DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 871/2019.
Nº Processo: 50610.001594/2019-84.
Pregão. Nº 121/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e
acréscimo de valor a preços iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais
154 (cento e cinquenta e quatro) dias consecutivos, passando a data de vencimento da
execução, do dia 30/07/2024 para o dia 31/12/2024. O prazo de vigência passa a ser
prorrogado por mais 65 (sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de
vencimento da vigência, do dia 27/10/2024 para o dia 31/12/2024. O valor do contrato a
preços iniciais (PI) passa de R$ 43.215.372,68 (quarenta e três milhões, duzentos e quinze
mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos) para R$ 50.636.106,54
(cinquenta milhões, seiscentos e trinta e seis mil cento e seis reais e cinquenta e quatro
centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 7.420.733,86 (sete milhões, quatrocentos e
vinte mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos).. Vigência: 30/07/2024
a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.636.106,54. Data de Assinatura:
30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 871/2019.
Nº Processo: 50610.001594/2019-84.
Pregão. Nº 121/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e
acréscimo de valor a preços iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais
154 (cento e cinquenta e quatro) dias consecutivos, passando a data de vencimento da
execução, do dia 30/07/2024 para o dia 31/12/2024. O prazo de vigência passa a ser
prorrogado por mais 65 (sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de
vencimento da vigência, do dia 27/10/2024 para o dia 31/12/2024. O valor do contrato a
preços iniciais (PI) passa de R$ 43.215.372,68 (quarenta e três milhões, duzentos e quinze
mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos) para R$ 50.636.106,54
(cinquenta milhões, seiscentos e trinta e seis mil cento e seis reais e cinquenta e quatro
centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 7.420.733,86 (sete milhões, quatrocentos e
vinte mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos).. Vigência: 30/07/2024
a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.636.106,54. Data de Assinatura:
30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 872/2019.
Nº Processo: 50610.001596/2019-73.
Pregão. Nº 238/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e
acréscimo de valor a preços iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais
154 (cento e cinquenta e quatro) dias consecutivos, passando a data de vencimento da
execução, do dia 30/07/2024 para o dia 31/12/2024. O prazo de vigência passa a ser
prorrogado por mais 65 (sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de
vencimento da vigência, do dia 27/10/2024 para o dia 31/12/2024. O valor do contrato a
preços iniciais (PI) passa de R$ 43.964.172,90 (quarenta e três milhões, novecentos e
sessenta e quatro mil cento e setenta e dois reais e noventa centavos) para R$
51.137.871,68 (cinquenta e um milhões, cento e trinta e sete mil oitocentos e setenta e
um reais e sessenta e oito centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 7.173.698,78
(sete milhões, cento e setenta e três mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e oito
centavos).. Vigência: 30/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
51.137.871,68. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS J. U. LTDA .,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.648.309/0001-05. INSTRUMENTO: TERMO DE RES C I S ÃO
UNILATERAL do TPEU nº 10-004/2021. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de
Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-004/2021, celebrado na data de 22/01/2021,
publicado no DOU, seção 03, em 25/01/2021, tendo como objeto a Permissão Especial de
Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE
SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-116 *TRECHO MUNICIPAL*, subtrecho CLEMENTE
ARGOLO - ENTR BR285(A) (LAGOA VERMELHA), SNV 470BRS0345, no km 73+500m, com
extensão de 370 metros, por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 3700 m2
(três mil e setecentos metros quadrados), no município de Lagoa Vermelha/RS, para fins de
implantação de acesso, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação em extrato no
DOU,
em
virtude da
sucessão
administrativa
da
ocupação, sendo
transferida
a
responsabilidade à SIM REDE DE POSTOS, CNPJ nº 07.473.735/0001-81. A nova permissão
de uso será conferida no TPEU 10-156/2024. FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA IX - DA
EXTINÇÃO da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento
legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos
21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB) e lavratura devidamente
autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
datado de 22/07/224, através do documento SEI nº 18447960, conforme consta do
Processo Administrativo nº 50610.003319/2018-14. DO SALDO CONTRATUAL: Não foram
realizados pagamentos pela permissionária em razão da ocupação ser sem ônus. DO
DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do
Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação
no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393013
Número do Contrato: 654/2022.
Nº Processo: 50616.001026/2022-29.
Pregão. Nº 410/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA.
Objeto: Termo aditivo de ratificação, adequação de quantitativos, com reflexo
financeiro negativo e redução de valor do contrato, sendo que o valor total da
contratação a preços iniciais passa de R$ 3.099.906,68 (três milhões, noventa e nove
mil novecentos e seis reais e sessenta e oito centavos) para R$ 3.079.222,68 (três
milhões, setenta e nove mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos)..
Vigência: 26/07/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.079.222,68. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 11/2024-SOT/DNIT/SE
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I
MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE,
inscrita no CNPJ sob nº 13.259.692/0001-39, legalmente representada por seu
Superintendente, Sr. JOSÉ DERIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Termo de
Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 011/2024-SOT/DNIT/SE.
RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal
BR-101/SE, no trecho: DIV AL/SE - DIV. SE/BA, Subtrecho ENTR SE-282 (P/BOQUIM) - ENTR
SE-368 (P/ STA LUZIA DO ITANHY); SNV: 101BSE1310, segmento do km 153,3 ao km 153,8,
numa extensão de 538,46 metros por 1,30 metros de largura, perfazendo uma área total
de 700 m² (setecentos metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de
02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria
Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no
Processo Administrativo nº 50621.000325/2024-39. DO PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 66.195,50 (sessenta e seis mil,
cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. do TPEU.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000325/2024-39. DATA DA
ASSINATURA: 30/07/2024. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Superintendente Regional
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 2024/000159. Contratado: Rafael Benjamin Werneburg Evaristo. CPF nº
xxx.873.791-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud),
CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Elaboração de estudos detalhados sobre
as dinâmicas das cadeias produtivas e logísticas no contexto do Programa RenovaBio,
visando a condução de análises sobre o funcionamento e a eficácia do CBIO como
instrumento de fomento à descarbonização, investigando as cadeias produtivas e logísticas
das matérias-primas fundamentais para a produção de biocombustíveis, identificando
desafios, oportunidades e propondo soluções inovadoras que visem a otimização da
produção e distribuição de biocombustíveis no território nacional. Justificativa para a
Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da
melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de
transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUINM-DIMEI-INFRASA. Vigência do
Contrato: 30/07/2024 a 27/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 68.100,00. Fonte de
Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 26/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.001759/2024-78.
Procedimento Eletrônico da Lei nº 13.303/2016 (RLE) Edital nº. 09/2024. Contratante:
INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado:
56.056.937/0001-33 - CONSÓRCIO FERROVIAS CENTRO-SUL. Objeto: Elaboração de estudo
de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para a implantação e exploração de
transporte ferroviário de passageiros em seis ligações da malha existente indicadas pela
S N T F/ M T .
Fundamento Legal: Regime de Licitação das Estatais - RLE, tendo por fundamento legal art.
42, inciso II e Art. 43,
inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pela RESOLUÇÃO NORMATIVA - INFRASA Nº
1 2 / 2 0 2 3 / CO N S A D I N F R A S A /
AG-INFRASA, que aprova o Regulamento de Licitações e Contratos (RILC) da CON T R AT A N T E ,
entre outros fundamentos legais específicos, e demais legislações pertinentes e, ainda pelo
estabelecido no Edital e seus anexos. Vigência: 29/07/2024 a 29/06/2027. Valor Total: R$
3.105.021,00. Nota de empenho: 2024NE000195. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000028. Contratado: Filipe Batista Ribeiro. CPF
nº xxx.025.726-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud),
CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Desenvolvimento de uma Metodologia de
Análise de Mercado para a Estruturação de Centros de Integração Logística (CILs). Objeto do
Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 18/10/2024. Valor Total do Contrato: Não
houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 26/7/2024.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 272977. Contrato: Bacen/ADSPA-272977/2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: ENTREPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ
17.887.874/0001-05. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 26/07/2024.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da
Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:
266853 - Banco Bradesco S.A. (CNPJ 60.746.948). Assuntos: incorporação da Bram -
Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ
62.375.134), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção,
sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da
autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGO/E e AGE, ambas de
11.3.2024). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 22.7.2024.
268142 - Banco Senff S.A. (CNPJ 11.970.623). Assunto: alteração do capital de
R$76.000.000,00 para R$104.200.000,00 (AGO/E
de 23.4.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTCUR. Data: 29.7.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe