DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 1.007/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67410.019127/2024-27, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel de Infantaria LUÍS
MARCELO SOTORIVA (Nr Ord 2829029/COMPREP) para exercer, interinamente, o cargo de
Subdiretor do Serviço Militar da Diretoria de Administração do Pessoal.
Em consequência:
DISPENSAR, ex officio, o Coronel de Infantaria PAULO CESAR MILARE (Nr Ord
2488302/DIRAP) de exercer, interinamente, o cargo de Subdiretor do Serviço Militar da
Diretoria de Administração do Pessoal.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.014/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67122.000424/2024-44, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Engenheiro PAU LO
ROGÉRIO SILVA JUNIOR (Nr Ord 6575110 / GAC-INFRA-AN), e incluí-lo, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.015/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67202.003693/2024-72, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro JOÃO VITOR FONTENELE LUSTOSA (Nr Ord 6858228/COMARA), e incluí-lo, com
o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art.
116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.016/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67790.001380/2024-05, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Engenheiro LUIS
CARLOS DE OLIVEIRA BROCHADO (Nr Ord 4494610 - IPEV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.017/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela
Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº
67750.002981/2024-01, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 30 de
setembro de 2024 a 27 de março de 2025, incluindo o trânsito, da servidora ANA MARIA
GOMEZ MARIN, Matrícula SIAPE nº 3062831, ocupante do cargo de Professora Adjunta, do
Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Instituto Tecnológico de
Aeronáutica (ITA), para cumprir a missão nº 2-EXTRA/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 -
Estágio de Pesquisa dentro do Programa CAPES/HUMBOLDT para pesquisadores
experientes, a ser realizado na Universidade Duisburg-Essen com colaboração do Instituto
Max Planck de pesquisa de polímeros, nas cidades de Mainz e Essen, na Alemanha, no
período de 02 de outubro de 2024 a 26 de março de 2025.
As
despesas
serão
custeadas
pela
Fundação
de
Coordenação
de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em cooperação com a Fundação
Alexander Von Humboldt (AVH).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.018/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que
consta no Processo nº 67100.004819/2024-74, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro RENAN
MACHADO DE OLIVEIRA (Nr Ord 6384790/CCA RJ) para cumprir a missão nº
5/COMGAP/PARTE
III/PLAMENS
EXT
2024
-
Mestrado
em
Operações
Cibernéticas - Master Of Science in Cyber Operations, na Air Force Institute Of
Technology (AFIT), na cidade de Dayton, Ohio, Estados Unidos da América, de
acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 31 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 2 de agosto de 2024 - início da instalação;
III - 12 de agosto de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 30 de março de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 28 de abril de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de
natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior
de
637
dias,
na
forma
da
Lei nº
5.809,
de
10
de
outubro
de
1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado
o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de
dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770,
de 17 de maio de 2024.
Em consequência:
AUTORIZAR,
após
a
conclusão
do
Mestrado
em
Operações
Cibernéticas - Master Of Science in Cyber Operations, a ser realizado na Air
Force Institute Of Technology (AFIT), na cidade de Dayton, Ohio, Estados
Unidos da América, no período de 12 de agosto de 2024 a 30 de março de
2026, a concessão do Adicional de Habilitação, em caráter excepcional, relativo
à categoria "Altos Estudos II", de acordo o inciso I do art. 9º da Portaria
Normativa nº 86/GM-MD, de 22 de setembro de 2020.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Centro de
Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro (CCA RJ).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.813/4PC2, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Tutela Provisória de
Urgência, deferida nos autos do Processo nº 5013504-14.2018.4.03.6183, que tramita perante
a 19ª Vara Cível Federal de São Paulo-SP, e considerando o Processo nº 67410.019488/2024-
73, resolve:
Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão a MARINA DA SILVA VIEIRA, com
fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17
de junho de 2015, na condição de companheira de GERFFESON MALHEIRO DAS NEVES, SIAPE
nº 0195415, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 9 de
março de 2017, ocupante do cargo de de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
AUXOPESED 482079, equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe
"ESPECIAL", padrão I, NA, e considerar a pensão com base na Emenda Constitucional nº 70, de
29 de março de 2012, com vigência e efeitos financeiros a contar de 16 de julho de 2024,
conforme Parecer de Força Executória nº 00073/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 22 de
julho de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.816/1PC, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no
DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017,
publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39,
de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.004168/2024-68, resolve:
Art. 1º Dispensar PEDRO JOSE POMPEIA, SIAPE nº 1349097, da Função Gratificada
de Chefe do Departamento de Física da Divisão de Ciências Fundamentais, FG-1, do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Designar FRANCIOLE DA CUNHA MARINHO, SIAPE nº 1490669, para exercer
a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Física da Divisão de Ciências Fundamentais,
FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.817/4PC2, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Tutela
Recursal deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo nº
1045606-63.2023.4.01.0000, que revogou a Tutela Provisória de Urgência, deferida
anteriormente
e
considerando
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00538/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de julho de 2024, da Procuradoria
Regional
da União
da 1ª
Região, e
os Processos
nºs 67010.001664/2024-23
e
67215.008625/2023-70, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria DIRAP nº 6138/4PC2, de 23 de novembro
de 2023, publicada no DOU nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 2, referente à
concessão de pensão instituída por ANTONIO DA VERA CRUZ SOEIRO, SIAPE n.º 0190757,
falecido em 23 de maio de 2016, tendo como beneficiária REGINA CELIA SOEIRO PI N T O,
com vigência e efeitos financeiros a contar de 19 de julho de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.118, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20,
do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de
Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9
de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Art (0114818842) VAGNER
ASSIS MINUZZI DA SILVA, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.119, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel QEM Cart (0115395048)
MARCUS FABIANO SILVA SALDANHA, do 1º Centro de Geoinformação (Porto Alegre-RS),
para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.120, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20,
inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto
nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de
Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9
de junho de 1999, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 015453), o 2º Ten QAO (0434400149) LEANDRO BEHLING PINHEIRO.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.121, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20,
inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto
nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de
Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9
de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Sau Ap (0112183843)
LUIZ CARLOS SILVA SOUZA, do Comando de Fronteira Solimões / 8º Batalhão de Infantaria de
Selva (Tabatinga - AM), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
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