DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SFA-PB Nº 45, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria
SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:
Art 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste
Ministério, Manoel Leandro, SIAPE 16190, ocorrido em 27/06/2024, pensão vitalícia a
MARIA LÚCIA MACIEL LEANDRO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 217,
inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015
c/c Art. 11, 23 e 24 da EC 103/2019 (Processo: 21032.001030/2024-11).
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA SFA-PB Nº 46, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva
(SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:
Art 1º Restabelecer o pagamento de pensão da sra. MARIA APARECIDA
BERNARDO, em cumprimento à Ação Judicial Nº 0803083-52.2020.4.05.8200. (Processo SEI
nº 21032.000351/2017-70).
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
PORTARIA Nº 473, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso V, da
Portaria SE/MAPA nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 subsequente, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI 21000.036760/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
EVALDO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 7460, ocupante do cargo de Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Classe S, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALZIRA ARAUJO MENEZES CATUNDA
Substituta
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 89, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.231, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor EDVALDO NOGUEIRA DE ALMEIDA, ocupante
do cargo de Economista, matrícula SIAPE nº 749, para assumir as incumbências de
responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 420012, Gestão
00001, de que trata a IN/STN nº 06, de 31 de outubro de 2007.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA SFA-PB Nº 44, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria
SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:
Art 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste
Ministério, Pedro Bonifácio de Araújo, SIAPE 15413, ocorrido em 07/07/2024, pensão vitalícia
a MARIA SELMA LINS BONIFÁCIO DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no
artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015 c/c Art. 11, 23 e 24 da EC 103/2019 (Processo: 21032.000937/2024-63).
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
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