DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 146
Brasília - DF, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 4
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 42
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 42
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 53
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 66
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 66
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 67
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 67
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 71
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 71
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 73
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 78
Editais e Avisos........................................................................................................................ 80
................................... Esta edição é composta de 80 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 30/7/2024 a
edição extra nº 145-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais
do Comando da Aeronáutica:
Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES para exercer o cargo de Subchefe de Logística
Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do
cargo de Subchefe de Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
Brigadeiro de Infantaria JOSE ROBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA para exercer o cargo de
Subchefe de Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando
exonerado, ex officio, do cargo de Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica e do Comando do Exército,
os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica:
Tenente-Brigadeiro do Ar RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO para exercer o cargo de
Comandante de Operações Aeroespaciais;
Brigadeiro do Ar MÁRLIO CONCIDERA ESTEBANEZ para exercer o cargo de Chefe do Centro de
Inteligência da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Centro de
Coordenação de Operações Cibernéticas; e
Brigadeiro de Infantaria PAULO CESAR MILARE para exercer o cargo de Chefe do Centro de
Coordenação de Operações Cibernéticas.
Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, caput, alínea "a", da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, resolve:
P R O M OV E R ,
no âmbito do Comando da Aeronáutica:
I - ao posto de Tenente-Brigadeiro do Ar:
Major-Brigadeiro do Ar RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO; e
II - ao posto de Brigadeiro de Infantaria:
Coronel de Infantaria PAULO CESAR MILARE.
Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, os seguintes Oficiais-Generais:
General de Exército SÉRGIO DA COSTA NEGRAES do cargo de Secretário de Economia e
Finanças;
General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA do cargo de Chefe de Logística e Mobilização do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
General de Divisão Combatente OMAR ZENDIM do cargo de Subcomandante de Operações
Terrestres;
General de Divisão Combatente JOSIAS PEDROTTI DA ROSA do cargo de Vice-Chefe do
Departamento de Educação e Cultura do Exército;
General de Divisão Combatente RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA do cargo de Comandante da 7ª
Divisão de Exército;
General de Brigada Combatente ADILSON AKIRA TORIGOE do cargo de Chefe do Estado-Maior
do Comando Militar do Sul;
General de Brigada Combatente MOISES DA PAIXÃO JUNIOR do cargo de 1º Subchefe do
Estado-Maior do Exército;
General de Brigada Combatente LUCIANO ANTONIO SIBINEL do cargo de Diretor do Patrimônio
Histórico e Cultural do Exército; e
General de Brigada Combatente MARCIUS CARDOSO NETTO do cargo de Diretor de Serviço Militar.
Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-
Generais:
General de Brigada Combatente WILLIAN KOJI KAMEI, para exercer o cargo de Subchefe de
Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Subchefe de Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas; e
General de Brigada Combatente MAURICIO DE SOUZA BEZERRA, para exercer o cargo de
Subchefe de Logística Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando
exonerado, ex officio, do cargo de Subchefe de Logística Operacional do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas.
Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º,
no art. 96, caput, inciso II, e no art. 98, caput, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
para a reserva remunerada, os seguintes Oficiais-Generais do Comando do Exército:
General de Exército SÉRGIO DA COSTA NEGRAES; e
General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA.
Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho