DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 267, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar LEANDRO BOLZAN BERIA, CPF ***.478.920-** e JOSE CARLOS
DE ALBUQUERQUE, CPF ***.033.767-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Segurança da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.017902/2023-59).
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 10.461, de 13 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 972, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608),CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.057928/2024-77,resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RODRIGO CRUZ GEBRIM,
Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Superintendente de
Gestão Interna da Informação, AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR, Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de Telecomunicações, LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA, Especialista
em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS
DA SILVA, Engenheira de Operações, para participarem da 44ª Reunião Ordinária do Comitê
Consultivo Permanente II (CCP.II) - Radiocomunicações, da Comissão Interamericana de
Telecomunicações (Citel), em Mérida, México, no período de 20 a 29 de setembro de 2024,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 973, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608)CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.058043/2024-95,resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores EDGAR BARBOSA DE SOUZA,
ALINE ENGRACIA CAMILO GOMES, e ANDRÉ MOTA DE ABREU IWASA, Especialistas em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do evento "ITU Policy
and Economics Colloquium (IPEC) for the Americas Region e do ITU Colloquium on New
Technologies and the Internet (ITEC)", da Reunião do Grupo Regional para América Latina e
Caribe da Comissão de Estudos 3 da ITU-T (SG3RG-LAC), e da Reunião do Grupo Regional para
América Latina da Comissão de Estudos 5 da ITU-T (SG5RGLATAM), em Lima, Peru, no período
de 1º a 7 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 974, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.057408/2024-64, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores TARCISIO AURELIO BAKAU S ,
Analista Administrativo, e VINICIUS PUGA DE ALMEIDA SANTOS, Especialista em Regulação em
Serviços Públicos em Telecomunicações, para participarem das Reuniões dos Grupos de
Trabalho 7A - Emissões de Frequência Padrão e Sinais de Tempo (WP 7A), 7B - Aplicações de
Sistemas de Radiocomunicações Espaciais (WP 7B), 7C - Sistemas de Exploração da Terra por
Satélite e Elementos Meteorológicos (WP 7C) e 7D - Radioastronomia (WP 7D), da Comissão de
Estudos 7 - Serviços Científicos, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações (UIT-R), em Almati, Cazaquistão, no período de 13 a 29 de setembro de
2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 976, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.054759/2024-13, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ERNESTO MARCOS
SILVEIRA, e EDUARDO JORGE BRITO RODRIGUES, Especialistas em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 17
do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça,
no período de 31 de agosto a 7 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 981, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.466, de 19 de setembro de 2022 que aprova o
Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2023 (PDP 2023) e
CONSIDERANDO os autos do Processo nº 53500.053047/2024-87, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do
País da servidora Maísa Martins de Toledo Nassar de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2320521,
ocupante do cargo de Especialista em Regulação e Serviços Públicos de Telecomunicações,
no período de 27 de setembro a 6 de outubro de 2024, incluso trânsito, com ônus, para
participação no evento de capacitação 6ª Missão Internacional IRELGOV 2024, promovido
pelo Instituto de Relações Governamentais - IRELGOV, a ser realizado em Washington D.C
- Estados Unidos, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à
Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art. 2º Notifique-se a servidora e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico
e no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 983, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.059748/2024-20,resolve:
Exonerar, a partir de 05/08/2024, LUCAS MARCELO RAMOS BATISTA do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na
Gerência de Controle de Obrigações Gerais/COGE.
Exonerar,
a
pedido, a
partir
de
05/08/2024,
ELVIS CONTINI
do
cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessor na Gerência de Finanças,
Orçamento e Arrecadação/AFFO e nomear LUCAS MARCELO RAMOS BATISTA para o
referido cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 05/08/2024, LUCAS MARCELO RAMOS BATISTA do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Instrução de Processos Administrativos/COGE6 na Gerência
de Controle de Obrigações Gerais/COGE.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 426, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II
do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar GABRIELLA CRIVELLENTE DA NÓBREGA da função de
Coordenadora de Articulação Federativa, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos
Escritórios Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês
de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 427, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II
do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LAYANNE LISA NEVES DE CAMPOS para exercer a função de
Coordenadora de Articulação Federativa, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos
Escritórios Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês
de Cultura do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 428, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MIRELA LEITE DE ARAÚJO para exercer a função de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais da
Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério
da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MinC nº 424, de 29 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de julho de 2024, seção 2, página 5, que designou M A R CO
HENRIQUE NOGUEIRA DE MENEZES BORGES para exercer a função de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, onde se lê "da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas de Formação
Artística e Cultural" leia-se "da Coordenação-Geral de Formação Artística e Cultural".
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 373, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006772/2024-03, resolve:
Designar a servidora KÁTIA BRASILINO MICHELAN, matrícula SIAPE nº
3125889, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora, código FCE
1.10,
da Coordenação
de
Registro e
Revalidação,
do Departamento
de
Patrimônio Imaterial, a partir da data de publicação desta portaria até o dia 2
de agosto de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas
atribuições,
dispensando
a
servidora SABRINA
CRISTINA
QUEIROZ
SILVA,
matrícula SIAPE nº 1109833, do referido período.
LEANDRO GRASS

                            

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