DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08038.008828/2019-17.
Dispensa. Nº 89/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
024/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/08/2024 a 07/08/2025, com fulcro no
artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 08/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.791,36. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Processo 282.942/2024. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/051.0 - firmado com a UNIÃO
EDUCACIONAL PLANALTO CENTRAL S.A. CNPJ: 00.720.144/0001-12. OBJETO: Concessão de
estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Art. 184, da
Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 20/06/24 a 19/06/29.
Processo 294.337/2024. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/080.0 - firmado com a UNIV E R S I DA D E
CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB. CNPJ: 00.331.801/0004/82. OBJETO: Concessão de estágio
curricular a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n.
14.133/21. VIGÊNCIA: 22/07/24 a 21/07/29.
Processo 474.304/21. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/153.0 - firmado com a CAPEMISA
SEGURADORA DE VIDA
E PREVIDÊNCIA S/A. CNPJ:
08.602.745/0001-32. OBJETO:
consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos aos deputados,
servidores e pensionistas da Câmara Dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n.
14.133/21. VIGÊNCIA: 17/07/24 a 16/07/29.
EXTRATO DE DENÚNCIA
Processo 225.205/2020. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/064.0, firmado com a UNIÃO
EDUCACIONAL PLANALTO CENTRAL S.A. OBJETO: Concessão de estágio curricular a
estudantes de seus cursos de graduação. DATA DA DENÚNCIA: A partir de 20/06/24.
Processo 328.597/2020. ESPÉCIE: Convênio n. 2020/091.0, firmado com o UNIV E R S I DA D E
CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de
seus cursos de graduação. DATA DA DENÚNCIA: A partir de 22/07/24.
EXTRATOS DE ACORDO
Processo 512699/2021. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/010.0- firmado
com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A CÂMARA
MUNICIPAL DE BAGÉ. CNPJ: n. 88.243.688/0001-81 e 09.213.402/0001-49. OBJETO: adotar
ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa de TV Digital dos participes na
Cidade de Bagé/RS. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 16/07/2024,
por tempo indeterminado.
Processo 439374/2020. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/022.0- firmado
com a CÂMARA MUNICIPAL DE JOINVILLE. CNPJ: n. 83.545.244/0001-87. OBJETO:
implantação e operação do sistema de transmissão de Rádio em frequência modulada em
FM na Cidade de Joinville/SC. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA:
26/06/2024, por tempo indeterminado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 648.942/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/274.1- firmado com a G&E S E R V I ÇO S
TERCEIRIZADOS
LTDA. CNPJ:
08.744.139/0001-51.
OBJETO:
Prestação de
serviços
continuados de bombeiro civil (brigada de incêndio) na área de segurança contra incêndio,
pânico, abandono de edificações, formação de brigada voluntária, primeiros socorros e
desenvolvimento e implantação de política prevencionista de segurança contra incêndio
para atuação nas edificações da Câmara dos Deputados, incluindo Centro de Gestão e
Armazenamento de Materiais (CEAM) e Complexo Avançado (CETEC-NORTE e CEFOR).
AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: correção da
base de cálculo de garantia contratual sendo aplicado o percentual de 5% sobre o valor
anualizado do contrato, conforme previsão no item 15 do instrumento contratual;
Repactuação com base na CCT DF000184/2024 e efeitos a partir de 1º/1/2024,
contemplando: Reajuste salarial para os novos pisos das categorias, conforme tabela
constante na Cláusula Quinta da CCT; Reajuste do adicional de periculosidade e noturno,
em virtude da variação salarial; Reajuste do auxílio alimentação de R$43,62 para R$45,23,
por dia, com desconto referente ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT de
R$0,30, resultando no valor líquido de R$44,93 por dia, conforme Cláusula Décima Segunda
da CCT. Repactuação contratual com aumento da taxa de encargos sociais de 66,43% para
66,68%, a partir de 1º/1/2024, decorrente do aumento do percentual de SAT/RAT ajustado
de 2,02% para 2,23%. VALOR: R$21.945.399,27.
Processo 458.054/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/104.4- firmado com a G&E S E R V I ÇO S
TERCEIRIZADOS
LTDA. CNPJ:
08.744.139/0001-51.
OBJETO:
Prestação de
serviços
continuados nas áreas de Call Center receptivo e ativo e de atendimento pessoal à Câmara
dos Deputados, compreendendo instalação, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva,
atualização física e tecnológica, serviços operacionais de atendimento e serviços de suporte
à operação. AMPARO LEGAL: art. 57, II, da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de
01/08/2024; inclusão de cláusula de rescisão antecipada para tão logo seja concluído o
procedimento licitatório em andamento destinado à nova contratação dos serviços em
questão. VALOR: R$ 3.895.264,90.
Processo 786.351/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/071.1- firmado com a ESPLANADA IND.
E COM. DE DIVISÓRIAS E MÓVEIS LTDA. CNPJ: 06.031.911/0001-62. OBJETO: Confecção e
instalação de divisórias modulares. AMPARO LEGAL: inciso I do parágrafo primeiro do
artigo 57 da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Alteração do cronograma de execução
do contrato, conforme descrito no subitem 5.7 da Cláusula Quinta deste Contrato, com
amparo no inciso I do parágrafo primeiro do artigo 57 da Lei 8.666/93, e a consequente
alteração da vigência contratual; Formalização do reajuste contratual de 4,65% (quatro
inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à variação acumulada do
IPCA/IBGE no período de abril/2022 a março/2023, com efeitos financeiros a partir de
31/08/23 e a consequente majoração do valor da garantia contratual, passando o preços
unitários para: Divisória Modular - Painel cego em madeira com bandeira - M2 R$ 872,08;
Divisória Modular - Painel vidro duplo com persiana com bandeira - M2 R$ 1.602,45;
Divisória modular - Painel porta com bandeira (com Maçaneta, Roseta e Fechadura). M2 R$
1.304,63. VALOR: R$1.345.477,54.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 308590/2024. Objeto: Fornecimento de café em pó, categoria
superior, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento e em seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2024 das
09h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos
Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90025-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 09h59 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas neste sistema
eletrônico e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as do
Termo de Referência..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 26/07/2024) 10001-10001-2024NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 1364295/2023. Objeto: Aquisição de apoio de punho para mouse,
apoio de punho para teclado e apoio para os pés, novos e para primeiro uso.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 31/07/2024 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos
Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2024 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br. .
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 29/07/2024) 10001-00001-2024NE000291
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA
DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59).
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (dois)
diplomas no período de 01/07/2024 a 30/07/2024, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: livro 1 - registros 021 a 022. A relação dos diplomas registrados
poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www2.camara.leg.br/a-
camara/programas-institucionais/cursos/pos-graduacao/mestrado-em-poder-
legislativo/registro-de-diplomas.
MARIANA BARROS BARREIRAS
Diretora
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024 celebrado entre o STF e a Câmara Municipal de
São José dos Campos (Processo Eletrônico 003851/2024). Objeto: divulgação de programa
de cunho educativo, informativo e/ou jornalístico produzidos pelo STF, envolvendo a TV
Justiça, na TV Câmara SJC. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº
11.531/2023. Assinatura: 30/7/2024. Vigência: de 60 (sessenta) meses, a contar de sua
assinatura. Assinam: Pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela Câmara, Michael
Robert Boccatto e Silva, Secretário Diretor-Geral.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024
UASG 40003 Nº Processo: 03363/2024. Objeto: Contratação de serviços de apoio
administrativo na área de recepção, por meio de postos de trabalho, observadas as
condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Edital: 31/07/2024.
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90017-2024. Entrega das Propostas:
a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
UASG 40003
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/07/2024. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliário diverso, incluída a
montagem, quando couber, observadas as condições e especificações estabelecidas nos
Anexos I, II e III do Edital.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
Pregoeira
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