DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 4, de 8 de julho de 2024. Férias do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS, no
período de 21 a 30 de setembro de 2024. Autorizo. Em 30 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 575, de 22 de julho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado das
Comunicações, JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, com ônus limitado, no
período de 7 a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com destino a Cartagena,
República da Colômbia, para participar do evento Cúpula Latino-Americana de Inteligência
Artificial. Autorizo. Em 30 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Exposição de Motivos
Nº 26, de 26 de julho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, com ônus, no período de 30 de
maio a 3 de junho de 2024, inclusive trânsito, para:
- em São Salvador, República de El Salvador, participar da cerimônia de posse do presidente
eleito, Senhor Nayib Armando Bukele Ortez; e
- em Pequim, República Popular da China, participar da VII Sessão Plenária da Comissão
Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN.
Homologo. Em 30 de julho de 2024.
DESPACHO DO P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de Motivos
Nº 29, de 24 de julho de 2024. Férias da Ministra de Estado da Igualdade Racial, ANIELLE
FRANCISCO DA SILVA, No período de 19 a 23 de agosto de 2024. Autorizo. Em 30 de julho
de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 847 - D ES I G N A R
NARA KOHLSDORF, para exercer a função de Assessora Especial da Secretaria-Executiva da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.17, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TURISMO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de exoneração, a pedido, de MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Seção 2, página 1, onde se
lê "código CCE 1.17, a partir de 26 de julho de 2024", leia-se "código CCE 1.17".
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 21, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I
ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***,
Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF, outorgado ao senhor SILTON BATISTA LIMA
BEZERRA, por meio da Portaria nº 5, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - Seção 2 - do dia 08 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 22, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas
nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts.
5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar à servidora ANA HELENA BRITTO GERMOGLIO COELHO, nomeada
para cargo de Assessora Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE
2.17, a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***,
em Brasília - DF.
Art. 2º
A formalização
do ato
de ocupação
dar-se-á mediante
assinatura do Termo de Recebimento
de Imóvel Residencial Funcional,
observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de
1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132, de 28 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Nº 2.252 - Dispensar, a pedido, matrícula nº 912894, da função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
Nº 2.253 - Dispensar, a pedido, matrícula nº 912894, do encargo de substituto(a) do(a)
Coordenador(a), código CCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.257, de 29 de julho de 2024, do Secretário de Planejamento e
Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 145, Seção 2, página 2, de 30 de julho de 2024,
Onde se lê: "O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Decreto nº 11.816, de 06 de
dezembro de 2024, de acordo com a subdelegação constante do art. 6º, inciso VI, alínea
"a" da Portaria nº 2.193, de 03 de julho de 2024, e conforme os autos do Processo nº
00091.002067/2017-63, resolve:
Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Oficial Técnico de
Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de Pessoal Permanente da
Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, os(as) 11 (onze) candidatos(as), abaixo
relacionados, aprovado(as) no Curso de Formação em Inteligência - quinta turma, terceira
e última etapa do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018,
cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 97 - ABIN, de 25 de junho de 2024,
publicado no DOU nº 144, de 29 de julho de 2024."
Leia-se: "O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Decreto nº 11.816, de 06 de
dezembro de 2024, de acordo com a subdelegação constante do art. 6º, inciso VI, alínea
"a" da Portaria nº 2.193, de 03 de julho de 2024, e conforme os autos do Processo nº
00091.002067/2017-63, resolve:
Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Agente de Inteligência,
Nível Intermediário, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de Pessoal Permanente da Agência
Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, os(as) 8 (oito)
candidatos(as), abaixo relacionados(as), aprovado(as) no Curso de Formação em Inteligência -
quinta turma, terceira e última etapa do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de
2 de janeiro de 2018, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 97 - ABIN, de 25 de
julho de 2024, publicado no DOU nº 144, de 29 de julho de 2024."
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.259, DE 29 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
subdelegadas pelo inciso V, Art. 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de
julho de 2024, e observados os autos do processo nº 00091.002347/2024-09, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 26 de julho de 2024, do cargo efetivo de Oficial
Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Segunda, Padrão VI, do Quadro de Pessoal
Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 911314, com fundamento no art. 33, inciso I, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
GIOVANNA PIERRE ISNARD
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 54, de 30 de abril de 2020, publicada na
Edição nº 83, do Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2020, Seção 2, página 2,
onde se lê: "...Conceder aposentadoria voluntária ao servidor"... com fundamento no 2º da
Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pela Lei nº 10.887/2004 e art. 1º da Lei nº
10.887/2004, cc com o § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 Emenda Constitucional nº 103/2019",
leia-se: "... Declarar aposentado por invalidez o servidor"... com fundamento no art. 40,
parágrafo 1º, inciso I e § 18, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº. 41/2003, combinado com o art. 186, inciso I, parte final, da Lei n.º
8.112/1990, artigos 1º, 5º e 15, da Lei n.º 10.887/2004 e artigo 3º e § 4º do art. 11, c/c § 4º
do artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019", mantidas as demais condições.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 113, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
FÁBIO TOMAZ FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, na Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Diretoria de Articulação
de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas
Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 114, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
REYNALDO NUNES DE MORAIS para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, na Coordenação-Geral de Articulação Técnica da Secretaria-Executiva da Secretaria-
Geral da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT