CGCL (SEI nº 18283555), que exerce a função de Unidade Gerenciadora de todos os
Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade no âmbito do DNIT.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional DNIT GO/DF
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 487/2024 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.000606/2024-71.
Dispensa Nº 41/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução dos serviços
emergenciais na rodovia federal: BR - 222/MA trecho: divisa PI/MA (repartição/PI) - divisa
MA/PA (rio Itinga); subtrecho: entr BR-222/316/Av. do Contorno (Santa Inês) - inicio pista
dupla Santa Luzia do Tide; local: km 364,60.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2024 a
31/03/2025. Valor Total: R$ 5.067.582,21. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 922/2020.
Nº Processo: 50600.003692/2020-17.
Pregão. Nº 372/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 04.845.931/0001-41 - CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE
MAPAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução (12/01/2021 - 12/01/2026) e de
vigência (12/04/2026) e pi do contrato passará de r$ 9.282.571,65 (nove milhões, duzentos
e oitenta e dois mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para r$
10.768.954,17 (dez milhões, setecentos e sessenta e oito mil novecentos e cinquenta e
quatro reais e dezessete centavos), devido ao acréscimo de r$ 1.794.939,76 (um milhão,
setecentos e noventa e quatro mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e seis
centavos) e decréscimo de r$ 308.557,24 (trezentos e oito mil quinhentos e cinquenta e
sete reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 05/06/2024 a 12/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.768.954,17. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S/A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-025/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
476, em ocupação transversal no km 113+978m, por rede de transmissão de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.001136/2024-41.
DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90272/2024 - UASG 393029
Nº Processo: 50604001911202328. Objeto: Serviço continuado de Controle
Sanitário Integrado no Controle de Pragas Urbanas englobando: dedetização, desratização,
desinsetização e descupinização em todas as áreas internas e externas, bem como combate
de larvas de mosquitos no edifício sede da Superintendência Regional do DNIT-PE, em
Recife-PE e nas Unidades Locais, em Caruaru-PE, Arcoverde-PE, Salgueiro-PE e Petrolina-
PE.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90272-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/07/2024) 393029-39252-2024NE800051
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90267/2024 - UASG 393029
Nº Processo: 50604003206202365. Objeto: Limpeza e Conservação, com
fornecimento de mão-de-obra, material de consumo e todos os equipamentos, nas
dependências da Sede desta Superintendência Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT em Recife e de suas Unidades Locais, localizadas nas
cidades de Arcoverde, Caruaru, Salgueiro, Petrolina utensílios e ferramentas necessários à
execução dos serviços. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE
ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90267-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/07/2024) 393029-39252-2024NE800051