DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
REFORMAR o Coronel R1 (Idt 011.102.274-5) OZIMAR PIRES DA SILVA FILHO, a
contar de 11 de janeiro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 79/2022, Sessão 021/2022, de 18
de abril de 2022, do MPGu IV/NATAL (H Gu NATAL) e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde
nº 2/2023, Sessão 002/2023, de 11 de janeiro de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer
Técnico da SSR/7 nº 7/2023, de 2 de fevereiro de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da
7ª RM, em 2 de fevereiro de 2023.
CONCEDER ao Coronel Refm (Idt 011.102.274-5) OZIMAR PIRES DA SILVA FILHO, o
benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto
no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (General de Brigada), a contar
de 11 de janeiro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do
Exército. É Inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 79/2022, Sessão 021/2022, de 18
de abril de 2022, do MPGu IV/NATAL (H Gu NATAL) e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde
nº 2/2023, Sessão 002/2023, de 11 de janeiro de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer
Técnico da SSR/7 nº 7/2023, de 2 de fevereiro de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da
7ª RM, em 2 de fevereiro de 2023;
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 267-SSAP2/SVP 7, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 -
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e de acordo
com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º do art.
110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
ANULAR a Portaria nº 463-DCIPAS.22, de 22 de março de 2012, publicada no
DOU nº 61, de 28 de março de 2012, que concede o benefício da Remuneração com Base
no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), ao Primeiro-Tenente Reformado
AGOSTINHO VIEIRA NETO (Idt 073.756.561-4), conforme Acórdão 1987/2010-TCU-Plenário,
sendo este, revogado pelo Acórdão nº 2.225/2019 -TCU - Plenário, no qual está baseado
no acórdão proferido pelo STJ no REsp. 1.340.075/CE, relativo aos destinatários do
benefício do Art. 110, § 1º, da Lei 6.880/1980, aos atos concessórios a serem apreciados
pelo TCU, bem como em atendimento à determinação constante no item 9.2 do Acórdão
nº 10754/2023 - TCU - 2ª Câmara, de 14 de novembro de 2023.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 73, DE 16 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II
do art. 106, inciso V do art. 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com
redação da Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 048 - SVP/CMDO 8ª Região Militar, de 9 de
maio de 2024, publicada no DOU nº 98, de 22 de maio de 2024, que concedeu a reforma
por incapacidade física e o benefício da isenção do recolhimento do imposto de renda ao
Segundo-Sargento
da
Reserva
Remunerada (Identidade
nº
085870493-5
MD/EB)
FRANCISCO GEORGE SANTOS GOMES, a contar de 6 de agosto de 2023.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 74, DE 16 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II
do art. 106, inciso V do art. 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com
redação da Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Identidade nº
085870493-5 MD/EB) FRANCISCO GEORGE SANTOS GOMES, a contar de 9 de abril de 2024,
conforme resultado da inspeção de saúde realizada para fins de Verificação de Perfil
Nosológico, Sessão nº 060/2023, do MPGu I/São Luiz (24º BIS), homologada pela JISR/8º
RM (H Gu MARABÁ), na Sessão 002/2024, de 9 de abril de 2024, com os proventos
amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido"
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 30 DE JULHO DE 2024.
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nº 104 - NOMEAR, o Cel R1 (020334374-4) IRANILDO DA CUNHA ARAÚJO, PREC-CP: 96
1951219, no Cmdo Cmdo DAAe Ex (GUARUJÁ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Gestor do Hotel de Trânsito do Cmdo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1° de agosto de 2024.
Nº 105 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R1 (020414604-7) MARCOS ROGÉRIO ALVES
FEITOSA, PREC-CP: 96 1924620, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de agosto
de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC.
Nº 106 - EXONERAR, a pedido, o Cap R1 (025556163-1) MARCELO INÁCIO DE ARAÚJO,
Prec-CP: 96 1846393, da Ba Av T (TAUBATÉ-SP), a partir de 1º de agosto de 2024, de
acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC.
Nº 107 - NOMEAR, o Cap R1 (076094013-0) JOSÉ OTÁVIO ALMEIDA DE AZEVEDO, Prec-CP: 96
1906486, na Ba Av T (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico
Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de agosto de 2024.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 691 - DECEX, DE 30 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
RETIFICAR, na Portaria nº 689 - DECEx/C Ex, de 22 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de julho de 2024, Seção 2, página 10, referente
a nomeação do Coronel da Reserva Remunerada (014709313-2) JOSÉ GILSON PEREIRA DE
MACEDO, PREC CP 96/1683135, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Instrutor do Curso de Preparação aos Cursos de Altos
Estudos Militares na Divisão de Preparação e Seleção da ECEME, onde se lê "pelo prazo de
24 meses", leia-se "pelo prazo de 12 meses", a partir de 1° de agosto de 2024.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 5-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17,
inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Med (031335307-0)
LUCAS MATHEUS BORN, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 24 - PTTC/EME, DE 30 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR: a pedido, o Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (idt:
112429853-8) ELSON DA SILVA ROSÁRIO, Prec-CP: 96 1634351, do Estado-Maior do Exército
(Brasília-DF), a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 22, da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 148/GCM, DE 29 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar a 1°SG-PD 02.2046.49 FERNANDA LOPES GONÇALVES SÁ à
disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 706, DE 18 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1° Contratar, em caráter excepcional, o 2º SG-Refº-CO 76.2286.73 PAULO
PEREIRA DOS SANTOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Cozinheiro, NEO 02.2.0.7,
na área de Administração, na CPRJ, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
no período de 01AGO2024 a 31JUL2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01AGO2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 787, DE 2 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, "ex-offício", a partir de 01JUL2024, o SO-RM1-FN-IF
85.0742.33 WILLMYS NORMAN THALÉS DE MENDONÇA, da prestação da Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria n° 665/2022, deste Comando, de acordo com o contido na
subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 01JUL2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 862, DE 23 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art.1°Contratar o CF (RM1-T) 97.0429.60 LUIZ ALBERTO CAMPOS DA SILVA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO
01.2.13, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na CPRJ, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 12AGO2024 a 11AGO2026.
Art.2ºEsta Portaria entrará em vigor a partir de 12AGO2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 863, DE 23 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 19JUL2024, o SO-RM1-PL 86.2898.70
SANDRO MOURA DOS SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 1139/2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso
2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.2° Esta Portaria entra em vigor
na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a partir de 19JUL2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

                            

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