DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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256
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
solidariedade entre si ou com a companhia cindida, nos termos do parágrafo único do
artigo 233 da Lei 6.404/76, que tem a seguinte redação: "Parágrafo único. O ato de cisão
parcial poderá estipular que as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da
companhia cindida serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhes forem
transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia cindida, mas, nesse caso,
qualquer credor anterior poderá se opor à estipulação, em relação ao seu crédito, desde
que notifique a sociedade no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação
dos atos da cisão." A data da cisão foi em 27/03/2024 e todos os instrumentos legalmente
exigidos, incluindo o Protocolo e Justificação da Cisão e o Laudo de Avaliação foram
devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, os quais se
encontram à disposição dos interessados.
JOSELMA GUENES CAVALCANTI
Contadora Tributária
ATO Nº 1, DE 29 DE JULHO DE 2024
A sociedade empresária LOG VI TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA,
através de seus administradores, torna público o anexo.
JOSELMA GUENES CAVALCANTI
Contadora Tributária
ANEXO
TEXTO RESUMIDO PUBL LOG VI RECIFE - PE
CISÃO PARCIAL DA LOG VI TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA
Os administradores da sociedade LOG VI TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL
LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 52.419.641/0001-89, com sede na
Avenida Vinte de Janeiro, nº 1019, Galpão 000B, Bairro Boa Viagem, Recife/PE, comunicam
aos interessados que, conforme a 1º alteração contratual da Sociedade registrada na Junta
Comercial de Pernambuco em 17/07/2024, protocolo JUCEPE 249521423, foi deliberada e
aprovados os termos da cisão parcial da sociedade W.V. TRANSPORTE DE CARGAS EM
GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.273.767/0001-97 ("Cindida"), conforme alteração
contratual da Cindida registrada na Junta Comercial em 27/03/2024, protocolo JUCESP
0.430.223/24-9, incluindo a aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e do
Laudo de Avaliação, onde foram cindidos bens, direitos e obrigações da Cindida, vertendo
parte do seu patrimônio líquido à 2 (duas) sociedades para receber os bens, direitos e
obrigações cindidos. Com a efetivação da Cisão Parcial, os bens cindidos, direitos, haveres,
obrigações e responsabilidades sobre os mesmos até então pertencentes à Cindida
passaram, automaticamente, ao acervo patrimonial das sociedades (i) LOG VI TRANSPORTE
DE CARGAS EM GERAL LTDA (CNPJ nº 52.419.641/0001-89) e (ii) LOG VI TRANSPORTE DE
CARGAS EM GERAL LTDA (CNPJ nº 52.249.862/0001-56), que absorveram as parcelas do
patrimônio da companhia cindida W.V. TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, ficando
responsáveis, incluindo a presente Sociedade, apenas pelas respectivas obrigações que lhe
foram transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia cindida, nos termos do
parágrafo único do artigo 233 da Lei 6.404/76, que tem a seguinte redação: "Parágrafo
único. O ato de cisão parcial poderá estipular que as sociedades que absorverem parcelas
do patrimônio da companhia cindida serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhes
forem transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia cindida, mas, nesse
caso, qualquer credor anterior poderá se opor à estipulação, em relação ao seu crédito,
desde que notifique a sociedade no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da
publicação dos atos da cisão." A data da cisão foi em 27/03/2024 e todos os instrumentos
legalmente exigidos, incluindo o Protocolo e Justificação da Cisão e o Laudo de Avaliação
foram devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo e já Junta
Comercial
do Estado
de Pernambuco,
os quais
se encontram
à disposição
dos
interessados.
JOSELMA GUENES CAVALCANTI
Contadora Tributária
METRO 4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
CNPJ 00.016.058/0001-23 - NIRE 35.214.314.048
AT A
REUNIÃO DE SÓCIOS
REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2024
Data/Hora/Local: Ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2024, às 14:00 horas,
na sede da Sociedade, situada na Rua dos Cedros nº 161, bairro Jardim São Paulo, CEP:
13468- 020, Americana/SP. Convocação e Presenças: Compareceu à Reunião o sócio
representando a integralidade do capital social da Sociedade, abaixo identificado,
dispensando-se assim as formalidades de convocação, conforme o artigo 1.072, parágrafo
2º, do Código Civil. Composição da Mesa: Foram escolhidos, dentre os presentes, para
Presidente da Mesa, o Dr. Mário Luiz Elia Junior; e para Secretária, a Sra. Maria de Lourdes
Benevenga de Oliveira Romero. Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Sociedade,
por ser considerado excessivo; (ii) autorização à administração da Sociedade para a
realização de todos os atos necessários à redução do capital social. Instalação e
Deliberações: Verificada a presença do sócio representando a integralidade do capital
social da Sociedade, foi devidamente instalada a Reunião de Sócios, tendo sido lida a
ordem do dia, ao que se seguiram as seguintes deliberações, todas adotadas por 100%
(cem por cento) do capital social votante: (i) Aprovar, sem reservas, a redução do capital
social da Sociedade em R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), por ser excessivo
em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil. Em
decorrência da redução aprovada, o capital social da Sociedade passa de R$ 885.000,00
(oitocentos e oitenta e cinco mil reais) para R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil
reais), mediante o cancelamento de 740.000 (setecentos e quarenta mil) quotas sociais da
Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Em decorrência da redução de
capital ora aprovada, na forma do art. 1.084, caput, do Código Civil e observado o
procedimento previsto nos §§ 1º a 3º do mesmo dispositivo, o sócio único Fernando César
Romero, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
portador da Cédula de Identidade RG/SSP-SP nº 1x.xxx.xxx-x, do CPF/MF sob nº 0xx.xxx.xxx-
xx e inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo sob nº 9x.xxx-
F, residente e domiciliado à Rua Espanha nº 871, Casa 15, Bairro Vila Santa Maria, CEP:
13.471-613, Americana-SP, receberá, em restituição do valor das quotas canceladas, o valor
total de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), em moeda corrente nacional e
imóveis: 1) Imóvel registrado sob a matrícula nº 49.221 no Primeiro Oficial de Registro de
Imóveis de Santos/SP; 2) Imóvel registrado sob a matrícula nº 73.055 no Registro de
Imóveis de Santa Bárbara D'Oeste/SP; 3) Imóvel registrado sob a matrícula nº 99.854 no
Registro de Imóveis de Americana/SP. (ii) Autorizar que a administração da Sociedade
pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital social
ora aprovada, incluindo, sem limitação, a celebração de todos os documentos necessários
para restituição dos valores devidos ao sócio em razão da redução de capital e a
publicação desta ata para os fins legais, em versão completa ou simplificada. A presente
ata refletindo a redução de capital será arquivada na Junta Comercial após o prazo de 90
(noventa) dias contados de sua publicação, na forma do art. 1.084, § 3º, do Código Civil.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual foi por todos
os presentes lida, aprovada e assinada. Americana, 01 de julho de 2024. Mesa: Mário Luiz
Elia Junior-Presidente da Mesa; Maria de Lourdes Benevenga de Oliveira Romero-Secretária
da Mesa; Sócio: Fernando César Romero.
FERNANDO CÉSAR ROMERO
Sócio
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 90.006/2024
Modalidade: Pregão Eletrônico nº UNCISAL 90.006/2024. Processo: 41010. 26107/2023.
Tipo: menor preço, por item. Objeto: Aquisição de LONGARINAS, BEBEDOURO,
REFRIGERADOR, LIXEIRA, ARMÁRIO AÇO, TELEVISOR, CAMA e CADEIRA ESCRITÓRIO. Data
de realização: 14 de agosto de 2024 às 09h. - Horário de Brasília Disponibilidade: endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br UASG: 926107.
Maceió, 29 de julho de 2024.
BRUNO DA SILVA BANDEIRA
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA,
IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO N° 46/2024
PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA ASSERTIVA COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS 
LTDA.
PROCESSOS 
SEI
n° 
010.0586.2023.0002962-72
e
010.2391.2024.0001448-11. OBJETO: Aquisição de 01 (um) DIVISOR, de sementes Tipo solo,
18 canaletas (canais), com aproximadamente 5/8 polegadas (16 mm); com cerca de 30 cm
altura, largura de 37,5 cm e comprimento de 25 cm, com 4 bandejas de aço inox polida,
necessários ao Projeto de "Revitalização do Centro Tecnológico Agropecuário do Estado da
Bahia - CETAB", para atender ao Convênio nº 904399/2020, de acordo com as
especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de
Preços apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2024;
PRAZO: A vigência do Contrato a contar da data da subscrição da Autorização de
Fornecimento de Material - AFM será de 120 (cento e vinte) dias corridos. PREÇO: O valor
global do contrato será de R$1.695,00 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 122;
Programa:
417; PAOE:
5540; Região/Planejamento:
7800;
Natureza da
Despesa:
4490.52000;
Destinação
do 
Recurso:
2.700.0.331.101722.01.03.00
e
2.500.5.300.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison
Oliveira Torres - Secretário e Elton Cristian Glatz Pieretti - Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO N° 49/2024
PARTES: O
ESTADO DA
BAHIA -
SEAGRI E
A EMPRESA
VINCITA COMÉRCIO
DE
IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS
LTDA.
PROCESSOS SEI
n°
010.0603.2023.0002093-30
e
010.2391.2024.0001332-83. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Plantadeira/Adubadeira, para
atender a demanda da Emenda Estadual à LOA nº 3674, de acordo com as especificações
do Termo de Referência do Instrumento Convocatório apresentada pela CONTRATADA .
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024; PRAZO: O prazo de vigência do contrato, a
contar da data da sua assinatura, será de 12 (doze) meses, sem prejuízo do período de
garantia técnica. PREÇO: O valor global do contrato será de R$ 31.750,00 (trinta e um mil,
setecentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001;
Função: 20; Subfunção: 608; Programa: 417; PAOE: 7385; Região/Planejamento: 9900;
Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso: 1.500.0.100.500097.00.00.00;
Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e
Alexandre Assumpção Martins Carneiro - Contratada.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 64/2024 - CONDER
Abertura: 21/08/2024, às 14h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, NO
MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos
interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a
partir do dia 31/07/2024.
Salvador - BA, 29 de julho de 2024.
MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 460021839
Processo SEI 100.0917.2024.0020021-49. Contratada: Consórcio Sanevida Lauro de Freitas
(CNPJ 55.876.555/0001-93). Objeto: Execução da 2ª etapa das obras complementares do
sistema de esgotamento sanitário de Lauro de Freitas. Valor Contratado: R$ 70.832.698,45.
Execução: 720 dias. Assinado em 23/07/24. Origem: Licitação nº LC030/24. Unidade
Gestora: EXM/DE. Recursos: FGTS / Debêntures Corporativas / Próprios.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2024
Licitação Pelo Rito Similar Ao Pregão Eletrônico.
A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO
ELETRÔNICO n.º 170/2024, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016,
Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA.
Objeto Aquisição de ponte rolante para instalação no Sistema Integrado de Abastecimento de
Água (SIAA) de Feira de Santana - 4ª etapa. Disputa: 13/08/2024 às 09:00 horas. (Horário de
Brasília-DF). Recursos Financeiros: FGTS_CAIXA_EMBASA _SELESAN/PRÓPRIOS.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para download no site
www.licitacoes-e.com.br. (Licitação BB nº: 1051603). O cadastro da proposta deverá ser
feito no site www.licitacoes-e.com.br, antes da abertura da sessão pública. Informações
através do e-mail: pregao@embasa.ba.gov.br ou por telefone: (71) 3372-4770 / 4807.
Salvador-BA, 26 de julho de 2024.
LUCIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA
Agente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 166/2024
Licitação Pelo Rito Similar Ao Pregão
A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO
PREGÃO n.º 166/24, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei
complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA .
Objeto Projeto de trabalho social da obra de implantação do sistema de esgotamento

                            

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