DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.122, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Art (0130283740)
ANDERSON VON HEIMBURG, do Comando do Comando Militar do Sul (Porto Alegre - RS),
para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.123, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0251807129) CLAUDIO DA COSTA TERZI, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Norte, em
Belém-PA, em 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0251807129) CLAUDIO DA COSTA
TERZI, no Comando do Comando Militar do Norte, em Belém-PA, como Prestador de Tarefa
por
Tempo Certo,
para
a
tarefa de
Oficial
de
Ligação do
Programa
Amazônia
Protegida/Projeto Calha Norte, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de
2024, em vaga da cota do Comando Militar do Norte.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.124, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0727799827) ELIMAR DOS SANTOS
MARQUES, no Comando da 7ª Região Militar, no Recife - PE, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico da Seção de Gestão e Controle de Indícios de
Irregularidades do Sistema e-Pessoal do Tribunal de Contas da União, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir de 1º de agosto de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Nordeste.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.125, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, §
3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR, ex officio, o Cel R1 (0114556434) MILTON BERTOLLI FERREIRA DE
ANDRADE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 2ª Divisão de Exército,
em São Paulo-SP, a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II,
alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 101-ARH/COLOG, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Capitão R/1 (0185460136) SAMUEL ELIAS DE LELIS, do
Centro de Obtenções do Exército (Brasília-DF), a partir de 31 de julho de 2024, de acordo
com o inciso I, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 12 - SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 25 JUL 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
REFORMAR o militar abaixo relacionado, falecido em 17 ABR 1995, vinculado à
1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto
no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de
início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva
Remunerada:
. .Posto/Grad
.Identidade
.Nome
.Data
.
.Gen. Bda
.1G-146-961
.GEORGE ALBERTO MOREIRA DA ROCHA
.27/09/1986
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 13 - SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 25 JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
REFORMAR o militar abaixo relacionado, falecido em 19 JAN 2023, vinculado à
1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto
no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de
início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva
Remunerada:
. .Posto/Grad
.Identidade
.Nome
.Data
.
.Cap
.018.152.940-5
.RENATO CARDOSO DE SOUZA
.27/10/1996
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 14 - SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 25 JUL 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
REFORMAR o militar abaixo relacionado, falecido em 28 JAN 1993, vinculado à
1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto
no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de
início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva
Remunerada:
. .Posto/Grad
.Identidade
.Nome
.Data
.
.MJ
.1G 286.409
.JOSUE DANTAS MARTINS FILHO
.12/03/1988
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 15 - SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 25 JUL 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
REFORMAR o militar abaixo relacionado, falecido em 16 AGO 2023, vinculado à
1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto
no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de
início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva
Remunerada:
. .Posto/Grad
.Identidade
.Nome
.Data
.
.Cap
.010.378.890-7
.AROLDO DOS REIS ROCHA
.20/08/1994
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 262 - SSAP2/SVP 7, DE 24 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e de acordo com a alínea "b" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO a contar de 14 de janeiro de 1990, por haver atingido
a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o Tenente-coronel R/1 ILO
FRANCISCO MARQUES BARROS BARRETO (Idt nº 100.162.790-8 MD/EB), vinculado à SVP 7.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 264/24 - SSAP.2.2.1/SVP/CMDO7ªRM, DE 24 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO por morte, a Senhora JOSEFA FERREIRA DE LIMA, companheira
do ex-servidor MOACI MARTINS BARROS, matrícula SIAPE Nº 0082686, falecido na inatividade
em 29 de janeiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo,
código SA-0801, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento) com fundamento nos termos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de
junho de 2015, Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, com vigência
da pensão a contar da data do óbito do instituidor.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 265-SSAP2/SVP 7, DE 25 DE JULHO DE 2024
I - O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 -
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em
vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0806220-33.2020.4.05.8300,
junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:
REVOGAR a Portaria nº 122-SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, de 9 de maio de 2022,
publicada no DOU nº 098, de 25 de maio de 2022, que Reforma por Incapacidade Física
por Decisão Judicial em Tutela Antecipada, a contar de 26 de junho de 2019, o Soldado
Recruta IGOR GABRIELL SILVA SOBRAL DE MELO (Idt nº 070.758.577-4), na mesma
graduação, com proventos integrais de Soldado Recruta, de acordo com o inciso II do art.
104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980.
II - O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e tendo em vista o Trânsito em Julgado nos autos do Processo nº 0806220-
33.2020.4.05.8300, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco
(TRF5), resolve:
REFORMAR, em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado, a
contar de 26 de junho de 2019, o Soldado Recruta IGOR GABRIELL SILVA SOBRAL DE M E LO
(Idt nº 070.758.577-4), na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado Recruta,
de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 266-SSAP2/SVP 7, DE 25 DE JULHO DE 2024
I - O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com
a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o
processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, resolve:
ANULAR a Portaria nº 055-SSAP2/SVP7, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no
DOU nº 056, de 22 de março de 2023, que Reforma por Incapacidade Física e Concede o
benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI) e a
Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 18 de abril de 2022, o Coronel R/1 OZIMAR
PIRES DA SILVA FILHO (Idt nº 011.102.274-5), por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. É inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde n° 79/2022, Sessão
021/2022, de 18 de abril de 2022, do MPGu IV/NATAL (H Gu NATAL) e ratificada pela Ata de
Inspeção de Saúde n° 2/2023, Sessão 002/2023, de 11 de janeiro de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu
NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 n° 7/2023, de 2 de fevereiro de 2023, homologado pelo
Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 2 de fevereiro de 2023.
II - O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com
a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 e § 1º do
art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:

                            

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