DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024
Reabertura
REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2024. Processo nº 1018/2024.
(A licitação
será regida pela Lei
Federal nº 14.133, de
2021 e,
complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal
1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO
POR LOTE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UNIDADE
MULTISSENSORIAL 
MODULAR,
COMPOSTA 
POR
MOBILIÁRIO 
E
EQUIPAMENTOS,
DIMENSIONADO EM NO MÍNIMO 170M², CONSTITUÍDA POR MÓDULOS HABITÁVEIS,
NÃO PODENDO SER CONTAINER MARÍTIMO, PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO
MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA (NAMEI) DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE
PRIMAVERA DO LESTE - MT. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Modo de
Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 14 de agosto de
2024. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL,
DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-
feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua
Maringá, 
444 
- 
Centro 
- 
Primavera 
do 
Leste 
- 
MT
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.
Primavera do Leste - MT, 30 de julho de 2024.
REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 328/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do
art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.333, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de
inexigibilidade de licitação n.º 328/2024 - na especialidade de psiquiatria (Lote 16) -
Chamamento PÚBLICO 03/2024, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 57/2024/pgm, que
apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante
da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante:
Gabriel Henrique Rogge Possamai Saúde Ltda, com endereço na avenida Daniel Rodrigues
Veodato, nº 105 - Parque Sagrada Família, Rondonópolis - MT, 78.735-133, inscrito no
cnpj:43.085.302/0001-12. Objeto: Convocação, para fins de credenciamento de todos os
prestadores de serviços da área de saúde, cadastrados no sistema nacional de
estabelecimento de saúde - scnes, interessados em participar, de forma complementar do
sistema único de saúde, no credenciamento de empresas especializadas e/ou profissionais
na prestação de serviços médicos
especializados em angiologia/cirurgia vascular,
cardiologia, 
dermatologia 
(cirurgião), 
cardiologia 
(risco 
cirúrgico), 
endocrinologia,
ginecologia - alto risco ptgi, infecto pediatra, infectologia, mastologia, neurologia, neuro
pediatra, ortopedia, pneumologia, psiquiatria pediátrica, psiquiatria e reumatologia,
nefrologia, endocrinopediatra, cirurgião cabeça e pescoço, cirurgia geral (pequena cirurgia),
dermatologia (criocauterização, laudo para holter, laudo para mapa, lado para
eletroencefalograma, laudo para raio x, exame de ecocardiograma, exame de teste
ergométrico, teste de esforço, conforme termo de referência anexo encaminhado pela
Secretaria Municipal de Saúde. Valor da inexigibilidade: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e
quatro mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU),
Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município -
Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional Estadão MT, para ciência de todos
os interessados observadas as prescrições legais.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2024
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à
Avenida Duque de Caxias, n.º 1000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento
dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que
através de seu Agente de Contratação, realizará a Chamada Pública para credenciamento
em epígrafe a partir do dia 13 (treze) de Agosto de 2024 as 08:00 horas (horário de
Brasília), através do e-mail: credenciamento.pmroo@hotmail.com, para: "Convocação para
fins de credenciamento à ser realizado para todas as unidades hospitalares prestadoras de
serviços médicos-hospitalares, devidamente constituídas, interessados em atender as
demandas municipais relacionadas a execução de procedimento cirúrgicos nas condições
detalhadas do termo de referencia e estudo técnico preliminar - etp, encaminhados pela
Secretaria Municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Rondonópolis"
Rondonópolis-MT, 30 de julho de 2024.
FABRÍCIO PINHEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 1/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por lei, em conformidade com artigo 71º inciso IV da
Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGA, o processo licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 001/2024, do tipo "Menor Preço Global", visando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
DRENAGEM E CALÇADA EM VIAS URBANAS, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO
TRANSFEREGOV Nº 951675/2023, FIRMADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MD -
MINISTÉRIO DA DEFESA E O MUNICÍPIO DE VERA - MT, a empresa FVM SOLUÇÕES
INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.735.002/0001-20, com a proposta global no valor
de R$ 1.657.952,07 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta
e dois reais e sete centavos).
Vera - MT, 30 de julho de 2024.
MOACIR LUIZ GIACOMELLI
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024
Termo de Adjudicação e Resultado.
O Município de Água Clara/MS, por intermédio da autoridade Superior, com
base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de
2019. Resolve: Adjudicar o objeto do Processo Administrativo nº 147/2024, na modalidade
Pregão Eletrônico nº 046/2024, que tem como objeto a Registro de preço para aquisição
de toners e unidades de imagens, para o atendimento das demandas das diversas
Secretarias do Município de Água Clara/MS, conforme especificações e disposições
contidas neste Termo de Referência, Edital e seus anexo, as empresas, conforme
relacionadas abaixo: Resultado da Licitação: Empresa: DM Importacao e Comercio de
Suprimentos - LTDA, CNPJ/MF Nº 46.613.430/0001-80, Valor: R$ 45.236,60 (Quarenta e
cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta centavos). Empresa: N C Distribuidora de
Produtos e Servicos - LTDA, CNPJ/MF Nº 23.496.174/0001-92, Valor: R$ 600,00 (Seiscentos
reais). Empresa: WP DO BRASIL LTDA.EPP, CNPJ/MF Nº 04.483.808/0001-28, Valor: R$
16.837,20 (Dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte centavos). Valor total: R$
62.673.80 (Sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos). O
prazo de vigência da Ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da sua assinatura.
Água Clara/MS, 30 de julho de 2024.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Autoridade Superior
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 121/2024
O Municipio de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Setor de
Compras e Licitação, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público, para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Pregão
Eletrônico, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: "Contratação de Empresa
Especializada para Fornecimento de Equipamentos e Materiais de Informática", para
atender as necessidades da Administração Pública Municipal, conforme especificações do
Termo de Referência" TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO; CRITÉRIO: Menor Preço por Item;
DATA DE ABERTURA: 22 de agosto de 2024; HORA DA ABERTURA: às 09h00min (Brasília);
UASG: 989037 - Município de Bataguassu-MS. RETIRADA DO EDITAL: Setor de Compras e
Licitação, localizada na Rua Aquidauana, n° 1001, Centro, Bataguassu, ou podendo ser
adquirido 
pelo
site: 
https://www.bataguassu.ms.gov.br/,
www.gov.br/compras 
ou
https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Bataguassu/MS, 30 de julho de 2024.
LUCIANA THOMAZINI CARVALHO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024
O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21,
processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e
após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da
Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 096/2024, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada no fornecimento de máquinas e equipamentos para
atendimento ao instrumento de repasse celebrado pela caixa econômica federal nº
5002001/2023, firmando entre Itaipu binacional e prefeitura municipal de Batayporã-MS,
conforme Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/02414, processo administrativo n° 096/2024,
resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: KCINCO CAMINHÕES E
ÔNIBUS (08440584000128) com o lote: 1 no valor total de R$ 336.000,00 (trezentos e
trinta e seis mil reais). NKS INDUSTRIA DE MAQUIANAS EIRELI (14279615000103) com os
lotes: 3, 4 e 5 no valor total de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais). PAMPA
AGROVETERINARIA LTDA (37564523000170) com o lote: 2 no valor total de R$ 128.990,00
(cento e vinte e oito mil e novecentos e noventa reais).
Batayporã-MS, 30 de julho de 2024.
GERMINO DA ROZ SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ MS, através da Secretaria Municipal de Suprimento
e Logística comunica aos interessados, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2024-
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 tipo "Menor Preço Por ÍTEM", na forma da Lei Federal
14.133/2021, de 01 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que
no dia de 15 de agosto 2024, às 09horas (horário oficial de Brasília-DF), através do site
https://bnc.org.br, fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº
010/2024, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", MODO DE DISPUTA "ABERTO", mediante as
condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus anexos. Objeto: Registro de preços
para eventual aquisição de materiais médico hospitalares a fim de abastecer a Rede
Municipal de Saúde, que é composta pelas Unidades de Saúde da Família, Postos de Saúde
dos Distritos, CAPS e da Policlínica Caarapó.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do Portal da
Transparência
do Município
de
Caarapó-MS,
no seguinte
endereço
eletrônico:
https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64365;
https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros
fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o
primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no
edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive
para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao
certame.
Caarapó-MS, 30 de julho de 2024.
ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS
Secretário Municipal de Suprimento e Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ MS,
através da Secretaria Municipal de
Suprimento e Logística comunica aos interessados, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
079/2024- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024 tipo "Menor Preço Por ÍTEM", na forma da
Lei Federal 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA
PÚBLICO, que no dia 19 de agosto de 2024, às 09horas (horário oficial de Brasília-DF),
através do site https://bnc.org.br, fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 011/2024, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", MODO DE DISPUTA

                            

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