DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo nº 1691/2022. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 31/2022. Contratante:
TRT 16ª Região. Contratada: CONSTRUTURA CASTELUCCI LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°
17.723.085/0001-39. Objeto: Prorrogação da vigência pelo prazo de 30 (trinta) dias,
correspondente a 31 de julho de 2024 a 29/08/2024. Data da Assinatura: 29/07/2024.
Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr.
Paulo Cesar Pereira Castelucci (Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 10392/2022. CONTRATADA: P&B SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA .
ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao contrato nº 32/2023. OBJETO: Acresce 4 unidades de
extintores ao item 6; 3 unidades ao item 8 e 20 unidades ao item 10, passando o valor
total estimado da presente contratação para R$ 95.511,34. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65,
inciso I, alínea "b" e §1°, da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191, da Lei 14.133/2021. DATA DE
ASSINATURA: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 80020
Nº Processo: 3033/2024. Objeto: Contratação de Empresa especializada para
prestação dos serviços de fornecimento de 02 (duas) licenças, do tipo subscrição, de
software que utiliza Técnicas de Auditoria Assistidas por Computador (TAAC) para extração,
manipulação e análise de dados para auditoria, incluindo suporte técnico, treinamento e
garantia de funcionamento, por um período de 12 (doze) meses, bem como capacitação
operacional de usuários, conforme Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/07/2024
das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, -
Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90038-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EDUARDO FREIRE GONCALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/07/2024) 80020-00001-2024NE000412
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo PROAD nº 1425/2024. Espécie: Termo de Doação TRT 20ª Região nº 01/2024.
Doador: TRT 20ª Região. Donatário: Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).
Objeto: doação de equipamentos de informática. Fundamento legal: art. 76, II, a, da Lei nº
14.133/2021, art. 55, I, do Ato DG.PR. Nº 047/2023. Data e assinatura: 15/07/2024.
Signatários: José Augusto do Nascimento, Desembargador Presidente, Pelo TRT 20ª Região,
e Fabio Pinto Cardoso, Coronel Comandante, pelo CBMSE.
Processo PROAD nº 1425/2024. Espécie: Termo de Doação TRT 20ª Região nº 02/2024.
Doador: TRT 20ª Região. Donatário: Capitania dos Portos do Estado de Sergipe (CPSE).
Objeto: doação de equipamentos de informática. Fundamento legal: art. 76, II, a, da Lei nº
14.133/2021, art. 55, I, do Ato DG.PR. Nº 047/2023. Data e assinatura: 25/06/2024.
Signatários: José Augusto do Nascimento, Desembargador Presidente, Pelo TRT 20ª Região,
e Alexandre Almeida Gomes Ferreira, Capitão de Fragata, pela CPSE.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Sistema de registro de preços visando a aquisição
de 10 (dez) veículos do tipo Sedan Híbridos e 01 (um) veículo do tipo SUV (Sport Utility
Vehicle), Grandes/Full-size, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
NATALI LOURENCO DE ALMEIDA
Pregoeira
(SIDEC - 30/07/2024) 080021-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG: 080024. 4º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 16/2020 - Prestação de serviços de
coleta, transporte e tratamento adequado de resíduos produzidos pelo setor de saúde do
TRT22 - firmado com a empresa Natus Ambiental Ltda. CNPJ: 12.710.740/0001-09. Objeto:
Alterar a razão Social da contratada "Sterlix Ambiental Piauí Tratamento de Resíduos Ltda,
CNPJ nº 12.710.740/0001-09," para "Natus Ambiental Ltda," em razão de alteração em seu
contrato social por meio do aditivo nº 14, CNPJ nº 12.710.740/0001-09. Fundamento Legal:
artigo 78, VI, c/c o art. 27 da Lei nº 8.666/93, Cláusula Quatorze do contrato e Acórdãos
1108/2003 e 1245/2004 - TCU - Plenário. Assinam: Adilson José de Oliveira Freire
(p/contratante); Lukano Araújo Costa dos Reis Sá (p/contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 - UASG 80025
N. COMPRASNET 90002/2024 - Nº Processo: 6895/2024.
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA
PARA 
FORNECIMENTO 
E
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADA À
REDE NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE
GERAÇÃO DE ENERGIA DO TRIBUNAL, conforme as especificações do Edital e seus Anexos.
Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024. Data e hora da sessão: 14/08/2024 às 11h
(horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras.
O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e
www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
licitacao@trt23.jus.br.
ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR
Presidente da Comissão de Contratação Especial
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
Proc. TRT nº 24.866/2023. Termo de Cessão de Uso nº 03/2024. Cedente: Tribunal Regional
do Trabalho da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Cessionária: Caixa Ec o n ô m i c a
Federal - CEF, CNPJ n° 00.360.305/0001-40. Objeto: Cessão de uso, a título oneroso e
precário, de espaço físico com área de 153,28 m², localizado no segundo pavimento do
prédio do Fórum Trabalhista de Campo Grande, situado à Rua Jornalista Belizário Lima nº
418, Vila Glória, em Campo Grande - MS, para instalação de agência/posto de atendimento
bancário. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da assinatura do presente
instrumento. 
Data
da 
assinatura:
26.07.2024. 
Assinatura:
Gerson 
Martins
de
Oliveira/Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Osvaldo Jeronymo Neto/Caixa
Econômica Federal - CEF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 20.575/2020. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: OI S.A. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0001-43.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020. Objeto: Acrescer os §§ 9º e 10 à
cláusula 13 - Do Pagamento, para fins de permitir o pagamento no CNPJ da filial da
CONTRATADA. Fundamento legal: artigo 65, inciso II, da Lei n° 8.666/93. Data da
assinatura: 26.07.2024.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024
COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021
A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amapá, com registro no
CNPJ/MF sob o n. 05.426.574/0001-40 e sede na Rodovia Norte-Sul, Infraero II,
Macapá/AP, neste ato representada pelo seu pregoeiro designado pela Portaria
SECAD/DIREF n. 86-2023, torna público que tem interesse na contratação de empresa para
realizar assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos do
consultório da Seção Judiciária do Amapá (SJAP).
Neste processo, a Administração escolherá a proposta mais vantajosa.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 5-8-2024, às 18h.
O termo de referência da dispensa n. 16/2024 encontra-se disponível no sítio
eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php.
A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT),
situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: selit.ap@trf1.jus.br, das 9h às 17h.
Macapá/AP, 30 de julho de 2024.
MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA
Diretor da SECAD
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 90023
Nº Processo: 0012264-85.2024.4. Objeto: Registro de preços para aquisição de
materiais elétricos - cabos elétricos, para realização de serviços de manutenção predial
nesta Seccional.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CARLA BEZERRA CABRAL SCHUSTER
Pregoeira
(SIASGnet - 29/07/2024) 90023-00001-2024NE011111
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PA 2418-32.2024.4.01.8009. Termo Aditivo n° 27/2024 ao Contrato n° 23/2023.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONS E R V AÇ ÃO
PREDIAL EIRELI, CNPJ: 10.528.510/0001-90. OBJETO: Prorrogação do período de vigência,
de 09.08.2024 a 08.02.2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 30.07.2024. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria
da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Nahiara Firmino de Oliveira, pela contratada.
PA 2156-82.2024.4.01.8009. Termo Aditivo n° 28/2024 ao Contrato n° 22/2023.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONS E R V AÇ ÃO
PREDIAL EIRELI, CNPJ: 10.528.510/0001-90. OBJETO: Prorrogação do período de vigência,
de 09.08.2024 a 08.02.2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 30.07.2024. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria
da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Nahiara Firmino de Oliveira, pela contratada.
PA 2320-47.2024.4.01.8009. Termo Aditivo n° 30/2024 ao Contrato n° 25/2023.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONS E R V AÇ ÃO
PREDIAL EIRELI, CNPJ: 10.528.510/0001-90. OBJETO: Prorrogação do período de vigência,
de 09.08.2024 a 08.02.2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 30.07.2024. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria
da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Nahiara Firmino de Oliveira, pela contratada.
PA 2165-44.2024.4.01.8009. Termo Aditivo n° 32/2024 ao Contrato n° 21/2023.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONS E R V AÇ ÃO
PREDIAL EIRELI, CNPJ: 10.528.510/0001-90. OBJETO: Prorrogação do período de vigência,
de 09.08.2024 a 08.02.2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 30.07.2024. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria
da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Nahiara Firmino de Oliveira, pela contratada.
PA 2693-78.2024.4.01.8009. Termo Aditivo n° 38/2024 ao Contrato n° 24/2023.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONS E R V AÇ ÃO
PREDIAL EIRELI, CNPJ: 10.528.510/0001-90. OBJETO: Prorrogação do período de vigência,
de 09.08.2024 a 08.02.2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 30.07.2024. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria
da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Nahiara Firmino de Oliveira, pela contratada.

                            

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