DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA CORREG/GM/MCTI Nº 594, DE 29 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista
o disposto no art. 8° da Lei 12.846, de 1° de agosto de 2013, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Jailson Alonso de Souza, Economista, matrícula
SIAPE nº 1550854, Eduardo Chin Ohtoshi, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
1539001 e Tereza Cristina Agut Gamba, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE
nº 2207788, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização, visando apurar os fatos constantes do processo nº
01245.020885/2021-96, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.397, DE 26 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria MCTI nº 7.157, de 21 de junho de 2023, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 2º ...................................................................................................................
I - ............................................................................................................................
a) CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS, Reitor da Universidade do Estado do Pará
(UEPA), em substituição a RUBENS CARDOSO DA SILVA.
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTO
PORTARIA MCTI Nº 8.398, DE 26 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de
novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso II, alíneas "a" e "b" da Portaria nº 8.044, de 04
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de abril de 2024, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do
Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas
designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da
Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:
...................................................................................................................................
II - Ministério da Educação:
a) titular: DENISE PIRES DE CARVALHO;
b) suplente: LUIZ ANTONIO PESSAN".
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTO
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995:
ROGES DE OLIVEIRA, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Regional Meeting on Thematic Safety
Areas: Occupational Radiation Protection and Radiation Protection in Medical
Exposure (EVT-2402930)", promovido pela Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em San José/Costa Rica, de 04/08/2024 a 11/08/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003754/2024-07.
BARBARA
BEATRIZ
DIAS RODRIGUES,
Tecnologista
da
Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Regional Meeting on
Thematic
Safety Areas:
Occupational Radiation
Protection and
Radiation
Protection
in Medical
Exposure (EVT-2402930)",
promovido pela
Agência
Internacional de
Energia Atômica
(AIEA), em
San José/Costa
Rica, de
04/08/2024 a 11/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01341.003679/2024-76.
GABRIELA
BORSATTO,
Coordenadora-Geral
de
Aplicações
das
Radiações Ionizantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para
realizar a
avaliação de
impactos do
programa ARCAL,
na qualidade
de
representante do Brasil, atuando como Coordenadora Nacional do ARCAL, no
grupo de Monitoramento e Avaliação, promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica - AIEA, em Montevidéu/Uruguai, de 04/08/2024 a 09/08/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
Conforme
Processo
Nº
01341.003695/2024-69.
RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar de reunião de trabalho na Agência
Internacional de Energia Atômica - AIEA, para tratar assuntos relacionados aos
acordos
internacionais
de
Salvaguardas
com
oficiais
e
outras
partes
interessadas, em Viena/Áustria, de 04/08/2024 a 09/08/2024, trânsito incluído,
com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003592/2024-07.
CLÉCIO ROQUE DE BOM, Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar do
"XXXII
IAU General
Assembly 2024",
com apresentação
oral de
trabalho,
intitulado "A standard siren measurement of the Hubble constant using
gravitational wave events from the first year of the fourth LIGO/Virgo/KAGRA
observing run", bem como participar no Congresso da União Astronômica
Internacional, em Cidade do Cabo/África do Sul, de 03/08/2024 a 16/08/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01206.000235/2024-33.
LUCIANA SANTOS
Ministra
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 11, DE 25 DE JULHO DE 2024
O Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407,
de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno,
Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Fernando Dantas Nobre, matrícula SIAPE nº
347085, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe Titular, Padrão III, pertencente ao quadro
permanente deste órgão, com fundamento nos incisos I § 3º e inciso II do art. 20 c/c § 8º do art.
4º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº
01206.000246/2024-13).
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 66, DE 30 DE JULHO DE 2024
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da Portaria Nº 30, de 06 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 07/03/2023, que concedeu aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, ao servidor Luiz Carlos Duarte Ladeira, CPF nº ***.890-426-**,
matrícula SIAPE nº ****630, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, Classe U,
Padrão III, nível superior, vaga nº 0419538, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da EC 47, de 05/07/2005, combinado com o
artigo 3º da EC nº 103, de 13/11/2019, para considerar o artigo 10, §4º, combinado com os
artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, média aritmética
disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022
(Processo nº 01344.001012/2022-47).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 265, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de
maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FERNANDO CEZAR CYSNE FURQUIN, CPF ***.803.851-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio ao Investimento, código CCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos, do Departamento
de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.024281/2024-41).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar e
assessorar a Senhora Secretária-Executiva deste Ministério, que participará de reuniões com
empresas de telecomunicações e o Governo Russo, em Moscou, e da 10ª Reunião dos Ministros
de Comunicações dos BRICS, em Innopolis, na Rússia, de 20 a 29 de setembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.027087/2024-17.
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de SÔNIA FAUSTINO MENDES, Secretária-
Executiva do Ministério das Comunicações, para participar de reuniões com empresas de
telecomunicações e o Governo Russo, em Moscou, e da 10ª Reunião dos Ministros de
Comunicações dos BRICS, em Innopolis, na Rússia, de 20 a 29 de setembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.026560/2024-49.
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 266, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar TARIC DE OLIVEIRA SOUSA, CPF ***.291.651-** e LEANDRO
BOLZAN BERIA, CPF ***.478.920-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Gestão da Informação, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.017691/2023-54).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 178, de 10 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8.254, DE 7 DE JUNHO DE 2024
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI para compor o Comitê Gestor
da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante titular do extinto Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, em substituição a ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS.
Art. 2º Designar MIRIAM BARBUDA FERNANDES CHAVES para compor o Comitê
Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente do extinto
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, em substituição a LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
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