DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024073100015
15
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
PORTARIA DAERM Nº 62, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art.
1, da Port nr 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º
do art. 3 da Lei nr 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6 Revisão), resolve:
Art. 1 Contratar o CMG (RM1-IM) 06.8263.51 SADI FEITAL DE OLIVEIRA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de Legislação e
Capacitação de
Pessoal, na área Administrativa, NEO 10, na Diretoria de Aeronáutica da
Marinha, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01AGO2024 a
31JUL2026.
Art. 2 Militar será dispensado da Tarefa por Tempo Certo na DCTIM, em
31JUL2024, de acordo a Port nº 69/DCTIM, de 10JUL2024.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor a partir de 1 agosto de 2024.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.566/DPM, DE 22 DE JULHO 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, alínea a do
inciso II-A do art. 106, do § 2° e inciso V do art. 108, do § 2° do art. 109 e nos §§ 1° e 2°,
alínea c, do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõe os incisos I, II, III, IV e inciso
I do § 1°, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019 e inciso II do art. 11 da Medida Provisória n°
2.215-10/2001; nos termos do inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988; e em
conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 024.000.27444, de 14 de maio
de 2024, da Junta Superior Distrital do Comando do 3° Distrito Naval, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o MN-
RM2-MI 08.1525.27 ADENILTON RODRIGUES DOS SANTOS, a partir de 14 de maio de 2024,
com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado,
devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de: V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA, Diretor
ALEXANDRE GILDES BORGES
Vice-Diretor
PORTARIA Nº 1.573/DPM, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 35/2022, da
DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 21 de junho de
2024 a 20 de junho de 2027 , o 2ºSG-RM1-AR 86.4277.09 JOÃO MARCOS CAVALCANTE
MARTINS.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA.
PORTARIA Nº 1.646/DPM, DE 26 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28JUN2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 93/2024, do GCM, o CT (IM) 09.0028.39 JEAN C A R LO S
FERNANDES ALVES, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim
de servir no Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa (CASLODE).
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01JUL2024, de acordo
com o contido na Portaria n° 125/2024, do GCM, o CF (T) 85.0546.07 MARIO SERGIO DE
FREITAS GAMIZ, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de
servir.
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04JUL2024, de acordo
com o contido na Portaria n° 131/2024, do GCM, o CT 06.0133.50 LEANDRO SALES GAMA ,
por ter sido colocado à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Primeiro
Esquadrão do Sétimo Grupo de Aviação (1º/7º GAv), ficando adido ao Comando do 1º
Esquadrão de Escolta (ComEsqdE-1).
Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17JUL2024, de acordo
com o contido na Portaria n° 68/2024, do GCM, o CC (IM) 01.0528.37 LUCIANO SANTI, por
ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.
Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 24JUL2024, de acordo
com o contido na Portaria n° 124/2024, do GCM, o CC (IM) 99.1930.60 VINÍCIUS DA SILVA
MATOS, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.
Art. 6° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.632, DE 30 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria
EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº
98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos
Administrativos nº 60220.000345/2024-86 e n° 60583.001623/2024-01, resolve:
DISPENSAR o Terceiro-Sargento (MB) RAMSÉS CUNHA DE AGUIAR da função
de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, a contar de 29 de julho de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.590, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001623/2024-01, resolve:
DISPENSAR o 3ºSG (MB) RAMSÉS CUNHA DE AGUIAR de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 29 de julho de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.610, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais
informações que constam do Processo nº 63056.004507/2024-92, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CLÁUDIO ROBERTO LINHARES LOPES, Matrícula SIAPE
nº 1045683, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Batalhão Naval (BtlNav), para auxiliar nos
trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 186ª Zona Eleitoral/São João de
Meriti, no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024, inclusive, ou até 26 de
novembro, caso haja segundo turno.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 3.585, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60330.000302/2023-72, resolve:
DESIGNAR o Major Brigadeiro Engenheiro LUCIANO VALENTIM RECHIUTI,
Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Capitão de Fragata (EN)
DANIEL DE FREITAS KERSTING, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e
Inovação, para participarem do 4º Seminário sobre o Acordo RDT&E, que ocorrerá na
cidade de Washington/EUA, nos dias 22 e 23 de agosto de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 20 a 24 de agosto de 2024,
incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao
País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos
da alínea na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA -INCRA,NO ESTADO DE RONDÔNIA, SR(RO), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, resolve:
Conceder pensão a LUCIANA BARBOSA DOS ANJOS , em razão do falecimento
de ARNALDO FRANCISCO DOS ANJOS, ocorrido em 29 de fevereiro de 2024, ex-servidor
aposentado, no cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0725097, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos
217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei n°
8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º
c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das
informações constantes do Processo/INCRA/SEI/nº 54000.074855/2024-81.
LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 30 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.053092/2024-54, resolve:
Nº 432 - Dispensar a servidora ALESSANDRA PEDROSA GOMIDES, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Gestão de Processos e Projetos, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério
Nº 433 - Designar a servidora VANESSA DE SOUZA LANZA, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Gestão de Processos e Projetos, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

                            

Fechar